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Congresso do PT: oportunidade histórica para consolidar o projeto de Nação Brasileira
17 de fevereiro de 2010 Artigos Edições Anteriores Politica
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Congresso do PT:

oportunidade histórica para consolidar

o projeto de Nação Brasileira

 

 

Política exterior e mundo

 

O Brasil, como Nação, pode ser considerado privilegiado, frente ao atual momento da conjuntura interna e internacional. A desastrosa crise do capitalismo mundial desencadeada pelo sistema financeiro e especulativo, está longe de estabilizar-se e apresenta novos e graves sintomas na Europa, devido aos trilhões de dólares dos cofres públicos desembolsados para atenuar a primeira onda da catástrofe. Os Estados Unidos continuam incapazes de resolver os próprios problemas domésticos, apesar da eleição de Obama e das tentativas de por um cabresto no selvagem mercado bancário e de algumas estatizações obrigatórias para tentar salvar o conjunto do sistema capitalista. Ao contrário, este parece sucumbir frente ao complexo industrial-militar e às armadilhas legadas da administração Bush e pela fortaleza intocada do imperialismo guerreiro, como a guerra do Afeganistão e a campanha contra o Iran. Na América Latina, o presidente norte-americano faz acordo com a Colômbia para instalar sete bases militares, e namora com a extrema direita republicana e com o Pentágono, organizadores e apoiadores do golpe de estado reacionário em Honduras, mostrando total incapacidade de mudar a política dos EUA para a América Latina, e projetando uma nova era de conflitos, conspirações e golpes, do que a sempre revitalizada campanha contra a Venezuela é o carro-chefe.

 

 

 

Getúlio Vargas e Lula na defesa da Petrobrás e do patrimonio nacional

 

 

As maiores lideranças do capitalismo mundial são incapazes de tomar decisões de fundo quanto ao sistema bancário internacional ou adotar medidas que permitam a retomada do desenvolvimento. Frente à crise da Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda, a potente União Européia apresenta-se paralisada, chegando-se a especular com a sua própria dissolução. O G8, Davos, Banco Mundial, FMI, OMC, instituições de representação real ou simbólica da força do capitalismo e das grandes potências, perdem prestígio e capacidade de dirigir o mundo, enquanto assomam ao horizonte, e com força, os emergentes, como a China principalmente, mas também a Índia, a Rússia, o Brasil, o próprio Irã, África do Sul, Venezuela, que vão compondo um mosaico em favor de um mundo multipolar, e debilitando o coração do Império.

E este é o dado positivo, para a conjuntura Brasileira: apesar da redução fluxo de comércio com as grandes potências, emergem outros parceiros nas relações sul-sul, e emerge sobretudo a China, criando novas oportunidades e desafios. Pela sua diplomacia firme e independente, e sua política comercial de diversificação de mercados, o Brasil atravessa com razoável tranqüilidade a tempestade da crise capitalista internacional. Mil dos tão criticados “aero-Lulas” já foram pagos como resultado das viagens do Presidente e o aumento drástico no fluxo de comércio e negócios com uma infinidade de países, reduzindo a dependência do País quanto a alguns mercados. Nenhuma política internacional mostrou-se mais acertada que esta até hoje.

Não que a crise não tenha produzido efeitos negativos sobre as exportações do país, uma delas o aumento do peso relativo de produtos não-manufaturados na pauta, com relativa redução de produtos de maior valor agregado.

Integração latino-americna

Entretanto, este movimento tem sido compensado pela determinante expansão do mercado interno, que sustenta o consumo e o desenvolvimento industrial e agrícola sobre bases estáveis, junto com uma política para América Latina acertada e audaz. O fortalecimento do Mercosul, a criação da UNASUL, a formação do Banco do Sul, a política de boa-vizinhança e colaboração com a Argentina,  a Venezuela, a Bolívia, o Paraguai, todos os países do Continente, têm fortalecido o comércio num ambiente de paz e com fortes indicações de recuperação das economias destes países, que em maior ou menor grau sofreram as conseqüências da crise internacional do capitalismo. Tudo isto apesar da discreta mas forte oposição dos Estados Unidos, que ainda não digeriram o funeral da Alca pelo Brasil, e da histeria das elites colonizadas que exerceram como puderam pressão para que o Brasil tomasse distância dos pólos mais avançados de transformação social em curso no continente, como a Venezuela, a Bolívia, o Equador. A campanha contra o governo Lula e a sua firme posição integracionista teve momentos de histeria, de terrorismo midiático, e de apelos até mesmo à agressão militar: nada disso abalou seus rumos e o resultado foi positivo para todo o Continente.

