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Argentina se rebela contra a impunidade dos genocidas
23 de maio de 2017 Artigos
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Assista video do dia 10 de maio (produção Ctera - Central dos trabalhadores da educação)

https://vimeo.com/217015943

 

O povo argentino votou com os pés contra a impunidade dos genocidas

Um milhão de pés, 500 mil mãos agitando lenços brancos como os que portaram por 41 anos as cabeças de incansáveis mães, avós e filhos de 30 mil mortos e desaparecidos na ditadura, afluíram à Praça de Maio, e votaram com força e indignação contra um crime da história que se duplica com a sentença da Corte Suprema da Justiça que usou uma lei obsoleta, a chamada 2x1(*), de forma anticonstitucional com o voto de apenas 3 juízes, pisoteando a decisão de um inteiro povo, abrindo alas à libertação de criminosos por lesa humanidade, genocidas e apropriadores de bebês de desaparecidos na ditadura cívico-militar.

Dez de maio de 2017: uma demonstração histórica na Argentina, transbordada de emoção e lágrimas, em que se juntaram milhares, uma multitudinária juventude, famílias com crianças, anciãos, militantes e vizinhos de bairros, cada um carregando sua história e sua consciência, abarrotando os transportes coletivos na saída do trabalho, transpondo barreiras de sabotagens no metrô para chegarem, mesmo com atraso, à Praça de Maio, onde os esperava um grande palco armado pelos organismos dos Direitos Humanos. Encima, as guerreiras, Estela de Carlotto, Tati Almeida, Nora Cortiñas, representantes das mães e avós de desaparecidos, acompanhadas de dirigentes sindicais e partidos políticos de esquerda, professores e estudantes, intelectuais e cientistas, jornalistas pela verdade e artistas; todos, num arco de frente-única de movimentos opositores às atrocidades político-econômicas destes 17 meses do governo Macri. Algo assim, desta dimensão política e emotiva do povo argentino, pudemos presenciar na despedida de Cristina Kirchner, em 9 de dezembro (2015), quando mais de 700 mil pessoas diante da Casa Rosada, se abraçavam, chorando e cantando: “Volver, vamos a volver”. . .

A “memória pela verdade e justiça” não se apaga jamais. A luta dos organismos pelos direitos humanos na Argentina, assumiu o auge das suas conquistas nos governos de Nestor e Cristina Kirchner, colocou quase 500 genocidas na prisão, e assim transcendeu a nação até ser reconhecida mundialmente. O “Nunca mais” mais que um slogan, significa que a memória de um povo não se apaga jamais. A memória histórica das atrocidades da ditadura, tanto quanto a memória do que foi o período de alegria, de conquistas e soberania nacional e popular da década kirchnerista passada.

O dia 10 de maio foi um “alto lá!” na escalada de terror econômico e político da junta Macri. Este, nem o secretário dos Direitos Humanos da Nação, Claudio Avruj, sequer questionaram a decisão da Corte Suprema. Segundo a Lei 2x1, seriam liberados imediatamente 258 genocidas que seria 52% dos tais. O silêncio total de ministros do governo, declarações do arcebispado (contraposto à linha papal progressista) favoráveis a uma “reconciliação”,  tudo, denotou um esquema nefasto de cumplicidade, baseada na falácia de que “Judiciário é independente do Executivo”. Porém, nas pesquisas, o repúdio imediato de 85% da sociedade se expressou contra a aberrante sentença, levando o Senado a votar, às pressas e por unanimidade, contra a mesma, e a Câmara de Deputados também (com apenas 1 voto a favor) (**). Derrota Política, debilidade e hipocrisia do PRO e “Cambiemos”. Novamente, dizem: “A Sentença, foi um erro!”. E assim, vão cometendo “erros”, com a estratégia do desgaste de forças, da intimidação, tirando o foco das outras bastonadas no plano econômico: desemprego a galope, fechamento de fábricas, privatizações, endividamento exterior, venda do país, hipoteca de terras, recursos naturais às finanças internacionais. Mas, esta sentença não foi um simples “erro”, ao contrário, foi uma tentativa macabra de ver se passava já e agora a ditadura cívico-militar, com plenos poderes e repressão. Equivocaram-se sim, ao pensar que a vitória eleitoral de 2015, significava um aval dos que foram enganados por um governo de empresários, mas não perderam a Memória.

