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Balanço dos 10 anos de governo do PT
10 de agosto de 2013 Notícias
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Um balanço dos 10 anos de Governo do PT e o debate sobre o Programa de Transformações sociais do Partido dos Trabalhadores

 

Esta abordagem política dispensa relacionarmos os indiscutíveis avanços econômicos e sociais e a importância da politica externa dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, levando em consideração os avanços para as classes mais pobres, o desenvolvimento econômico, a democratização do país e a politica de afirmação de independência em relação aos governos imperiais nas guerras do Iraque e da Líbia, e agora, em relação a Síria, e os esforços de integração com a América latina, o apoio a Cuba e a Venezuela.

 

Entretanto, o PT rebaixa a avaliação dos seus 10 anos de Governo dando ênfase na comparação com a “herança maldita” deixada pelo Governo de FHC. O PT fez a diferença, com inegáveis avanços nas áreas econômicas, social e politica em relação aos governo de Collor de Mello, Itamar e FHC mas muito aquém do seu Programa de Transformações sociais formulado quando da sua constituição e ainda necessário, diante da crise estrutural do capitalismo, e desta forma, podermos tirarmos o país da condição de ter um dos piores índices de Gini do mundo.

 

Os limites do programa reformista

 

Dentro do campo reformista, chegamos próximo ao limite das conquistas. Para alçar novos voos, o PT terá de redefinir seu programa para a sociedade brasileira, enfrentar interesses de corporações transnacionais, retornar ao campo da organização sindical e popular. As recentes mobilizações de rua, independentemente dos agentes conservadores e de desestabilizadores que tentam tirar vantagem contra o governo Dilma, são um alerta do espaço e do tempo perdido pelo PT, no avanço da organização popular independente, para avançar na consolidação de um programa de transformações sociais junto às massas.

 

Reduzimos o endividamento público em relação ao PIB, possuímos reservas de US$ 377 bilhões – permitindo uma grande margem de manobra diante das constantes crises do capitalismo, mas os juros ainda consomem 1/3 de toda a arrecadação do Governo Federal, numa situação em que mantemos uma das mais baixas taxas de investimentos entre os países do mundo, ou seja, 18% de PIB.

 

A China tem tido seu crescimento baseado na sua estrutura de Estado operário, com um partido centralizado e com fundamentos de uma economia estatizada. A abertura da China se deu de forma a não perder a soberania da sua economia e tem o controle absoluto do setor financeiro e seus fluxos de capitais.

 

A Rússia depois de passar por um processo de privatização selvagem, parecido com as privatizações do Governo FHC, logrou reestatizar o principal de suas riquezas minerais, inclusive o petróleo e o gás, destinando estes recursos para o desenvolvimento econômico e social, a exemplo da Venezuela, que foi muito mais longe. Tem assumido uma postura de enfrentamento com o imperialismo, em particular em relação a Síria. Depois que a Rússia, China e Irã estabeleceram pacto de cooperação, a correlação de forças mundiais mudou favoravelmente para o campo dos países nacionalistas, anti-imperialistas e socialistas. Recentemente, a Rússia anunciou sua adesão como observador da CELAC e tem se posicionado firmemente contra o escudo espacial da Otan e dos EUA. Defende o fortalecimento da Eurásia, articulação que em nada favorece ao imperialismo anglo-americano. Mesmo que Putin não faça declarações teóricas pelo socialismo, a exemplo do que fazia Hugo Chaves, as ações do Partido Rússia Unida vão no sentido de resgatar o que restou do Estado operário soviético. As suas brasas passam a receber os ventos da revolução socialista mundial, oriundas de um “Ocupe Wall Street”, manifestados no diálogo de Putin com a população, via televisão, nas greves dos indignados da Europa, no avanço dos governos nacionalistas da América Latina, no ressurgimento do Movimento dos Países Não-alinhados e no chamado de Hugo Chaves para a constituição de uma V Internacional Socialista.

