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Conjuntura nacional diante da crise estrutural do capitalismo
10 de dezembro de 2012
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O Partido dos Trabalhadores, pela terceira vez consecutiva, sai das eleições fortalecido, sem um crescimento espetacular mas bastante consistente, tendência esta manifesta nestes 30 anos de sua existência. O PSDB começa a descer morro abaixo. O antigo PFL, na sua forma de DEM, está chegando no fundo do posso. Nem com a manipulação do julgamento do mensalão, as elites reacionárias do país conseguiram conter a trajetória ascendente do PT. O PSB cresce mas com uma composição bastante heterogênea. E a vitória do PT na cidade de São Paulo, mostra a pujança do partido em disputa com o PSDB.

A Presidenta Dilma tem adotado medidas bastante consistentes no que diz respeito aos juros bancários, desoneração da carga tributária, nas tarifas de energia elétrica, na remuneração das concessões, nos programas governamentais como o PAC, Minha Casa Minha Vida, no financiamento de projetos pelo BNDES. Resiste à crise mundial que bate na porta do Brasil.

Esta combinação de fatores tem levado setores da direita do país a adotarem junto com a mídia, uma postura de buscar conter este avanço, e para tanto buscam desmoralizar o PT, e em última instância, o ex-Presidente Lula. De forma, totalmente desigual em relação aos tucanos, qualquer tropeço do PT é motivo de uma cobertura espetacular por parte da mídia. Mídia esta que sempre esteve vinculada aos grandes grupos econômicos reacionários.

Mas o que mais tem provocado uma reação contra o governo da Presidenta Dilma, é a baixa nas taxas de juros bancários. São bilhões de reais que iam para os bolsos dos bancos e dos rentistas de forma totalmente desvinculado da vida real da produção e do trabalho. Ainda, sofremos com uma herança maldita deixada pelo governo de FHC, com o endividamento brutal do Estado brasileiro. Haja superavit primário para levar esta dívida a patamares razoáveis do PIB.

A situação do PSDB é tão desesperadora que chegaram até mesmo a defender, como fizeram recentemente, contra a diminuição das tarefas de energia elétrica. Notadamente, Aécio Neves sai contra a medida provisória de redução da tarifas, para defender os lucros dos acionistas privados. Os mesmos acionistas que jogam dinheiro nas suas campanhas eleitorais. E é por estes e outros motivos, que partidos como o PSDB, são contra o financiamento público de campanha, no âmbito de uma reforma política, tão esperada pela sociedade brasileira.

Acertou, novamente, a Presidenta Dilma ao vetar artigos da Lei dos Royalties do Petróleo, mantendo as mesmas regras para os contratos de exploração em andamento, e adotando as novas regras de distribuição do royalties para os novos contratos de exploração para o pré-sal. E mais ainda, ao destinar 100% dos recursos para a educação, oportunidade em que teremos recursos para implantar um projeto de 100% das crianças e jovens em horário integral nas escolas.

Requer-se uma maior participação do PT e da sociedade organizada

Apesar de todos estes avanços, o PT precisa avançar para patamares mais audaciosos, pois o assassinatos de jovens nas periferias das nossas cidades, é uma chaga exposta da sociedade brasileira. Morre-se mais que nas guerras do Afeganistão, Iraque, Líbia e na Síria. Vivemos uma estado de guerra permanente que precisa ser paralisado. É preciso investir e investir em infraestrutura e reformas de interesse social como saneamento básico, transporte urbano, saúde, obras públicas que beneficiem milhões sobretudo nas áreas urbanas. Melhorar radicalmente a qualidade da vida; não basta eliminar a miséria absoluta, pois a desigualdade social ainda é gritante e a violência reflete esta desigualdade.

A pouca participação da sociedade organizada, dos sindicatos, dos partidos de esquerda, das associações de bairros nas deliberações sobre os rumos do país, tem possibilitado uma acomodação da burocracia do estado. Tanto faz, gerir bem ou mal o estado em benefício do povo. Falta controle popular. Porque o governo não organiza comitês populares em defesa da vida?