Ao contrário, a Sentença destapou uma forte crise interior no Judiciário. Vários juízes federais das Províncias se negaram a aplicar a sentença da Corte Suprema E não só: há um movimento a nível parlamentar e judicial (advogados, procuradores, juristas) para impedir que voltem à Corte Suprema e que sejam impugnados os 3 juízes (Carlos Rosenkrantz, Horacio Rosatti y Elena Highton de Nolasco). Rosenkrantz e Rosatti são os dois juízes colocados por decreto por Macri logo no início do seu governo. O primeiro defende interesses do grupo econômico de Clarin, e o segundo acaba de ser denunciado de acobertar um torturador preso, seu ex-funcionário. Não há nenhuma independência do Judiciário em relação ao Executivo. Algo que se está evidenciando na função do juiz Moro, algoz dos EUA e sócios do Temer, no ataque contra Lula da Silva.  O Partido Judicial-Midiático: é o mesmo esquema, contra Lula, Dilma e Cristina Kirchner.  Não em vão, havia muitos manifestantes com cartazes: “Voto Popular dos Juízes!”. Para a opinião pública já não resta dúvidas: Macri preparou todo o terreno até chegar a essa Sentença da Corte Suprema. Seu governo veio questionando a quantidade dos 30 mil desaparecidos; qualificou a época como “guerra suja”, quando se tratou de um terrorismo de Estado; tentou eliminar o feriado do 24 de Março (dia da Memória); prendeu a dirigente social, Milagro Salas, a primeira presa política (***); começou a ameaçar e reprimir professores; comprar tanques de ataque e pistolas. Enfim, tudo bate. Tudo compatível com a sentença da Corte; com o silêncio de Macri que só se rompeu quando a mesma foi reprovada no Parlamento, para somente dizer o ridículo, já esperado: “a responsabilidade da sentença foi do kirchnerismo”.

Neste 10 de maio, a decisão final pela revisão da lei 2x1 tornando-a inaplicável a genocidas por lesa humanidade deu-se na votação unânime no Senado pela manhã . Mas isso não arrefeceu a decisão dos 500 mil a marcharem ao anoitecer à Praça de Maio, para votar com os pés, com os lenços brancos e dizer que foi uma grande vitória do povo argentino, apoiado em todo o país (dezenas de milhares em Rosário, Córdoba, Mendoza, La Plata, e capitais) e no mundo (Roma, Barcelona, Londres, EUA, etc...). Independentemente do novo ajuste no 2x1, a sentença da corte era anticonstitucional e oposta às normas da Corte Interamericana dos Direitos Humanos e da Corte Penal Internacional (Leia parecer do ex-juiz Baltasar Garzón: https://www.pagina12.com.ar/36231-una-amenaza-a-conquistas-historicas). Evidentemente, tamanha força popular nas ruas de Buenos Aires, não eclodiu somente por uma lei ou uma sentença judicial, mas por algo mais, pelo projeto de nação peronista-kirchnerista, que não o destruam. Toca às direções sindicais, dos movimentos e partidos de esquerda unir-se, e debater como dar organicidade a este novo poder popular que transcenda as próximas eleições legislativas de outubro que por si, já poderá ser uma grande derrota do macrismo. Mas, é preciso prever que o ataque ao processo democrático será constante, dado que não estão decididos a conceder e o plano neo-liberal segue incólume.

Comitê de Redação

 (*) Lei 2x1 foi sancionada em dezembro de 1994.  O benefício chamado de 2x1 foi incorporado na lei 24.390 sancionada em novembro de 1994. O artigo 7 dessa norma estabelecia que, transcorrido o prazo de 2 anos previsto na lei, devia ser computado por 2 cada dia de prisão preventiva. Ou seja, o benefício de redução da pena era para as pessoas detidas sem sentença firme. A normativa respondia a certos requisitos dos compromissos internacionais assumidos pela Argentina com relação ao prazo razoável da prisão preventiva, ou seja, do tempo que uma pessoa pode permanecer presa sem ter uma condenação firme.   
   A lei foi revogada no ano 2001, portanto o benefício perdeu efeito.
(**) O que o Parlamento votou agora em 10 de maio, a Lei 27.362 que esclarece que a revogada norma do 2x1 não se aplica aos delitos de lesa humanidade, genocídio ou crime de guerra, de acordo com o direito interno ou internacional. O novo marco normativo também estabelece que o 2x1 somente poderá ser aplicado nos caos onde o condenado tenha estado em prisão preventiva no período em que dita norma esteve em vigência, entre os anos 1994 e 2001.
(***) Um Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas acaba de visitá-la junto a outras prisioneiras, e recebeu denúncias sobre torturas.


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