 

Diferentemente, o Brasil não recuperou o controle do seu patrimônio mineral, que continua nas mãos do capital estatal e privado, e de transnacionais, pois as ações da Petrobrás ainda continuam nas mãos de acionistas privados, para não falar no nióbio. A ANP criada pelo Governo FHC continua a realizar os leilões dos poços de petróleo, contentando-se com a exportação bruta do óleo e com royalties em torno de 10% do valor exportado. Valor este muito baixo em relação aos royalties cobrados por outros países exportadores de petróleo bruto. Deixamos  uma situação de plena nacionalização do setor sucroalcooleiro para o controle de 70% deste segmento por parte das empresas transnacionais e fomos incapazes de descentralizar a produção de etanol através de milhares de microdestilarias gestionadas por pequenos e médios produtores rurais. O PT, a sua militância não tem debatido estas questões e tomado um posicionamento independente do governo, para dar forças a que Dilma enfrente as tendências conservadoras na oposição e dentro da própria coligação de governo. A reação do PMDB contra o chamado de Dilma ao plebiscito pela Reforma política é uma demonstração dos limites da aliança tática eleitoral, e do despreparo do PT em não ter uma força social de massas para impor medidas de soberania nacional, e um salto programático independente.

 

Impulsionar medidas do Governo Dilma que defendam a soberania nacional

 

Entretanto, cabe destacar, a importância da recente medida tomada pela Presidenta Dilma de reestatizar o setor de fertilizantes, estratégico para um país que tem na produção e exportação de alimentos o seu carro chefe da balança comercial.

 

O Brasil teve a capacidade de diversificar suas exportações para outros países, mas manteve uma pauta mineral agrícola, com uma desvantagem significativa em relação às importações de manufaturas. Exporta-se a tonelada de minérios e alimentos ao preço de US$ 200/ton. Importam-semanufaturados ao preço de US$ 2.000 para a China, hoje o maior parceiro comercial. Mantemos ainda a Lei Kandir que desonera as exportações dos produtos primários em benefício de transnacionais e empresas nacionais privadas.

 

Com a crise de 2008, as relações de desigualdade entre os países se aprofundaram. O governo Dilma busca adotar medidas pontuais, numa perspectiva de que as parcerias internacionais no campo do desenvolvimento tecnológico surtem efeito mas enquanto o Estado no desenvolvimento, o governo continua a realizar os leilões dos poços de petróleo, das estradas e ferrovias. É preciso parar esta entrega dos setores estratégicos à iniciativa privada que chantageiam o não investimento na economia, em troca de benesses – não bastasse os 1/3 do orçamento pagos em forma de juros da dívida pública interna -, transferindo na realidade parte do orçamento do Estado para as suas mãos.

Não basta dizer que temos reservas cambiais de 370 bilhões de dólares – o que é muito bom, mas este dado analisado isoladamente, não é utilizado para reforçar as estruturas estatais da economica. Conforme Adriano Benayon, desde a crise de 2008, o país vem enfrentando constantes déficits nas transações correntes com o exterior – somaram 204,1 bilhões de dólares entre 2008 a 2012 (54 bilhões só em 2012) em decorrência da nossa pauta de exportação alicerçar-se em produtos primários. Os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização da economia e o endividamento. De 2004 a 2011, foram desnacionalizados 1.296 empresas brasileiras e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a 405 bilhões de dólares. As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

 

Quando se fala que o país tem que leiloar os poços de petróleo para empresas nacionais e transnacionais porque não tem recursos financeiros, é porque os déficits nas transações correntes são deficitários, não há nenhum controle sobre as remessas de lucros ao exterior, acentuandoadesnacionalizando nossa economia.

 

Necessidade de um Congresso Nacional Extraordinário da CUT

 