Não basta o PT querer transformar a sociedade e acabar com as suas mazelas tomando apenas as vias eleitorais. É uma via de extrema importância mas a cada acerto, a sociedade capitalista é capaz de provocar tantos outros desacertos. Sem participação popular ficamos vulneráveis. Como justificar tal grau de violência, num período em que tiramos 30 milhões de brasileiros da miséria. Há uma contradição profunda neste processo que precisa ser analisada, debatida, buscando uma solução. Solução que passa pela participação popular nos rumos da sociedade. As nossas cidades do ponto de vista de urbanidade, estão se transformando em um caldeirão que está explodindo a cada dia, em conta gota.

O julgamento ao mensalão e a ofensiva golpista contra o PT deixa um alerta claro de que a luta de classes se polariza através da concentração das forças reacionárias em torno ao poder Judiciário (aliado à grande mídia), contra o Executivo e o Legislativo onde as forças progressistas têm maioria.  Não há como fazer valer a verdadeira justiça, se o PT e os partidos de esquerda e os sindicatos não recuperarem urgentemente as formas de controle social da economia e da política, inclusive dos orçamentos participativos, de uma verdadeira revolução nos meios de comunicação que dê acesso ao sinal aberto às TVs e rádios públicas e comunitárias.

Os limites da aliança e a necessidade de um projeto social independente

Numa sociedade capitalista, ao empresário interessa o desenvolvimento econômico, pois é com sua atividade que realiza o seu objetivo, o lucro. Ao trabalhador interessa o emprego com uma remuneração justa do seu trabalho. Mas nem sempre esta lógica funciona. Não está descartado que setores do capital financeiro, em virtude da baixas dos juros, venham a adotar medidas de contenção do crédito e com isto, provocar uma crise que afete o desempenho dos governos petistas. A conjuntura internacional aliada a situações específicas no país, pode criar situações de profundo descontentamento das massas. Não podemos esquecer que a classe dirigente do capitalismo é capaz de levar países à guerra, em defesa dos seus interesses. Não está abolida a luta de classes.

Mesmo a burguesia industrial que teoricamente teria a ganhar, com as desonerações em folha (hoje foi anunciada mais uma, no setor da construção), a redução do IPI, a redução da energia – ainda não efetivada – e outras tantas medidas. mostra toda a sua hesitação frente à crise capitalista mundial e não vai à luta, também porque no fundo se sente atraída pelo canto da sereia do setor financeiro e dos setores políticos mais reacionários que jamais renunciaram à revanche contra os governos de aliança com o PT. Nisso se inclui o setor agrário. A burguesia vê que, se com o governo do PT obtém cada vez mais vantagens, quem sabe com um governo tucano não pode obter mais ainda? No fundo ela imagina que poderia ser perfeito: feita a obra de saneamento financeiro, reestruturado o Estado, aperfeiçoados os mecanismos de desoneração e estímulos fiscais, reduzidos os juros, ela poderia lucrar muito mais se não tivesse que pagar a dívida social.  Por isso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou durante o 7º Encontro Nacional da Indústria, realizado em Brasília uma cartilha com 101 propostas de como melhor arrancar o couro dos trabalhadores brasileiros (Veja notícia)

Reflexos da crise capitalista mundial no Brasil

Ainda é muito cedo para dizermos que o país vive um ciclo de “desindustrialização”, pois pode sim estar havendo um período de “desiquilíbrio” na produção industrial, pois ainda, este setor é o que mais gera arrecadação na economia brasileira. E ai o Governo Federal precisa adotar medidas econômicas de maior proteção do patrimônio nacional, para impedir a redução da compra de maquinários, estimular o uso da capacidade industrial instalada e um efetivo crescimento do setor primário da economia, sobretudo na pauta da exportação. As centrais hidrelétricas que não renovarem a concessão, não deveriam passar por um processo de nova licitação. Mas serem incorporadas – mesmo com o pagamento do valor da usina ou da rede de transmissão-, ao patrimônio do Estado. Não custa lembrar mais uma vez que as usinas hidrelétricas do maior país capitalista do mundo, os EUA, são estatais e controladas pelas Forças Armadas.