 

 

 

Forum Social Mundial

(Belém do Pará – janeiro 2009)

Política social

A distribuição real da renda no país não foi uma resposta premeditada à crise, mas foi o resultado de políticas deliberadas de arrancar ao capitalismo e às oligarquias dominantes aquele quinhão que correspondia ao povo brasileiro, mil vezes prometido e sempre postergado. Muitas críticas podem ser feitas aos dois governos de Lula e ao PT, e suas alianças, mas o resultado está à vista: sem triunfalismo,  é preciso reconhecer que do ponto de vista social, obteve-se uma expressiva redução da pobreza, uma mobilidade para cima e uma ampla horizontalização da renda e dos direitos de cidadania.

Não cabe aqui fazer a lista de todos os projetos distributivos da renda, desde os primórdios com o “Fome-Zero”, posteriormente com fusão dos programas e sua potencialização com a Bolsa-Família, dos aumentos salariais reais às políticas para a casa, para a agricultura familiar, para criar novas oportunidades de educação para as camadas mais pobres, para a inclusão racial, para defender os direitos das minorias, reconhecer as áreas indígenas e quilombolas, e, mesmo com dificuldades, a conduta de buscar assegurar mais avanços da reforma agrária, o programa Luz Para Todos, a compra antecipada das colheitas da agricultura familiar, entre outras medidas. É uma galáxia de projetos de diversas dimensões, mas que em conjunto alavancaram todo este avanço social. Todos eles construídos numa dura realidade política, forjados em batalhas e contradições, e submetidos a críticas ferozes da oposição de direita, mas também à esquerda, ora por serem “populistas” e “clientelistas” como no caso do Bolsa-Família, ora por serem insuficientes e tímidos, como no caso da Reforma Agrária, das políticas para a educação, e particularmente o SUS.

A  tentativa de travar estes processos atingiu o ápice na chamada crise do “mensalão”, tendo-se chegado à beira de um golpe institucional, para, com o pretexto da corrupção e da ética, impedir o que depois aconteceu: a reeleição de Lula e a ampliação de todos os programas sociais.

Mesmo neste quadro complexo, resultado da natureza do Estado brasileiro, seus atrasos, limites, do entrelaçamento de leis e normas muitas delas bizantinas e moldadas aos interesses das elites, e à correlação de forças no Congresso Nacional, requerendo tecer complexos acordos típicos de um governo de alianças e arranjos políticos em que o PT nunca teve a maioria, e apesar de tudo isso a resultante deste processo foi um inequívoco progresso social das camadas mais pobres da população, sem que as camadas mais altas tivessem sido expropriadas ou seus interesses prejudicados.

Para alguns, esta pode ser a maior virtude (uma transição social pacífica) ou o maior defeito deste modelo (a eternização do poder das elites ou a aceitação de um país situado em 10º PIOR lugar na distribuição de renda do mundo). Talvez aí esteja o cerne do problema que o Congresso do PT deveria afrontar, para além da definição das alianças eleitorais, de compor a estratégia da campanha ou da definição dos(das) candidatos(as).

O Brasil como Nação e Potência

Como é sabido, os números do PIB dizem pouco ou nada sobre o país, em termos das condições de vida da sua população. A praia onde os apóstolos do desenvolvimentismo capitalista morrem chama-se Índice de Desenvolvimento Social (IDS), ou o IDH, o conhecido índice de desenvolvimento humano, que no Brasil sobem muito mais lentamente que os lucros da Bolsa, das empresas ou das especulações financeiras e, provavelmente, da espúria acumulação dos corruptos e dos privilegiados rentistas  premiados com os juros altos ou a Bolsa Selic.

O perigo é que o Brasil está num momento de euforia, de crescimento de tipo novo, baseado em elementos saudáveis, em primeiro lugar absoluto a distribuição e o aumento da renda dos mais pobres; seguem uma política de integração regional correta, de colaboração com os países vizinhos, uma diversificação da sua matriz de comércio exterior, a recuperação do papel do Estado como promotor do desenvolvimento, com a aplicação de um torniquete contra as políticas de privatização e internacionalização selvagens, que conduziam ao sangramento das riquezas nacionais, com o forte impulso à renovação da infraestrutura de transportes, portos, meios de comunicação, entre outras medidas.