Se faz necessário que a CUT chame um Congresso Nacional Extraordinário, para debater e encaminhar as reinvidações específicas das categorias que se assemelham muito ao programa de transformações sociais para o país e os clamores das ruas. São temas que estão na “boca” dos sindicalistas e de suas categorias e que têm interpretações políticas diferenciadas em relação a visão do governo, e se não forem resolvidas, trarão sérias consequências negativas para a formação política do PT e da CUT, colocando em risco o Partido Operário Baseado nos Sindicatos – POBS, no caso o PT. A Federação Única dos Petroleiros – FUP está contra os leilões dos poços de petróleo. O Governo Dilma está realizando os leilões. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU está contra a privatização da Cemig e pela nova lei, encaminhada e aprovada pelo Governo Federal, a empresa corre sério risco de ser privatizada. O Governo Dilma defende a vinda de médicos estrangeiros e a categoria saiu as ruas defendendo a realização da prova e melhorias na condições de atendimento à população. São temas que precisam ser debatidos num fórum apropriado. Do contrário será um tiroteio generalizado.  Que cada categoria vá ao Congresso Nacional Extraordinário da CUT para apresentar suas teses. Cada qual com sua análise e tese, e desta forma, através de debates, criar um consenso, no fórum apropriado. Do contrário, cada categoria saíra dando tiro para tudo que é lado, e quem sai perdendo é o Governo Dilma. É lógico que há todo um campo de negociação, pois o Governo Dilma tem que fazer suas alianças que têm interesses específicos. Ela não tem as mãos livres para aceitar tudo. Mas é preciso dar um norte político tendo com base num  programa de transformações para o  país ou um programa específico por categoria, o que já seria muito bom. Um programa dos metalúrgicos, dos urbanitários, da saúde, da moradia, educação, comunicação, cultura,  etc.  Fazer um balanço dos últimos 10 anos dos Governo Lula e Dilma, clarear o que é necessário e possível avançar numa perspectiva de classe. Tirar um consenso de como combater as virulentas ações dos setores conservadores contra o Governo Dilma/Lula e o PT, aprovar um plano de luta, de reinvindicação e ao mesmo tempo de defesa do Governo Dilma.  Além do mais, um congresso com esta perspectiva dará um norte político nesta conjuntura. A CUT precisa entrar em cena pois do contrário, o Governo Dilma continuará a ser atacada como está acontecendo com o locaute dos caminhoneiros patrocinado pelas empresas de transporte. E nós sabemos até onde isto pode ir.

O Governo Dilma e os caminhos da economia

 

O PT precisa abrir uma discussão com os movimentos socias sobre os rumos da economia. Não pode se dar ao luxo de discutir apenas os avanços que proporcionou em 10 anos de governança do Governo Federal, nem conformar-se com medidas paliativas.

É extremamente importante podermos contar com um instrumento poderoso como o BNDES, que hoje mobiliza recursos anuais de quase US$ 100 bilhões (volume três vezes maior do que o mobilizado pelo Banco Mundial e 10 vezes maior do que o mobilizado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento). Mas as operações que o Banco tem financiado nos últimos anos são muito mais para viabilizar a troca de mãos de patrimônio já existente, não para criar capacidade produtiva nova.

Os investimentos estatais necessários precisam vir de outras medidas a serem adotadas pelo Governo. Conforme cálculos do economista Benayon, se baixássemos seis pontos percentuais na redução dos juros públicos, incidindo sobre a dívida interna de 3 trilhões de reais, liberariamos recursos para investimento de infra-estrutura e produtivos de R$ 180 bilhões anuais (4% do PIB).

 

 

O caminho é reforçar o Estado, os investimentos em infraestrutura, para gerar emprego e renda, reforçar os mecanismos de proteção da economia nacional, ampliar as relações comerciais internacionais, mas não depender apenas do comércio exterior e da reação dos industriais, senão apontar para o interior do país, que tem uma enorme dívida social e de infraestrutura. Aí vai se mover o setor industrial. Afinal, a China tem um mecanismo interno de enormes obras, investimentos, não é só o comércio exterior agressivo, que claro, é fundamental para a China.  A colocação do Brasil é outra, ainda tem toda a América Latina para “conquistar” por meio da integração. E haja produção industrial para esse mercado!

 

Daí ser necessário investir, investir e investir em infraestrutura e reformas de interesse social como saneamento básico, transporte urbano, saúde, obras públicas que beneficiem milhões sobretudo nas áreas urbanas. Melhorar radicalmente a qualidade da vida, não basta eliminar a miséria absoluta, pois a desigualdade social ainda é gritante e a violência reflete esta desigualdade.

 

 O pais não toma distância do capitalismo, embora com mecanismos distributivos fortes, ele desenvolve o capitalismo. E não desenvolve, na aliança, o fator político-revolucionário-transformador, por meio de uma participação popular cada vez maior, a formação de quadros, a politização dos sindicatos, e a estruturação do PT e de outros partidos para lutar pela transformação social. É um processo que tem uma condução avançada, com boas intenções, projetos de reforma, de desenvolvimentismo, de nacionalismo revolucionário, mas não conta com uma vanguarda preparada para acompanhá-lo, e então depende dos acordos infinitos com os aliados da burguesia. Os fóruns populares e sindicais possibilitarão suprir parte deste déficit.

Julho de 2013

 

Eduardo Dumont 


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