A crise do capitalismo demonstrou que nesta etapa, o crescimento econômico se dá com investimentos do Estado e da iniciativa privada. Mas diante desta crise, não basta este conceito, diante da guerra pelos mercados. O Estado além de contratar obras e desenvolver programas sociais, deve deter o controle da produção de setores estratégicos da economia. São com estes instrumentos que os Governo Lula e Dilma puderam desenvolver ações que promoveram o desenvolvimento econômico e a incorporação de milhares à classe média brasileira. Foram com as estatais CEF e Banco do Brasil que o governo pôde furar o cerco dos juros altos. Se este raciocínio é correto, qual o problema em aumentar a participação do Estado em setores estratégicos da economia, como a produção de nióbio, de fertilizantes, de usinas hidrelétricas, dos minerais, do ouro etc. Este raciocínio vem ao encontro dos que argumentam que por conta da existência da CEF e do Banco do Brasil, o governo foi capaz de enfrentar a crise que vem desde 2008.

Não podemos ter a ilusão que a crise do capitalismo vai se estabilizar a curto prazo. Não vai. É uma crise estrutural. Então, quais as medidas necessárias para enfrentá-la, senão com o aumento da participação do Estado, em setores estratégicos? O caminho é reforçar o Estado, os investimentos em infraestrutura, para gerar emprego e renda sem depender tanto do comércio exterior e da reação dos industriais, senão apontar para o interior do país, que tem uma enorme dívida social e de infraestrutura.

Eleger determinados setores da economia, como a indústria, e investir pesadamente em desenvolvimento tecnológico e num consistente plano de produção, para priorizar o parque nacional diante da concorrência chinesa. Em países como a Venezuela, onde o capitalismo pré-revolução bolivariana não desenvolveu a indústria nacional, algumas importações chinesas são transitoriamente úteis dado que condicionadas à transferência combinada de tecnologia. No caso do Brasil, em muitos aspectos a importação da China, implica em tropeços de inter-concorrência capitalista. Mas, há outra alternativa para enfrentar a concorrência chinesa: investindo em desenvolvimento tecnológico e criando condições, via Estado. O Estado Chinês faz este movimento há pelo menos 30 anos. A China não tem o mesmo potencial petrolífero, mineral ou de produção de soja do Brasil, mas ela tem um mecanismo interno baseado em enormes obras, investimentos, não apenas um comércio exterior agressivo, mas um Estado com um poder de planificação e decisão muito maior que o brasileiro, em termos de controle da economia. A China tem o controle estatal dos setores estratégicos da economia, inclusive o setor vital, o financeiro. Se não criamos estas condições, é muito difícil resolver a equação da concorrência com os chineses ou qualquer outro país que tenha adotado estas medidas.

Por um programa de descentralização de energias renováveis

O agronegócio é um setor competitivo da economia brasileira mas extremamente concentrador de renda e com grande impacto negativo ao meio ambiente. É preciso que o Estado adote um conjunto de medidas que diminuam significativamente o impacto dos venenos nas pessoas, nas terras, nas águas e no ar. É correto afirmar que o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, possibilitou o aumento da produtividade mas isto não pode justificar o descaso com a preservação da natureza.

É preciso investir mais na reforma agrária. Adotar o programa de descentralização da produção de energias renováveis, em especial o etanol, com implantação de milhares de micro destilarias. Esta ai um programa que podemos fazer a diferença pois temos terra, tecnológico, mão de obra, mercado, as condições climáticas tropicais necessárias. Com este programa podemos dar um impulso à indústria, com a dinamização da produção de caldeiras, de panelas, colunas, moendas, canos. Tudo voltado para o mercado interno. E estaremos pagando uma dívida para com a agricultura de base familiar, ao possibilitar que tenham acesso ao meios de produção e ao mesmo tempo, possam se apropriar da riqueza gerada com a produção de etanol, e com plena convivência, com as grandes usinas, pois há mercado para todas as formas de produção. Neste quesito, é importante que o Estado dê um basta na desnacionalização das usinas sucroalcooleiras.

O Mercosul e a Unasul para se consolidarem, não podem tratar a unificação das economias apenas como uma questão tarifária ou de abertura do mercado, para a exploração por empresas capitalistas, dos países da região, sendo importante também esta interação. O BNDES tem cumprindo um papel importante de financiar desenvolvimento industrial e agrícola. Mas é preciso o financiamento para o desenvolvimento tecnológico que beneficie o desenvolvimento de todos, via ação do Estado. Decifrar o enigma chinês, só se for através da maior presença do Estado, em setores estratégicos da economia.

04/12/2012


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