 

 

 

Lula com operários   inauguram turbina elétrica a etanol da Petrobrás,

única no mundo, em Juiz de Fora, MG

Não menos importantes são os fatores internos, como a farta disponibilidade de recursos naturais para a agricultura, a produção em grande escala de energia renovável, a mineração, enfim, a generosidade intrínseca do nosso país-continente, que nos colocam em condição privilegiada.

Em suma: apesar das “décadas perdidas” dos anos 80 e 90, apesar das políticas de “veias abertas” do passado, da mentalidade colonizada das elites, dos desmandos e loucuras da era neoliberal e da privataria de FHC e da sua herança maldita, o país mostrou uma capacidade de superação e de surpreendente geração de riquezas. Bastou por um pouco de ordem, acabar com a orgia da privataria, assumir algumas prioridades estratégicas como a recomposição da força planejadora e interventora do Estado, estabelecer posições firmes de soberania na diplomacia, desmantelar parte dos andaimes e do entulho neoliberal, que o país já começa a decolar! Este é um mérito inquestionável de 8 anos de governo Lula e do PT.

Entretato, sinalizávamos um perigo implícito: esta enorme capacidade de reprodução ampliada do capital, essa renovada intervenção no território para extrair e produzir riquezas, esse novo protagonismo no mercado internacional com a conquista da autonomia petrolífera e a provável liderança no ciclo da exportação de biocombustíveis, o empoderamento pelo país das novas tecnologias como a produção de chips, os avanços espaciais, da indústria nuclear e aeronáutica, o renascimento da indústria naval demolida na Era FHC,  a expansão e domínio das novas tecnologias e a ampliação do conhecimento científico por instituições de pesquisa nacionais, pela engenharia, pelas empresas, conduz a uma euforia em que o desenvolvimento social estaria garantido. “Crescer com distribuição de renda”, tem dito o nosso governo.

Quando se observam os números da acumulação de riquezas, o balanço das grandes empresas, o fluxo de remessa de lucros ao exterior, a fortuna acumulada pelos bancos e pelo setor financeiro, têm-se uma noção do que estamos afirmando: o país, sob o governo Lula, tem sido generoso para com os ricos e os pobres. O que fez foi distribuir uma pequena parte de uma riqueza gigantesca. Entretanto, a tarefa futura é  distribuir uma porção imensamente superior da riqueza gerada por todo o povo brasileiro.  Em primeiro lugar, porque não há garantia alguma que isto ocorra naturalmente, por inércia. Governos não propriamente amigos dos trabalhadores podem suceder-se, estamos em democracia burguesa. Outro elemento: a distribuição de riquezas pode retroceder, sim. O conquistado ainda é precário. Ocorreu de maneira brutal nos países socialistas, não há porque imaginar o contrário num país capitalista como o nosso.

A criação do Fundo Social derivado da riqueza do Pré-Sal aponta no sentido de dar estabilidade às conquistas, garantindo investimentos em saúde e educação.  Mas são muitos os fatores hostis a um equilíbrio no desenvolvimento. O primeiro entre eles a concentração da propriedade da terra, a existência de alguns monopólios privados ou estrangeiros em setores estratégicos (como a mineração, as telecomunicações, os fertilizantes, as sementes, a comercialização ao atacado, a própria terra),  e o conservadorismo geral das classes dominantes (a resistência à redução da jornada de trabalho, a persistência de focos de trabalho escravo, a constante guerrilha contra toda legislação de interesse social). A Consolidação das Leis Sociais é uma proposta importante, mas por si não seria garantia de que futuros governos hostis conseguissem neutralizar todos estes mecanismos: muitos ditados constitucionais sãosimplesmente ignorados pelas elites. Vale lembrar que Vargas jamais foi ou será perdoado por ter criado a CLT, até hoje alvo de ataques furiosos da direita, repelidos com a ampla base parlamentar que Lula teve que construir. O Fundo Social, antes mesmo de nascer, já foi picotado por um Congresso Nacional extremamente conservador.

O Brasil não pode ficar refém da idéia de Brasil-Potência, mantendo a extrema desigualdade social.

