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Brasil: Em defesa da legalidade e contra o golpe em marcha
07 de agosto de 2015 Artigos
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Em defesa da legalidade e contra o golpe em marcha

A principal tarefa para as forças políticas progressistas do país é a defesa da legalidade política, a defesa do poder do voto e contra o golpismo. O que está em jogo são as conquistas realizadas nestes últimos 12 anos e as perspectivas criadas em torno da riqueza do pré-sal e a nossa participação no desenvolvimento junto com os países do BRICS, do MERCOSUL e da CELAC.

É necessário formar uma Frente Ampla contra o golpe de estado que está em andamento pelos setores de direita, pelos privatistas, pela mídia, o judiciário e também por uma maioria reacionária que se formou no parlamento. Torna-se importante a ação do Lula em buscar contato com Renan e Sarney para manter a aliança com o PMDB e evitar o impeachment de Dilma que se torna cada dia mais uma possibilidade real. A direita quer afastar o PMDB do PT, a Dilma do Lula, jogar petistas contra petistas e fracionar a frente criada durante os governos Lula e parte do governo Dilma. O que está em marcha é a criminalização do PT e o objetivo de jogar a sociedade contra o PT.

Fundamentalmente, a artificial crise política e a chantagem econômica contra o Governo Dilma do PT tem origem numa ação do imperialismo norte-americano e de forças reacionárias nacionais para entregar o pré-sal para as transnacionais, retomar o caminho das privatizações - como sinaliza a proposta de venda de ativos da BR-Distribuidora, o filé mignon do setor petroleiro - o aumento da taxa de juros e principalmente, interromper o processo de desenvolvimento do país que, superada a crise, com certeza retomaria o crescimento. O centro da luta está em torno da possibilidade do Brasil fazê-lo desvinculado da subordinação política e econômica ao bloco europeu e anglo-americano. É isto que está em jogo. Inclusive, a possibilidade de se criar laços econômicos sem a utilização do dólar. Situação que já vem acontecendo nas relações entre o Irã, Rússia e China. Por estes e outros motivos, a Europa e os EUA criaram o bloqueio econômico e político contra a Rússia.

É preciso que o PT explicite os reais motivos desta crise, para impedir que o povo continue sendo enganado com tanta manipulação, uma verdadeira lavagem cerebral desenvolvida pela mídia, mesmo sabendo do grande déficit histórico do PT na área de comunicação – em especial a falta de um jornal popular. Em torno de fatos reais, cria-se um conjunto de mentiras e deduções equivocadas. Que o PT utilize a cadeia nacional de rádio e TV para fazer o real debate com a sociedade.

Os ataques contra a democracia brasileira fazem parte de um mesmo processo que está em curso em várias partes do mundo. De uma forma mais direta, foi dado um golpe contra o governo democrático na Ucrânia. A presidenta Cristina Kirchner da Argentina acaba de denunciar o plano golpista em vários países da América Latina com participação direta dos grandes meios de comunicação. De fato, há uma ação coordenada entre Clarin, Veja, Globo, que dão cobertura a todas as instigações golpistas. Abrem manchetes em destaque às manifestações dirigidas pela máfia sindical mineira de Potosí na Bolívia, já desmascarada pelo governo de Evo Morales com apoio do campesinato. Da mesma forma, instrumentalizam a greve de ônibus em mãos de gangsters para desestabilizar o governo progressista de Sánchez Cerén em El Salvador. Isso, sem contar as provocações de rua de grupos violentos contra Rafael Correa no Equador, e a ameaça de guerra da Guyana contra a Venezuela para expropriar-lhe o território da chamada Guyana Esequiba (pertencente à Venezuela, de acordo com a Convenção de Genebra). Tudo isso, e a campanha político-midiática contra Dilma/Lula, responde a uma única orquestração golpista na América Latina. Nada disso é casual, com isso a oligarquia e os abutres financeiros tentam também responder ao discurso anticapitalista do Papa em seu giro pelo Equador, Bolívia e Paraguai.

