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As contradições do governo Lula e a urgência de correção de rumo
25 de outubro de 2007 Edições Anteriores Editorial
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A crise que vem-se arrastando no Senado, a partir do linchamento midiático do Senador
Renan Calheiros e entrando na nova fase com a discussão sobre a aprovação da CPMF,
expõe todas as contradições do Governo Lula, mas também a desarticulação das forças do
campo burguês.

É evidente que o bem-sucedido linchamento do Senador foi um episódio a mais na disputa
pelo poder, cujo objetivo e essência era – e isso não foi escrito em lugar algum pela Mídia –
pressionar o governo Lula para tentar derrubar o veto à Emenda 3, que abre um rombo nas
conquistas trabalhistas ainda vigentes neste país.

Os setores mais conscientes e mais radicais da elite tentam desta maneira ressurgir
das cinzas e da sucessão de derrotas às quais foram submetidas desde a famosa crise
do “mensalão” – o golpe branco fracassado – até à clamorosa reeleição de Lula, que deixou
seqüelas terríveis nas suas filas. Até hoje estas tentam uma desesperada recomposição,

agarrando-se a episódios menores como o chamado “apagão aéreo”, ou às oportunidades
que os pasquins de extrema-direita como a Veja e a Época, oferecem na série denuncista
orquestrada, talvez, por mentes bem-iluminadas de além-mar.

Não que o Senador esteja isento de alguns dos desmandos que se lhe atribuem: mas são
pecados veniais para os Srs. Senadores. Relacionar-se com lobistas, lubrificar a alocação
de verbas orçamentárias aos amigos, controlar meios de comunicação, e, nem dizer, ter e
manter amantes, tudo isso é prática comum e corrente no Congresso Nacional, em todos os
níveis. Há dados estatísticos à disposição e não é segredo de Estado. Quando se torna pasto
para as feras da mídia, com direito ao deleite em páginas da Play Boy, é dever de qualquer
cidadão consciente interrogar-se sobre as razões de fundo de semelhante campanha.
Uma coisa é certa: ela nada tem a ver com a ética, nem a conclusão da crise – com a
condenação total do acusado e a sua cassação e ostracismo – resolverá qualquer um dos
problemas sinalizados pelos heróicos paladinos da retidão, da ética e da moral na política.

Bem outro é o embate, e é pelo poder: debilitar o governo Lula, eis a questão. Ele se tornou
perigoso, consegue governar super-partes, prescinde da base aliada, e do próprio partido
ao qual pertence. O relativo êxito econômico encanta boa parte das elites, que como diz o
presidente, deveriam acender uma vela para ele todos os dias, tal é o nível de lucratividade;
junto com os empresários “nacionais”, as multinacionais, que “realizam” colossais níveis
de remessa de lucros. Então, à popularidade do Presidente junto às classes mais pobres,
junta-se um crescente consenso da área burguesa, compreendendo aí os governadores da
oposição.

Claro está que o preço a pagar por tantos afagos da elite é muito alto: a pressão da “base
aliada” do governo é enorme, a voracidade por espaços no governo é incontível, e os
pressupostos neoliberais da economia mantidos, tendem a ocupar os corações e mentes
de boa parte dos gestores – mesmo daqueles petistas menos contaminados. Veja-se
o caso das privatizações das rodovias (pintado como caso de sucesso) com as novas
concessões para a cobrança de pedágios. Ou a total indiferença frente ao plebiscito popular
pela desprivatização da Vale do Rio Doce. Veja-se, em particular, o abraço mortal do
agronegócio ao governo quanto ao novo filão de riqueza que é o agrocombustível, que
merece análise separada.

A “revolução do agrocombustível”

Talvez aí esteja a chave da reviravolta e da esperança de resgatar o governo deste abraço
de urso: de fato, a estratégia do agrocombustível atualmente é o carro-chefe da política
internacional e comercial do Brasil. Não sem razão, Lula tem apontado o combustível
renovável e limpo proveniente da agricultura como uma “revolução” e como um
processo “inexorável”, conveniente, adequado para solucionar a inevitável crise energética
do mundo, e além disso, como uma “colossal oportunidade” para os povos do mundo
menos desenvolvido, notadamente a África e a América Latina.

O calcanhar de Aquiles do projeto é justamente esse: como está formulado, ele não
oferece garantia alguma de que os pequenos agricultores, as comunidades mais pobres e
os países subdesenvolvidos possam libertar-se da escravidão. O chamado “selo social” – a

obrigatoriedade da compra de 10% da matéria-prima para a produção de agrocombustíveis
– revela-se uma pantomima, não envolve o produtor no ciclo industrial, não permite
agregar valor, e, sobretudo, não dá autonomia energética aos interessados. Um homem que
de agricultura dos países pobres entende, o Diretor-Geral da FAO, afirma taxativamente em
artigo recente que não há uma “estratégia” para garantir que haja benefício para o mundo
subdesenvolvido, e que o “perigo” é que se tornem fornecedores de agrocombustível para
alimentar a voracidade dos 800 milhões de veículos dos países ricos.

Como esconjurar o perigo ou, “um outro agrocombustível é possível”.

