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Cunha e Renan põem na ordem do dia o fim da Lei da Partilha
08 de outubro de 2015 Notícias
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Cunha e Renan põem na ordem do dia o fim da Lei da Partilha

Fonte: ATP - OM / Agência Senado / midia | 4 de outubro de 2015

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)  e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em uma ofensiva conjunta a favor das empresas estrangeiras de petróleo, colocaram na ordem do dia de votação no Senado e na Câmara, esta semana,  dois projetos contrários à soberania nacional porque acabam com a Lei da Partilha e tiram da Petrobras os 30% das megajazidas do pré-sal reservadas para ela e, também, da posição estratégica de operadora única dos campos do pré-sal.

É a operadora que decide qual a tecnologia que será empregada na exploração dos campos, quais e onde serão comprados os equipamentos que serão usados para extrair o óleo e onde e quantas serão as plataformas (navios) a serem construídas para explorar as jazidas - decisão estratégica porque as plataformas empregam milhares de trabalhadores na sua construção.
Também é a operadora única que controla a produção do petróleo na boca do poço, informação essencial para cálculo de royalties e impostos a serem cobrados, por exemplo; além do custo dos equipamentos contratados. A pratica das grandes petrolíferas pelo mundo é subavaliar a produção e superfaturar o preço dos equipamentos, para aumentar a participação delas nos lucros.

As petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil há 18 anos, desde a quebra do monopólio da Petrobras que vigorou de 1953 a 1997, não construiram uma única plataforma no país - trouxeram todas de fora e preferem comprar equipamentos em seus países - por isso são contrárias à Lei da Partilha.

Enquanto a Petrobras, com a decisão de do governo de construir exclusivamente no Brasil as plataformas para exploração de petróleo, reativou a indústria naval a partir de 2003, chegando o Brasil a ocupar a terceira posição no ranking mundial de encomendas para o setor naval.
Esta semana Renan decidiu colocar na Ordem do Dia   o PLS-131 do Senador José Serra para ser votado em plenário. Decisão polêmica porque ele não passou por nenhuma comissão permanente graças a um requerimento de urgência do próprio Serra aprovado no Colégio de Líderes, depois derrubado em plenário; e foi emetido para uma comissão especial para que fosse discutido, antes de ir a plenário.

Mas esta comissão especial não se reuniu nem decidiu por conta da polêmica provacada pelo fim da Lei da Partilha entre os senadores e a reação firme, contra ele, liderada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Agora, mesmo sem uma decisão formal da comissão especial, Renan encaminha de novo a plenário o PLS-131.

Para complicar a questão, a polêmica ganha novo contornocom o anúncio, neste final de semana, que que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também decidiu submeter ao plenário da Câmara - como Renan fez no Senado - o pedido de urgência para votação do projeto do deputado Mendonça Filho - idêntico ao de Serra, no Senado, ambos pedindo o fim da Lei da Partilha - que prejudica a Petrobras e o interesse nacional.

Ou seja, o deputado e o senador querem exatamente a mesma coisa - entregar às multinacionais o controle dos campos de petróleo do pré-sal, pondo fim a lei que reserva para o Brasil - através da Petrobras - 30% das jazidas, além da posição de operadora única, que é estratégica para o desenvolvimento e a reindustrialização do Brasil a partir da indústria petrolífera.

Como aconteceu na Noruega que de país mais pobre da Europa, graças a exploração do petróleo descoberto em seu território, tornou-se o país com melhor IDH da Europa - graças a riqueza gerada pela exploração de petróleo.
Para se compreender melhor a gravidade deste ataque à soberania nacional, só o campo de Libra, único até agora sendo explorado pela Lei da Partilha, que é novíssima,tem jazidas recuperáveis estimadas em 20 bilhões de barris - quantidade de petróleo semelhante a das jazidas da Noruega. O pré-sal tem jazidas confirmadas de cerca de 50 bilhões de barris, mas que segundo pesquisadores da UERJ, seriam de 176 bilhões de barris.

Já o geólogo Guilherme Estrella, o mesmo que como diretor de exploração da Petrobras acreditou e descobriu o pré-sal, acredita que as jazidas - que ainda não foram totalmente mensuradas - são da ordem de 300 bilhões de barris de petróleo. Daí a pressa das multinacionais de acabar com o atual marco regulatório, que é prejudicial aos seus interesses - acostumadas que estão com a lei de petróleo de FHC, em vigor para as jazidas do pós-sal, leiloadas pela ANP, que garante para elas a propriedade de 100% do petróleo que extraem no Brasil.