A América Latina do século XXI é uma ameaça à extinção definitiva dos poderes do FMI e das multinacionais. Os golpistas querem impedir a onda estatizante e fazer retroceder a roda da história. A Venezuela só pôde se desenvolver porque o governo adquiriu o controle do petróleo e de setores essenciais da economia e por este motivo, é taxado de financiamento ao terrorismo. O Brasil só pôde se desenvolver porque o governo passou a utilizar o orçamento público e as empresas estatais para impulsionar o crescimento econômico e retirou milhares de pessoas da miséria. A Argentina só pôde sair da estagnação depois de enfrentar a divida dos títulos abutres, nacionalizar setores da economia, e impulsionar um desenvolvimento com inclusão social. O Equador da mesma forma para se desenvolver, teve que passar por uma renegociação da sua dívida pública. A Bolívia reestatizou parte do petróleo. Cuba manteve as conquistas sociais advindas da revolução e passa por um processo de maior integração com os países da América Latina. A Rússia se desenvolveu porque o estado retomou as rédeas políticas e da economia, com reestatização do setor de energia, do petróleo e buscou a unificação com os países da Eurásia, e em particular com a China, e mais do que isto, estabeleceu laços políticos e comerciais com várias partes do mundo.

No Brasil, não houve um processo de reestatização como nos governos da Argentina e da Rússia, mas com as empresas estatais existentes que sobraram depois da devastadora privatização do período neoliberal, pôde-se tirar 40 milhões de brasileiros da miséria através da criação de milhares de empregos e do programa bolsa família, desenvolver o país a uma taxa média de crescimento de 4% aa, promover programas estruturantes com a construção de milhares de habitações para as famílias com menor poder econômico, levar luz para milhares de pessoas que antes viviam às escuras, incluir milhares de jovens com renda baixa nas universidades, recompor o salário mínimo, manter o maior sistema público de saúde gratuita do mundo, com direito universal ao atendimento, independente de se ter renda ou não; manter um sistema de aposentadoria que atinge grande parte da população idosa, inclusive do setor rural; esse desenvolvimento contou com a participação do BNDES que financiou empresas nacionais e projetos como a recuperação da indústria naval brasileira; reconstruiu com recursos públicos e privados aeroportos, portos, e realizou a recuperação das estradas. O governo federal tem uma forte linha de crédito para a produção agrícola que abastece o mercado interno e exporta para dezenas de países, com destaque para a Rússia e China (hoje, o maior parceiro comercial do Brasil).

É muito sintomático que antes de ser preso, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o pai do programa nuclear paralelo do Brasil, alertou que o Brasil precisa tomar muito cuidado com a pressão dos Estados Unidos sobre as suas pesquisas nucleares. Primeiro, alertou, o Brasil é um país infestado de espiões americanos, atentos a todos os movimentos que o país faz para ser mais independente. Segundo, os EUA não têm o menor interesse em que o Brasil seja autônomo em termos de defesa. Para o almirante Othon Pinheiro, a razão dos americanos para barrar o domínio brasileiro e de outros países do ciclo do urânio está ligada a interesses estratégicos. Para um país agressivo, como os EUA, explicou o almirante, é muito mais difícil invadir um país capaz de desenvover um artefato nuclear de pequeno porte. Por esta razão, um país que não tenha esta tecnologia – uma tecnologia que os americanos dominam amplamente – se torna muito mais fácil de subjugar. É de se perguntar, até quando pode-se permitir que países detentores da bomba nuclear e únicos que detonaram bombas atômicas contra povos como em Nagasaki e Hiroshima, como os EUA, ousem impor controles sobre a produção pacífica de outros países, como o Irã. É de se perguntar porque o Procurador Geral da República tenha se encontrado nos EUA com a ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear, para logo depois, de forma descabida, prender o Almirante Othon Pinheiro, pai do programa nuclear brasileiro

