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A propósito da intervenção militar no Rio de Janeiro
20 de fevereiro de 2018 Artigos Editorial
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A propósito da intervenção militar no Rio de Janeiro

O país vive um dos momentos mais críticos de sua história dos últimos anos. Se já não bastassem os péssimos fundamentos referentes à crise econômica, à desnacionalização, ao desemprego, ao corte nos direitos trabalhistas e previdenciários, à violência, à dívida pública, ao golpe contra a Presidenta Dilma e à criminalização infundada do ex-Presidente Lula, caminhamos a largos passos rumo à quebra total da nossa soberania nacional. O decreto pela intervenção militar no Rio de Janeiro confirma a falência total das instituições da República: o Judiciário, a Polícia Federal, o Parlamento e o Ministério Público; e coloca em risco a integridade de umas das instituições do Estado que ainda conta com o respeito da população, as Forças Armadas, desviando-a para uma função social repressiva e não para a que lhe compete constitucionalmente.

É função das Forças Armadas a defesa da nação, das fronteiras, da integridade do povo e da soberania nacional. E se a intervenção adquirir um cenário de violência, arrisca-se receber o desprezo popular à instituição, a sua quebra interior que poderá ir para qualquer lado, entre os setores democráticos e nacionalistas e os entreguistas da nação, que querem utilizar um pretexto local da luta contra o narcotráfico, para encobrir, com a cumplicidade da Globo e da mídia hegemônica a derrota parlamentar da Reforma Previdenciária de Temer, ensaiando a repressão à reação popular e uma eventual intervenção militar nacional, ditatorial e, de roldão, impedir as eleições de outubro, abortando o processo democrático no nosso país.

Certamente, o Exército já exerceu em anos anteriores a missão de “pacificação” de algumas favelas. Ou mesmo, como diz o General Villas Boas, em muitas ocasiões tem cumprido com a função de proteção civil: “Temos operações de defesa civil, por exemplo, distribuímos água a 4 milhões de habitantes do polígono da seca no Nordeste, fazemos isso, senhoras e senhores, há 14 anos já.  ... No ano passado, 2017, tivemos 507 operações, com mais de 130 mil militares sendo empregados.” Mas, no contexto atual, sob a ingovernabilidade estadual e municipal, e o mando federal de um governo golpista, num pós-carnaval de relevante crítica social, a intervenção militar adquire uma natureza política, perigosa e condenável, sobretudo quando se sabe que a origem da violência do tráfico é a deterioração extrema da vida e dos direitos econômicos e sociais do povo, acelerada no governo golpista de Temer, na qual se inclui também a decadência total do investimento em segurança nas áreas que competem: política civil e militar. Além de tudo, é sabido que o verdadeiro cartel do narcotráfico se encontra sob comando da gang política da direita no Parlamento e no Executivo.

Faixa no carnaval da Favela da Rocinha

As queixas e o alerta social são completamente justificados. Recentemente, ecoaram rumores e clamores da direita por uma intervenção militar, um golpe a exemplo de 1964 para conter o ex-presidente Lula. A condenação do TFR4 ao Lula e as ameaças de prisão e inviabilização da sua candidatura são fatos.  Lula liderou um governo reformista que beneficiou as classes pobre e média, mas também beneficiou os Bancos, as empresas, a indústria nacional, reforçou o papel do Estado, no contexto de um desenvolvimento com distribuição de renda. O poder monopolístico financeiro internacional e golpista, incapaz de encontrar seu candidato para competir com a enorme popularidade de Lula, evidenciada nas estatísticas, no fervor unânime das caravanas e dos carnavais, está exaurindo seus últimos cartuchos. Até quando o poder judicial-midiático, do Moro ao STF, da Globo à Veja, poderá controlar a mente de um povo cansado da overdose midiática, quando os fatos mostram que Dilma e o povo foram golpeados? As estatísticas que dão 40% a favor de Lula, mostram que já fracassa a descaracterização do governo progressista de Lula, que foi fiel ao objetivo de possibilitar que 40 milhões saíssem da área da pobreza extrema e que cada brasileiro tivesse pelo menos três refeições por dia e que a classe média tivesse emprego e estudo universitário.