Pode haver, à esquerda, a tentação de experimentar a fórmula chinesa com Deng-Hsiao-Ping, que dominou a era de aproximação da China com o capitalismo: “não interessa a cor do gato, o importante é que cace os ratos”, dizia ele.  Sinalizava que o desenvolvimento econômico a qualquer custo era a prioridade para a China sair do atraso. A fórmula funcionou, mas alguns “gatos” se tornaram excessivamente poderosos, e a distribuição da renda no País apresentou um retrocesso brutal naquele período. O fato é que, apesar disso, o gigantesco desenvolvimento econômico da China conduziu a uma elevação do padrão de vida em geral, e hoje permite encarar pela primeira vez a questão social e ambiental: fortalecer o mercado interno, suprimir os bolsões de pobreza, universalizar o sistema de saúde, também para a China, tornaram-se os maiores desafios. Tudo isso está sendo feito sob a guia de um Partido Comunista, que, historicamente, tinha um compromisso com as classes populares, e que hoje, definida a posição do país como potência, volta a ser o objeto do desenvolvimento futuro. Uma das diferenças fundamentais da China, com o resto do mundo, é que o sistema financeiro chinês está solidamente sob controle do Estado.

Mas o Brasil não é dirigido por um Partido Comunista e nem houve aqui uma Revolução Socialista. O sistema financeiro no Brasil, apesar de contar com grandes Bancos estatais, responde mais aos interesses do mercado e vive de juros e especulação travando o desenvolvimento e a igualdade social. Na dialética da democracia burguesa, o país é regido por um compromisso interclassista em que as classes dominantes, plenamente representadas no Congresso Nacional e nas mais importantes instituições nacionais, exercem hegemonia incontestável. Haver cedido o governo a um Partido de Trabalhadores foi concessão obrigatória mas jamais totalmente digerida.  Não foi produto de uma revolução proletária, de uma imposição social clara, mas da insatisfação da maioria da população com os sucessivos fracassos da própria economia capitalista e as crises sociais derivadas. Uma circunstância histórica, inteligentemente aproveitada pelo povo brasileiro. A “Carta aos Brasileiros” foi a tática; a estratégia foi escalonada, primeiro arrumar a casa, depois aplicar boa parte do projeto original. A boa gestão da economia capitalista feita pelo PT, pelo governo Lula, “tirou o milho da brasa” para o capitalismo, incapaz de gerenciar a crise derivada da era neoliberal, como se vê hoje em escala mundial. E permitiu acenar para um novo ciclo, um novo “desenvolvimentismo” interrompido após a era Vargas.

Por isso mesmo, a disputa atual situa-se num outro patamar, muito mais avançado, em que existem todas as condições materiais para um salto social, mas que requerem a continuidade e maior gestão democrática e da participação das massas populares no processo. Não poderá ser fruto da decisão de um Partido, como na China, respondendo a seus postulados históricos, mas de garantir uma nova gestão do Estado e da superestrutura institucional e política do país. Para esta nova fase, não basta o prestígio pessoal do Presidente, e que o(a) candidato(a) tenha decisão e vontade, é preciso formar uma direção política para o País à altura, e uma mobilização social superior à atual.

A importância extrema da participação social

O governo Lula entrará, sem dúvida, para a História, por ter promovido o maior ciclo de Conferências populares sobre os mais variados temas, como elemento de pressão e indução de transformações sociais na gestão e no quadro normativo do país. Foram garantidos os direitos sociais e sindicais básicos, as centrais sindicais foram legalizadas, os sindicatos exerceram inquestionável influência no processo político e legislativo, Lula governou de portas abertas para os trabalhadores, e para seus órgãos de classe, embora as outras portas estivessem sempre abertas para o empresariado e para os banqueiros. Os movimentos sociais não tiveram contempladas grande parte das próprias exigências, mas foram ouvidos, ou beneficiados pelas políticas públicas. O conflito rural não foi debelado; houve mortos e mártires, mas não se pode afirmar, em sã consciência, que o governo tenha sido “agente” das classes dominantes. O balanço deve ser feito, e as conquistas, contabilizadas, para definir o que fazer.