Na verdade, o projeto alternativo existe, e está abundantemente demonstrado aí onde foi
implantado. Falamos de Rede Biobrasil, falamos dos projetos do Prof. Marcello Guimarães,
falamos de muitos projetos implantados no bojo do programa Luz para Todos, todos
eles voltados para as comunidades ou pequenas ou isoladas, para a agricultura familiar,
quilombolas, assentamentos da Reforma Agrária, todos eles utilizando variadas tecnologias
completamente compatíveis com o ambiente, garantidores da biodiversidade e da a
produção de alimentos, aliás, alavancadores da produção dos mesmos com a supressão
de uso de insumos químicos caros e importados, estimuladores da auto-produção e auto-
consumo energéticos, ou seja, modelos auto-sustentáveis, de baixo custo, emancipadores e
verdadeiramente revolucionários.

Ou seja, uma colossal oportunidade de empoderamento das comunidades e das massas
exploradas do campo em torno da produção do combustível, de redistribuição de um dos
meios de produção mais importantes da humanidade, que são aqueles relacionados com a
energia, apresenta-se aos olhos do país mais privilegiado do mundo em termos de recursos
naturais e de tecnologias e tradições próprias adequadas ao projeto.

Só que o governo não a vê. Há um debate na sociedade que pode favorecer um
redirecionamento da política energética de cunho social. O III Congresso Nacional do
PT tirou uma resolução de apoio à formação de uma Empresa Brasileira de Agroenergia
que privilegie a produção do médio e pequeno agricultor. Idéia abraçada pelo deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG) que está organizando uma Frente Parlamentar de apoio. Da
mesma forma no último Congresso Nacional do MST houve um salto qualitativo onde
passam do lema do “Brasil sem latifúndio” para um projeto de luta pela reforma agrária
que abrange a soberania nacional e a justiça social no país. Em um dos pontos, a Carta
congressual do MST diz: “Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja
sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com
preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região.” Este
debate está também dentro das correntes militares nacionalistas no exército. As declarações
do general José Benedito de Barros Moreira, apoiando a fabricação de submarinos
nucleares e um projeto de defesa militar do país contra os riscos das invasões estrangeiras
no território brasileiro – incluindo a Amazônia –, devido ao apetite multinacional de
apoderar-se dos recursos energéticos nacionais e das novas perspectivas de exploração da
bionergia, merecem uma atenção de todas as forças interessadas em defender um Brasil
livre e soberano.

Dado que o governo não oferece uma alternativa urgente a esta demanda, os movimentos
sociais encontram-se perplexos, hesitam e duvidam. Por outro lado, no PT, há uma
descontinuidade entre a resolução de apoio à Empresa Brasileira e o debate interior sobre o
tema da agroenergia; não há um plano de lutas nesse terreno.

É bem verdade que o agronegócio e as multinacionais têm tomado a dianteira,
paradoxalmente liderados pela Petrobrás e por boa parte da equipe de governo: o Brasil está
batendo todos os recordes de produção de biodiesel, etanol, está expandindo rapidamente
as áreas plantadas com as monoculturas da soja, milho, cana-de-açúcar, usinas estão sendo
construídas ou compradas por grupos nacionais e estrangeiros – vorazes e previdentes
compradores de terras frente a um barril de petróleo que já bate a casa dos U$100,00 o
barril. Produtores rurais mais abastados, tendo farejado a oportunidade, já produzem tudo
aquilo que necessitam nas próprias terras e batem às portas do governo para poder vender
o produto, deixando em pânico os atuais distribuidores de combustível e os guardiões
do fisco que se sentem ameaçados pelo “decontrole”. A “rebelião das forças produtivas”
prevista por Karl Marx é a realidade viva do nosso campo. Só que ela pode ficar nas mãos
das elites, do agronegócio, das multinacionais.
Portanto, a única saída é que os movimentos sociais encampem a campanha “A
AGROENERGIA É NOSSA” e pela formação da EMPRESA BRASILEIRA DE
AGROENERGIA, uma empresa preponderantemente estatal que garanta o controle do
processo em benefício da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária, dos
setores mais explorados do campo, para, rapidamente, construir uma, mim, um milhão de
microusinas que transformem estas populações em comunidades de produtores do próprio
combustível, gerando um colossal ciclo de acumulação e distribuição de riquezas.

Chamamos à UNE, aos movimentos sociais, às organizações sindicais, aos nacionalistas,
à intelectualidade do país a debater o tema, que apresenta-se como “oportunidade”
e “ameaça” ao Pais. que corre o risco de um novo ciclo de desnacionalização e colonização
– já em curso – e que, ao contrário, pode dar lugar a um pólo de coesão social imbatível –
governo e movimento pela reforma agrária, movimentos sociais, sindicais – inaugurando
um novo ciclo de distribuição de renda, oferecendo a famosa “porta de saída” para os
programas sociais de simples manutenção alimentar como o Bolsa Família, e criando
uma nova força política que liberte o Governo Lula da dependência da aliança com as
elites, que resolva a crise de identidade da esquerda petista e não petista em torno de um
projeto nacional gigantesco e relevante, que somar-se-ia às revoluções em curso no resto do
Continente. Este é o momento!

Se não houver uma mudança profunda de rota no governo a curto prazo, mais Kenos
existirão, como tantos outros que deram suas vidas na esperança de que neste governo o
Brasil pudesse ser finalmente um país livre e soberano.

25 de outubro de 2007


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EDITORIAL:

Todo apoio a Lula que não se rende e registra sua candidatura neste 15 de agosto
Somente o povo mobilizado pode dar impulso à paralisia das instituições democráticas. Não só Lula Livre, mas Lula Presidente, requer um verdadeiro levante popular com ampla difusão nas TVs e rádios comunitárias, estendendo uma verdadeira Rede da Legalidade. Todos a Brasília, no dia 15 de agosto!
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