General Villas Bôas

 

As Forças Armadas são cientes de  que no governo anterior possibilitou-se o desenvolvimento de projetos como a construção do submarino movido por energia nuclear, e a defesa da Amazônia, da indústria naval e da construção civil; um governo que foi capaz de protagonizar a integração econômica e política dos povos e governos da América Latina e articular o BRICS.  Há descontento, redução de investimento no Exército, e agora, querem usá-lo de bucha de canhão, ou como diz o senador Requião: porteiro de favela. Até quando? Os pronunciamentos do General Villas Boas podem ser a ponta de um iceberg de um debate ou questionamento interno nas Forças Armadas. Este decreto inconstitucional de intervenção militar no Rio de Janeiro, e o envio do general Walter Braga Netto, não responde às ordens do comandante do exército, Villas Boas, mas à GSI (Gabinete de Segurança Institucional), dirigida pelo general Echegoyen que obedece diretamente à presidência da República. E mesmo assim, o interventor Braga alertou que há um escândalo midiático desproporcional em torno à situação de violência do Estado do Rio.

Há várias incógnitas sobre o desenvolvimento de uma reação interior nas Forças Armadas. Apesar do seu envolvimento no golpe de direita em 64, a sua maioria desenvolveu na gestão de Lula/Dilma, a estirpe democrática e de defesa nacional. Evidentemente, a um mês da substituição do comando do Exército do general Villas Boas, a tentativa golpista da cúpula da direita militar, entreguista, se exacerba, de Echegoyen a Mourão. Mas, o fato é que, esta intervenção militar no Rio de Janeiro, responde imediatamente a um desvio de atenção, das investigações que surgem à tona contra os abusos do poder Judiciário, e à revelação da incriminação dos vários agentes da Lava Jato, incluindo o Juiz Moro e família. Analistas destacam a possibilidade de uma próxima prisão de Lula ocorrer dentro do clima da intervenção militar “salvadora” no Rio de Janeiro.  Ou no caso da não prisão, em que a crise interna do STF (Supremo Tribunal Federal) viabilizasse a candidatura de Lula, já preparar a opinião pública para o lançamento de um candidato presidencial da direita, que acene a bandeira da luta contra a “insegurança”, já que o slogan da “anticorrupção” começa a se esvaziar e comprometer a todo o leque governista, PSDB, DEM, MDB, etc.. A esquerda deve condenar a intervenção militar, mas estar atenta também a não ceder às provocações, enfrentando os militares, e cair no absurdo jogo midiático que se atreva a colocá-los aliados ao PCC e ao narcotráfico. À intervenção militar é preciso opor a intervenção social do povo nos bairros, fábricas e sindicatos na defesa das conquistas sociais, como nesta greve geral de 19 de fevereiro. Ao problema da insegurança, há que embasar a resolução do desemprego, do Estado social para moradia, saúde, escola, pré-sal, energia.

Não há dúvidas de que os militares nacionalistas, sustentadores diretos ou indiretos da corrente de pensamento democrático do general Villas Boas devem convocar-se na defesa do povo e da soberania nacional. Houve processos ao largo da história, desde os soldados dos cravos vermelhos em Portugal, aos de Hugo Chávez na Venezuela. Mas, o ânimo destes servidores da Pátria para cortar a destruição de um povo e de uma Nação não nasce do vazio, senão de uma grande mobilização popular, dos sindicatos organizados, decididos a tomar as ruas e dizer um Basta!, aqui estamos para fazer história! Aí está em marcha, neste 19 de fevereiro, a greve geral nacional dos trabalhadores e dos sindicatos para selar a derrota das reformas previdenciárias do governo Temer. Aí estão os oprimidos dos milhares de “Tuiutis” a dizer: “Se tocarem no Lula, o morro vai descer!”.