Mas é fato que a participação popular, embora institucionalizada nas Conferências e Conselhos, sofre profunda crise por todo o período dos dois governos Lula. A redução da participação no movimento sindical e nos partidos políticos teve muito a ver com a crise histórica e mundial dos partidos comunistas e socialistas e da queda do Muro de Berlim, a crise nos países socialistas, e o advento da era neoliberal. Não se pode atribuir somente às lideranças no Brasil. Outro fator determinante – e sempre paradoxal – para a queda da participação de massas e da mobilização social, foi a condição de ser governo. Governar implica em estabelecer compromissos e isto sempre desmotiva as forças populares que não conseguem garantir todas as suas reivindicações e conquistas. Por outro lado, implica em cooptar lideranças para exercerem tarefas de governo e gestão. As portas para o empastelamento ideológico ficam abertas, ainda mais se o Partido e os órgãos de classe não estão preparados para este convívio, este novo papel de protagonistas não já da oposição, mas de gestão direta dos negócios de Estado. Sem falar da inevitável corrupção de muitos quadros, das crises ideológicas, da cooptação pelas idéias neoliberais, ou a simples atração pelas benesses do exercício poder.

Não há estatística numérica que possa camuflar este fato: a grande massa da população brasileira deposita a sua confiança num governo amigo, o de Lula, com grande fervor, mas não tem ferramentas de participação e controle diretos do poder, da gestão, da grande política, das decisões estratégicas, da justiça, da informação! Sequer tem controle pleno dos próprios órgãos de representação, sindicatos, partidos, associações, onde muitas vezes uma reduzida liderança toma as decisões. A “opinião pública” é objeto de disputas de marqueteiros, de especialistas em manipulação, e baseia-se no domínio quase absoluto da mídia pelas elites, timidamente abalado pela criação sábia e oportuna da EBC (TV Brasil), ainda incipiente em seu papel.

A I Conferência Nacional de Comunicação, fértil de propostas e idéias, colocou o dedo na ferida, mas os problemas apontados estão longe de serem solucionados: o país continua nas mãos de oligarquias da mídia que exercem seu poder e terrorismo permanentes, notadamente ao isolar o povo brasileiro dos processos internacionais, deturpando os fatos e ocultando os avanços dos outros povos, caluniando e reproduzindo as mentiras propagadas pelas centrais da mídia imperial. Por meio das TVs e outros meios, continuam a vomitar esterco cultural nas nossas casas e famílias, como afirmou um companheiro assessor do Presidente. Embora tenham perdido o suposto poder de “formar opinião”, devido ao excesso de reacionarismo, os grandes meios de comunicação não renunciam a exercer o papel de verdadeiros partidos políticos das elites; conspiram, inventam fatos, destacam os fracassos, condenam sem julgamento, exploram as fraquezas da aliança de governo para fins absolutamente inconfessáveis. A Constituição Brasileira continua sendo amplamente desrespeitada neste setor.

Questões como a aprovação do Fundo Social do Pré-Sal e a sua gestão futura, a garantia dos direitos adquiridos com as políticas de cotas, a consolidação e efetiva titulação das terras dos quilombolas e das reservas indígenas, a solução definitiva para o problema da Reforma Agrária (num universo perigosamente dominado pelo agronegócio), a garantia que a era dos biocombustíveis beneficie os pequenos e médios agricultores, a solução dos problemas urbanos como transportes públicos, políticas de saneamento básico, a poten-cialização do SUS para que exerça de maneira decente a sua função, os pesados investimentos em educação que se necessita, nada disso está garantido por inércia ou porque o PIB do país vá crescer 6, 7 ou 9%. Vai requerer uma intensa participação popular em todos os níveis. Aprofundar as transformações sociais no Brasil vai conduzir inevitavelmente a uma resistência por parte das classes dominantes.

Não se podem relegar estas questões aos gabinetes e acordos no Congresso Nacional. Não se pode saber antecipadamente como será composta a base política do governo a partir das eleições, mas é de se supor que não será muito diversa da atual. O processo eleitoral pela sua própria natureza não representa nem reflete plenamente este processo de mudanças sociais.  Já hoje observamos obstáculos a uma gestão mais avançada do governo, para o avanço e execução do PAC, para a aprovação da jornada de trabalho de 40 horas, para a reforma agrária, para a destinação de recursos para a saúde, para a educação. Será necessário exercer uma mobilização social muito mais importante, e isso se faz se há identificação com um governo, e com um partido de governo, neste caso, o Partido dos Trabalhadores.

