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Argentina: Meia sanção à “Lei do aborto legal, seguro e gratuito”
17 de junho de 2018 Artigos
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Argentina: Meia sanção à “Lei do aborto legal, seguro e gratuito”

O projeto da “Lei do aborto legal, seguro e gratuito” passa na Câmara de Deputados com 29 votos a favor, 25 contra e 1 abstenção. Após anos de luta contra a violência de gênero, por direitos sociais e políticos, o movimento das mulheres “Nem uma a menos”, exemplar na América Latina, venceu uma batalha importante, apesar de que compete ainda ao Senado emitir a votação definitiva.

Fracassou a tentativa dos opositores à Lei de desviar o foco em questão, que é a legalização do aborto sim ou não, para o debate sobre aborto sim ou não.  O tema em debate foi criar uma lei para despenalizar o aborto que já é cometido em larga escala pelas mulheres, incluindo tantas adolescentes, de forma clandestina e perigosa, por motivos vários, desde um estrupo sofrido, gravidez indesejada (por razões privadas) que merecem respeito social e não a criminalização do Estado. O projeto de Lei proposto pelo Movimento das mulheres engloba outros pontos, desde educação sexual nas escolas e acesso a anticoncepcionais para não abortar, além do aborto legal para não morrer. Trata-se do direito democrático da mulher ser dona do seu próprio corpo e da sua saúde, com garantias do Estado, sob estrutura médica segura, profissional e gratuita, que permita uma opção de dignidade aos setores pobres da população (a exemplo de Cuba, e a maioria dos países da Europa, e do próprio EUA, onde o aborto é legal).

Mas o ponto central, o fator decisivo para esta vitória da oposição e do movimento das Mulheres, foi a pressão das ruas, da comovedora manifestação de um milhão de mulheres (que eram cerca de 80%), sobretudo jovens adolescentes (70% das mulheres), diante do Congresso, autoconvocadas, vindas dos bairros, das escolas, sob um frio polar, com seus lenços verdes (símbolo do movimento feminista), madrugada adentro até a votação do projeto de Lei nesta manhã de hoje. Essa não foi qualquer manifestação, nem foi simplesmente feminista. A sua decisão e composição juvenil, sacudiu deputados vacilantes, ou deputadas oficialistas que viram nela o clamor de uma filha, e resolveram diferenciar-se da maioria hipócrita de “Cambiemos”, daquela que dispensa o serviço público para fazer-se um aborto, e que ousam falar em nome da “vida” contra os “assassinos de feto”, promotores da Lei.  A vida está sendo tolhida na mesa das crianças pobres que aumentam a olhos vistos, e morrem de frio sem calefação vítimas do tarifaço imposto por Macri. A “Lei do aborto legal, seguro e gratuito” é pela vida. As lágrimas, e os gritos de vitória das adolescentes e mulheres foram um ato jamais visto, de liberdade, de justiça e de alegria em poder sair da clandestinidade; um ato de vitória num momento em que Macri e o FMI obscurecem o futuro dos jovens e das crianças. As jovens adolescentes, com inigualável capacidade de organização, com seus cantos e gritos de luta, representam o clamor de um povo inteiro: aborto legal, trabalho, saúde, escola pública, alimentos, energia, transportes e direitos humanos.

Eis um lema que aqui girou: “Somos filhas dos lenços brancos e mães dos lenços verdes”. As mulheres, com a persistência de Eva Peron, Cristina Kirchner, das madres e avós da praça de Maio, das “Nenhuma a menos”, de Milagro Salas, deram um sinal do seu papel na sociedade, de repúdio a todo tipo de exploração e injustiças. A vitória parcial desta Lei hoje será um estímulo à juventude, mulheres e homens a unir-se nas lutas transformadoras contra o capital financeiro que não param mais na Argentina; será e como já está sendo um estímulo aos líderes sindicais e parlamentares a unir-se e avançar na mobilização popular.

Se num primeiro instante, em janeiro, Macri ousou lançar a questão da legalização do aborto para entreter e tirar de foco a imposição das “Reformas” da aposentadoria em dezembro do ano passado, ou as recentes tramoias com o FMI, o tiro saiu pela culatra, pois o movimento das mulheres agarrou o tema do aborto, fez um projeto de lei, para medir e exercer sua capacidade de mobilização e entrar em campo de luta por um leque mais amplo de temas contra o governo nos próximos dias.

Ontem foi um vulcão social, com rosto feminino, a temperatura polar. A luta continua mais feroz contra os ajustes impostos pelos acordos com o FMI. Enquanto o povo ainda comemora a Lei do aborto legal, e o início da Copa do mundo, o governo trata de passar de forma desapercebida  a assustadora subida do dólar, e a revelação de ajustes não explicitados antes: 500 mil novos desempregos estatais, congelamento de contratações no serviço público nos próximos 2 anos, redução dos subsídios aos transportes, ao gás e à eletricidade.  Hoje, há greve geral nacional dos caminhoneiros (CGT) e dos professores (CTA) por um salário superior a 27% (e não os 15% do governo) adequado à inflação, e contra o FMI.  Todas as centrais sindicais unidas convocam para o dia 25 de junho uma greve geral nacional com ampla mobilização de massas contra os ajustes de Macri e do FMI.

H. Iono
14 de junho de 2018


Palavras-chave: Lei do aborto legal;Nem uma a menos;Argentina;mulheres

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