Não se pode aceitar que o Brasil Nação seja fadado a ser uma colônia dos banqueiros, e apenas um país exportador de comodities. É preciso apoiar e convocar correntes nacionalistas que possam sustentar com ação posições expressas pelo general Villas Boas na defesa das riquezas localizadas na Amazônia, do petróleo, do nióbio do Araxá/MG, da autonomia satelitar (Base de Alcântara) e energética, do submarino nuclear da Marinha (projetado pelo almirante Othon Silva). Poderíamos enumerar uma lista de riquezas sem fim que, se bem administradas por um governo nacionalista, transformariam o país (que atualmente tem uma dívida pública de 4 trilhões e 852 bilhões de reais representando 74,45% do PIB) em uma das maiores potencias do mundo e com plena inclusão social. Não se pode permitir que o Brasil seja ocupado por instrutores e militares norte-americanos alheios ao desenvolvimento produtivo da nação e mandantes de um retrocesso ao escravagismo de 2 séculos atrás.

É de fundamental importância, e merece o nosso apoio, o discurso do general Eduardo Villas Boas quanto à falta de um projeto nacional. Projeto que pôde se transformar em realidade durante o período de 1930 a 1950 como destacou o próprio comandante,  ou seja, durante a Era Vargas. Era Vargas marcada pela proteção e nacionalização das nossas riquezas minerais, do petróleo, da constituição das  leis trabalhistas com a CLT, a criação da indústria nacional através de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional; o direito do voto da mulher; a criação da Petrobrás e da Companhia Siderúrgica Nacional; realizou uma auditoria da dívida pública; um projeto nacional que possibilitou o país sair da situação de um país agrário para um país industrial com a formação de um poderoso mercado interno e ganhos substanciais para a população.

Atualmente, contamos com a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional presidida pelo Senador Roberto Requião e pelo Deputado Federal Patrus Ananias. Somos sabedores das dificuldades de formar consensos em torno deste programa e mais ainda as dificuldades políticas mas sem isto, estamos fadados a ser apenas um dentre os vários países submetidos ao poder das grandes transnacionais. O grande desafio das nações neste século XXI é sair da armadilha do capital financeiro improdutivo e das elites ainda oligárquicas que buscam sacrificar o interesse do seu povo e da nação em beneficio próprio. São forças com poder global que só a unidade das forças nacionais para criar condições de construir um projeto nacional para o país. Chamamos a atenção também a acompanhar pontos de vista e análises muito significativos como a de Eugênio Aragão, ex-ministro da justiça da presidenta Dilma Rousseff  https://youtu.be/0wGAbOZJf6M.

Urge um chamado a uma unidade cívico-militar, contra o domínio imperial que ameaça a nação brasileira e a inteira região latino-americana, através de golpistas servis como Temer que durante o carnaval foi à fronteira da Roraima para articular seu apoio à ameaça de Trump à Venezuela. É preciso repudiar qualquer intervenção militar da direita no Rio do Janeiro ou em qualquer parte do país contra os movimentos sociais e populares que lutam pelos seus direitos e por um projeto de nação. Os setores progressistas das Forças Armadas devem se manifestar junto à sociedade civil quanto aos rumos do país, defender o patrimônio nacional e impedir a invasão estrangeira. Os sindicatos, os estudantes, os intelectuais, deputados e senadores progressistas, as donas de casa, os desempregados, os anciãos, trabalhadores rurais (MST e MAB), pequenos e médios empresários, comerciantes, a Frente Brasil Popular, Frente Brasil sem Medo, a Rede da Legalidade com suas 700 rádios, as TVs comunitárias, devem mover-se por uma unidade cívico militar em defesa da soberania nacional, do respeito à Constituição e aos Direitos Humanos. Entre todos estes direitos está o rechaço total a qualquer condenação, prisão ou inviabilização da candidatura de Lula da Silva nas eleições de 2018.

Comitê Editorial
Jornal Revolução Socialista

19/02/2018


Palavras-chave: intervenção militar;Rio de Janeiro

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Diante deste cenário desolador não há outra saída possível e necessária senão a imediata libertação de Lula e eleições diretas. Neste sentido vale reforçar a importância da unidade das esquerdas em torno da candidatura Lula e de um projeto de desenvolvimento nacional.
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