O passado e o futuro do Partido dos Trabalhadores

Este processo de desmobilização não atingiu somente as massas populares em geral, mas o próprio Partido dos Trabalhadores, totalmente comprometido com a gestão das instituições e do governo, no bem e no mal. Guardadas nos arquivos as ideologias, o pragmatismo da gestão faz os seus estragos. O Partido deixa de ser o núcleo pensante estratégico, construtor das futuras lideranças, garantidor da formação dos quadros, fomentador da participação aberta e democrática, da crítica, da participação das bases, e fecha-se em gabinetes e nos conciliábulos, na maquinária geral do poder, dos acordos, das alianças, dos processos eletivos. Transforma-se também em máquina eleitoral, movida a eleições, candidaturas e currais eleitorais, e termina por não encontrar mais uma identidade, perdido como está nos corredores do Estado e das Instituições. Finalmente, este quadro explica como se formam certas candidaturas, como emergem certas lideranças, sem terem passado pelo crivo do compromisso com as idéias transformadoras ou qualquer referencial popular. Este cenário é de fato um dos grandes perigos profissionais do exercício do poder que  para ser enfrentado de modo eficiente torna-se necessário uma recuperação e o fortalecimento do funcionamento democrático do partido e de suas instâncias, muitas delas abandonadas, como os Núcleos de Base.

 

 

 

Lula e MST: uma aliança que a direita quer destruir

 

 

 

 

Manifestação dos sindicatos e movimentos sociais em defesa da Petrobrás

 

 

Urge mudar este quadro, sob pena de declínio e decadência, como vem ocorrendo com toda a social democracia européia, referencial de uma boa parte do Partido dos Trabalhadores.  Para vencer as eleições e dar a sustentação necessária a um processo que aprofunde as transformações sociais, será cobrado tanto do PT como do movimento sindical um nível infinitamente superior de intervenção e participação nas lutas sociais, hoje reduzida a determinados episódios ou circunscritas a certas campanhas e bandeiras. Por mais justas que sejam, a sociedade e o conjunto das massas trabalhadoras e progressistas não tem tido no PT e no movimento sindical um pólo de ações e de promoção de uma vida cultural progressista. Um partido que teve a condição histórica e política para conquistar  a presidência da república , certamente terá também as condições e os meios políticos necessários para organizar um sistema de comunicação de alcance nacional, capaz de polarizar com mídia golpista, destinada a produzir o exercício do pensamento crítico, como sinalizou Marco Aurélio Garcia recentemente a criticar  a televisão no Brasil. Não há mais justificativas para que o PT não construa uma imprensa de massas e um modelo de comunicação com programas de rádio e TV com capacidade para enfrentar a implacável Batalha das Idéias que terá que enfrentar os sinistros planos que a direita prepara inevitavelmente. É hora de superar esta dispersão de jornaiszinhos e pequenas iniciativas que respondem a projetos setorais ou personalistas, sem qualquer importância decisiva, quando milhões e milhões de brasileiros não tem sequer o direito de ler uma imprensa minimamente decente e combativa. Vargas criou o jornal “Última Hora”, nacionalista e popular. É hora de pensar com mais audácia organizativa em matéria de comunicação.

 

 

 

Mobilizações massivas em apoio ao nacionalismo e às medidas sociais de Getúlio Vargas

 

 

 

Lula na Vila Euclides dirigindo a greve geral  no ABC há quase 30 anos

 

 

À esquerda dizia-se, antes que não se pode ir ao poder sem um Partido popular ou revolucionário. A História seguiu por vias mais tortuosas, e entregou o Governo ao Partido dos Trabalhadores. O poder estava nas caixas-fortes dos bancos, na bolsa de valores, no entulho neoliberal, nas instituições, na legislação da herança maldita. E continua lá. Grande proeza, nestas condições, foi ter mantido um governo por tanto tempo. Mas, o poder para ir além e transformar em profundidade a sociedade brasileira requer mais que isso, que um partido de hábeis parlamentares e funcionarios abnegados e iluminados que gerenciem bem a coisa pública.

Neste sentido, o PT tem que voltar às origens e aprender a dialogar com essa massa enorme de cidadãos colocada em movimento pelas transformações sociais em curso. De outra maneira, pode ser vítima do novo bem-estar: se a participação e a política ocupam lugar secundário, por que privilegiar um partido como o PT? E se, ao não possuir mídia própria ou meios de expressão independentes  –  cuja criação tem sido negligenciada por parte dos dirigentes  –  a população se deixasse contaminar por uma idéia de potência que prescinda da justiça social, como nos Estados Unidos? É preciso abrir uma discussão sobre o Socialismo do século XXI! As bases materiais para o socialismo, no mundo, são infinitamente superiores às da época de Karl Marx. Se, quis a história que saíssemos primeiro da indigência para poder dar-nos ao luxo de planejar o fim da miséria, é bom lembrar que a opulência não é garantia de equidade!