Se o PT tiver que fazer uma autocrítica, tem que ser em relação à sua conduta de não ter feito uma auditoria da dívida pública conforme aprovado na Constituição de 1988 e de não ter realizado as devidas denúncias das criminosas privatizações realizadas durante o governo de FHC – trilhões de ativos repassadas para grupos econômicos a preço de banana. E de não ter realizado a regulamentação da mídia, como também determina a Constituição de 1988. Mera ilusão de que esta conciliação com os setores da elite mais reacionária levaria a uma pacificação do processo. Da mesma forma como fizeram com o chamado mensalão, buscam novamente quebrar a institucionalidade legal.

A direita está rompendo a institucionalidade, ao propor o impeachment da Presidenta Dilma, e ao promover ataques ao ex-presidente Lula, a ponto de explodir uma bomba no Instituto Lula. Está claro que a direita realiza ações como estas e faz ameaças de prisão do Lula, para ir articulando a trama golpista. O PT não pode se apequenar diante desta conjuntura. Temos autoridade junto a classe trabalhadora e ao movimento sindical em virtude de todas as conquistas alcançadas durante os governos Lula e Dilma.

Diante dos ataques ao Instituto Lula, a Comissão da Executiva Nacional do PT acaba de tirar uma resolução de resistência e Dilma convoca 16 Conferências Nacionais de Políticas Públicas, como Saúde, Assistência Social, Juventude, Mulheres, entre outras, a serem iniciadas já em agosto. Tudo isso é positivo, mas extremamente tardio frente à gravidade do momento e à armação golpista e midiática em curso. A ditadura midiática já não dá espaço para que a “agenda positiva” possa influenciar a opinião pública, distorce mesmo as conquistas, passa para o segundo plano todos os avanços listados acima, cria uma “urgência” que é o linchamento político do PT, de Lula e de Dilma.

Sem cobertura midiática própria, e a construção urgente de uma rede de Imprensa Popular, rádios e TVs comunitárias, de uma verdadeira e nova “cadeia da legalidade”, frente a uma mídia privada monopolística e reacionária que apaga e distorce a memória coletiva, avançará a fascistização e a histeria da classe média mais opulenta, submetida ao bombardeio permanente de mentiras e calúnias, sem qualquer resposta, sem contraditório, sem apelação. É preciso lembrar que o golpe de 92 na Venezuela contra Chávez foi essencialmente um golpe midiático, bem como o mais recente golpe fascista na Ucrânia, acompanhado depois por “acampamentos” de opositores pagos e mercenários armados, tal como na Venezuela, tal como se tentou fazer agora frente ao escritório de Lula em São Paulo, e está sendo feito frente ao Congresso Nacional pedindo abertamente o golpe de estado militar, é a mesma tática, a mesma matriz, o mesmo projeto reacionário.

 

É preciso responder às mobilizações de rua da direita, por meio de uma Frente Única entre todos os movimentos sociais, sindicatos, a CUT, o PT, o governo, para rechaçar qualquer iniciativa de impeachment ou golpe branco, que se está armando a olhos vistos. Alerta máximo, portanto, para defender a legitimidade das eleições que deram o governo a Dilma Rousseff e rechaçar as sórdidas manobras e articulações no Congresso Nacional sob a batuta de Eduardo Cunha, mas também de amplos setores da base aliada que fazem todo tipo de chantagem contra o governo, contra o PT, inviabilizando a governabilidade. Somente as massas nas ruas podem salvar o governo desse golpe branco. Qualquer outra iniciativa que não contemple a mobilização de massas será entendida como fraqueza por uma direita subversiva, decidida a romper a legalidade e abortar todos os anos de enormes avanços conquistados pelos governos do PT e aliados.

Comitê de Redação

5 de agosto de 2015

 


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