Sem participar diretamente desta polêmica, a Petrobras vem batendo recordes sucessivos de produção de petróleo no país graças a riqueza dos campos do pré-sal, de onde ela já extrai diariamente mais de 1 milhão de barris com pouquísismos poços em operação.

 Libra, por exemplo, só começa a produzir a partir de 2020.

A pressa das empresas estrangeiras em revogar a Lei da Partilha se explica pelo receio que elas tem de que  a opinião pública brasileira se informe melhor sobre o assunto - que é escondido pela mídia comercial - e se mobilize para impedir que elas continuem extraindo e levando para fora do país o petróleo brasileiro.

NO SENADO

O PLS 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP)  foi reincluído na Ordem do Dia pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)e chama chama a atenção o fato de que o requerimento de urgência para o PLS-131, do próprio Serra, tenha sido rejeitado no plenário e agora o PLS-131 volte a Ordem do Dia sem passar pelas comissões permanentes – como determina o Regimento Interno. O PLS-131 estipula para o pré-sal a mesma regra vigente para as jazidas de petróleo do pós-sal: as petrolíferas estrangeiras se tornam proprietárias do óleo que extraem do subsolo.

 Antes, com o monopólio, o petróleo pertencia integralmente ao Brasil. Agora, com a lei de FHC, as multinacionais passaram a ser proprietárias de 100% do petróleo que extraem no Brasil, em óleo. Elas deixam no país apenas, e em dinheiro, 33% do valor do petróleo extraído sendo 10% em royalties e outros 23% em impostos.

A Lei da Partilha, sancionada em 2010, retomou para o Brasil a propriedade sobre o petróleo extraído – mas exclusivamente para o pré-sal. Levando-se em conta que o barril de petróleo custa hoje cerca de 46 dólares, a riqueza do pré-sal é estimada em trilhões de dólares – o que desperta a cobiça mundial sobre as ricas jazidas brasileiras. Em outros países produtores - como a Arábia Saudita, Venezuela, Kuwait, Noruega etc. – em média, os países ficam em média com 80% do petróleo extraído.  Ao contrário do que acontece no pós-sal do Brasil.
Isto explica orque existem no Congresso brasileiro seis projetos de lei com o objetivo de alterar a
Lei da Partilha, sancionada em 2010 após dois anos de discussão dentro do governo e mais um ano e meio de debates no Congresso com grande participação da presidente Dilma Rousseff, defensora da Partilha que tem por base a legislação noruguesa para o petróleo.

O PLS-131 tramita no Senado em conjunto com o PLS 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que determina que a União seja obrigatoriamente dona do percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha que, hoje, pode ser definido por edital. Se a Lei da Partilha for derrubada, também será derrubado este outro projeto que visa o aperfeiçoamento dela.

NA CAMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta terça-feira (6/10), o pedido de urgência para o PL 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que acaba com a Lei da Partilha. Mendonça Filho, como o senador Serra, quer entregar para as multinacionais o pré-sal. Lula mudou a Lei do Petróleo em 2010, criando o novo regime de exploração para o pré-sal, que foi descoberto pela Petrobras. Isto depois que se constatou que no pré-sal não há risco exploratório, basta perfurar para retirar o óleo – não fazendo sentido transferir a propriedade do petróleo brasileiro para multinacionais.

Enquanto o sistema de concessão prevê o pagamento ínfimo pela outorga da exploração de bloco petrolífero – 10% do valor do petróleo a título de royalties, outros 23% a título de impostos, sempre em dinheiro; o regime de partilha retoma para a União a propriedade do óleo e remunera a empresa que o extrai com um pequeno percentual da produção.

Isto está acontecendo exatamente no momento em que a Petrobras, criada por Getúlio Vargas em 1953, através da Lei 2004, completou 62 anos no último ábado, dia 3/10. E quatro dias depois da empresa anunciar ao Brasil que bateu novo recorde na produção de petróleo do país, um total de 3,172 milhões de barris/dia de petróleo e gás – sendo que deste total, 2,547 milhões de barris/dia integralmente pertencentes ao Brasil e outros 624 mil produzidos pela Petrobras, mas para empresas que dividem com ela a propriedade do petróleo extraídoa partir de 1997, estrangeiras e nacionais, suas parceiras.
 
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