Radicalizar para garantir o que foi conquistado

Só uma radicalização organizada do  processo pode conduzir a transformações duradouras no Brasil. Radicalização aqui não tem valência de aventuras, mas de aprofundamento: nada muito diferente do PAC II, da Consolidação das Leis Sociais, da consolidação da nova exploração petrolífera, do novo modelo de exploração energética, da revolução dos biocombustíveis construindo a relação estado-agricultura familiar e reforma agrária, barrando, inclusive, o vertiginoso processo de desnacionalização da produção do etanol. Também é preciso uma radicalização da luta contra o desmatamento, do fortalecimento do Estado e das empresas estatais, da universalização de banda larga. Todo este processo  passa pela revolução ferroviária, pela nova independência em mineração, pela soberania espacial, pelo profundo fortalecimento da defesa militar do território e da costa e superação do atual sucateamento das forças armadas, pelo novo modelo de exploração e desenvolvimento da Amazônia, pela erradicação do analfabetismo funcional e real,  enfim, todas tarefas do novo governo que todos desejamos que seja eleito.

E mesmo que não fosse eleito, esta é a plataforma do futuro para o PT, para a esquerda, para os movimentos sociais!

Aqueles que acusam o Presidente Lula de alquimia política ao fabricar uma candidata, ao impor uma aliança heterogênea e conservadora, para garantir a todo custo uma continuidade e um “plebiscito”, às custas de uma máquina aparentemente sem princípios, deveriam refletir melhor sobre as alternativas que se nos apresentam.

Acreditar, ingenuamente, que o povo brasileiro vai votar conforme as virtudes pessoais de um(a) candidato(a), é só uma ilusão. O que está em jogo é a continuidade deste PROGRAMA de ações já adotado por este governo concreto, com toda a sua característica de alianças, de compromissos, de arquitetura política complexa, embutindo até mesmo setores reacionários, contemplados em seus interesses, mas que permitiu empreender tal caminho de transformação, este é o verdadeiro pleito. Quem se opuser a isto por vaidade pessoal, ou pelo messianismo de acreditar poder fazer melhor, sem avaliar a verdadeira correlação de forças, e a importância de partir desta fórmula de governo que permitiu avançar, arrisca-se a por a perder todo o conjunto da obra.

À esquerda, muitos setores não se conformam com o caráter poli-classista da coalizão e da atual composição de governo. Atribuem a ele todos os atrasos, todas as limitações nas conquistas, e a eternização de muitas mazelas sociais não-resolvidas. Pretendem liberar o voto, deixar correr solto um processo eleitoral que consideram, não sem razão, espúrio. Ou votar em candidatos simbolicamente à esquerda, para medir forças e expressar repúdio ao sistema capitalista. Ou protestar pela chamada questão ética, contra os inúmeros episódios de corrupção impunes, as aberrações do sistema de representação política e a influência nefasta dos interesses privados sobre os órgãos representativos e de governo. A legítima crítica do eleitorado chileno à lentidão e à imobilidade da “Concertación”, e a divisão à esquerda, levou à eleição de um presidente de direita. À diferença do Chile, o Brasil empreendeu avanços muito maiores na área social e na transformação econômica dirigida pelo Estado. È preciso assegurar sua continuidade, seu aprofundamento.

Se durante muitos anos o PT teve dificuldades para compreender a necessidade de alianças com segmentos do campo burguês, hoje deve cuidar não apenas de evitar cair nas armadilhas da mídia para destruí-las e separar Lula do PMDB, seja por meio de campanhas anti-Sarney, ou supervalorizando diferenças com Ciro Gomes, ou mesmo buscando inflar a candidatura Marina Silva. O alvo permanente é impedir as alianças. Porisso o alerta certeiro de Lula: não permitir a divisão do campo progressista como ocorreu no Chile. A mídia usa todo o seu veneno para queimar um PMDB que sempre defendeu quando ele esteve em sintonia com a candidatura da direita. Mas, também há necessidade de uma política para neutralizar as ações da direita que tenta separar Lula dos movimentos sociais, o MST sobretudo.A exploração cinematográfica do caso laranjal da Cutrale é um exemplo disso, destinada a emplacar a CPI do MST, quando Lula tinha conseguido até que Sarney atuasse como aliado do MST para sepultar CPI claramente eleitoreira. Involuntariamente, setores de esquerda ajudam a mídia nesta tarefa dispersiva. A mídia golpista percebe o potencial de avanços no processo político pela esquerda quanto mais Lula e o PT estejam em aliança com o MST, com os Sindicatos, com amplos setores militares, com Chávez, com Cristina Kirchner, Evo Morales, Mujica e Ahmadinejad. Especialmente, quando um setor burgues representado pelo PMDB faz parte da articulação de forças que debilita a movimentação do campo da direita. Mas, é preciso ter sempre claro que alianças são táticas para um determinado momento. Para o objetivo histórico do PT, as transformações sociais e o socialismo, é preciso dentro das alianças desenvolver políticas independentes, preparar quadros, não perder a noção que alianças tem um limite, e que exigirá um partido ideológicamente robusto e com maior penetração na sociedade para conquistar medidas mais amplas para as massas pobres, enfrentando e transformando a estrutura capitalista do país.

Cerrar fileiras em torno da candidatura proposta pelo Presidente Lula

Não empreendamos o caminho da aventura, é preciso, sim, cerrar fileiras em torno da candidatura proposta pelo Presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores, e trabalhar por uma ampla coalizão de governo que dê, logo de entrada, a estabilidade necessária para prosseguir no mesmo caminho já em curso, aprofundando-o muito mais. Mais plebiscitário é o resultado, mais força terá este processo. Mais parlamentares à esquerda, melhor a coalizão. Antes, temia-se que os partidos aliados deslocassem o eixo do governo Lula para a direta. Em grande medida o fizeram, mais que por embates ideológicos como no caso da Venezuela, de uma não adesão à Alba, da oposição às relações com a Venezuela ou o Irã, principalmente por interesses locais, regionais, de siglas, de poder, de operações de curta cabotagem política. A máxima habilidade foi exigida do Presidente para contornar crises, acertar desajustes, fazer concessões importantes mas secundárias para depois avançar no fundamental..

O resultado foi que a elite mais reacionária e hostil ao PT não emplacou, e a base popular do governo se ampliou, convencida, mais que pelo proselitismo ou a simpatia pessoal do Presidente ou dos ministros, pelos fatos gritantes e palpáveis  das transformações em curso. A popularidade, é claro, tem a ver com a pessoa do Presidente e a sua História, e também, porque não,  com o papel do Partido dos Trabalhadores. Mas foram os fatos, os que mudaram o dia-a-dia de milhões de brasileiros, que conduziram à popularidade deste governo. Esta é a base da força contratual numa nova coalizão.

Até onde esta poderá avançar?  Haverá um limite no tempo, até onde os aliados estarão dispostos a acompanhar o processo, até onde queiramos avançar no programa de transformações sociais, e até onde as elites estarão dispostas ou serão obrigadas a fazer concessões. Só o futuro poderá dizer. Nenhuma força política se propõe hoje fazer a revolução socialista já, mas aprofundar as transformações em curso pavimentando condições histórias para uma revolução de linha socializante. É hora de apoiar a candidatura que represente a continuidade e o aprofundamento deste processo.

Em todo caso, não pode haver dúvida que o país pode dar um enorme salto social e econômico que poderá servir de base para a construção do socialismo, ainda que o chamemos “do século XXI”, única via possível para garantir o futuro das conquistas sociais. Novamente, há que contar com a correlação de forças a nível internacional, com o avanço das lutas dos povos do mundo, com as transformações em curso na América Latina, e a recuperação das idéias socialistas no mundo. O Brasil não está isolado, está chamado a cumprir um papel de progresso ao lado dos povos que se opõem ao imperialismo, e a formar uma nova ordem internacional junto aos países emergentes, garantindo um curso progressista, à esquerda, de superação do capitalismo e de avanço ao socialismo. Preparar-se para esta perspectiva e aprofundar as conquistas da atual política externa, será fundamental para definir os rumos do novo governo a ser conquistado!

 

17 de fevereiro de 2010

 

Jornal Revolução Socialista

 

Corrente Posadista do PT

17 de fevereiro de 2010


{Acessos: 181}
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EDITORIAL:

Liberdade imediata de Lula para retomar a soberania e o desenvolvimento do país
Diante deste cenário desolador não há outra saída possível e necessária senão a imediata libertação de Lula e eleições diretas. Neste sentido vale reforçar a importância da unidade das esquerdas em torno da candidatura Lula e de um projeto de desenvolvimento nacional.
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