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Derrotar o impeachment por meio da mais ampla aliança democrática e em defesa dos interesses nacionais ameaçados pelo governo golpista
20 de julho de 2016 Editorial
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Abaixo a revogação da Lei do Pré-sal! Abaixo a demolição da CLT! Defesa incondicional das conquistas sociais!

Todos estão cientes da gravidade da conjuntura política do país diante da possibilidade de se completar o golpe iniciado contra o povo brasileiro, a democracia, a soberania nacional e a presidenta Dilma.  É simplesmente, estarrecedor o projeto Temer-Meirelles em torno da transferência do patrimônio do estado para a iniciativa privada – transnacionais e governos imperialistas e dos ataques aos direitos dos trabalhadores.

A questão principal é como se contrapor a este golpe. A Frente Brasil Popular – FBP tem conseguido realizar grandes manifestações de rua e aglutinar um leque de forças sociais que vai desde a juventude até a antiga militância de esquerda e de setores organizados dos trabalhadores, de juristas, artistas, religiosos, camponeses, estudantes, sindicalistas, etc. Mas não consegue chegar à grande massa da população, mobilizá-la. Manifestações, as mais variadas possíveis, tem-se posicionado contra o golpe, mas não das dimensões que permitam uma Greve Geral nacional ou uma insurreição popular massiva contra o mesmo.

No Congresso Nacional, os deputados da base aliada do governo Dilma, constituem uma minoria que dentro do possível tem resistido ao rolo compressor. O próprio governo Temer tem contribuído com o seu descrédito político, mas sua equipe econômica entreguista está acelerando os projetos de lei para entregar o país aos estrangeiros e impor uma grande derrota aos direitos do povo brasileiro. Isso mesmo considerando que há vários setores que discordaram do governo da presidenta Dilma, mas que também estão contra o golpe. Mas tudo isto, ainda é insuficiente para derrotá-lo.

Setores do PMDB como o Senador Roberto Requião tem realizado pronunciamentos importantes com denúncias sobre o projeto da nova equipe econômica e realizado propostas importantes para retomada do crescimento econômico, considerando a possibilidade do retorno da presidenta Dilma à Presidência da República. Mas ainda com pouca capacidade de aglutinar forças em torno do seu movimento.

Contamos com governadores petistas ou da base aliada anterior do Governo Dilma, mas estes não têm a disposição de um Brizola para resistir. Há muito se propõe a criação de uma nova “Rede Democrática da Legalidade”, mas nenhum governador se dispôs ainda a enfrentar politicamente esta tarefa. Tarefa que se torna imprescindível para que se possa esclarecer ao povo os reais motivos do golpe e defender as propostas da esquerda para o desenvolvimento do país. E mostrar quais são as propostas de governo para quando a presidenta Dilma retornar ao governo federal. Mas isso só poderia ocorrer com o fortalecimento da mídia democrática e popular.

Existe a possibilidade que se revertam alguns votos no Senado, mas é uma situação imprevisível porque a direita golpista junto com a mídia, o judiciário e o ministério público, cotidianamente, criam situações contra o PT e as lideranças populares, como se viu com a prisão totalmente manipulada e espetacularizada do ex-ministro Paulo Bernardo, que terminou na revogação por parte do STF, tamanha a aberração jurídica.

Diante deste quadro, qual a melhor tática dos movimentos populares e sociais?  O senso comum diz que a melhor maneira de se contrapor ao golpe é o povo na rua. Certo. Basta de conciliação de classes e de acordos em torno do parlamento apodrecido. Certo. Mas são medidas insuficientes. O governo Lula e parte do governo Dilma só puderam avançar nas conquistas sociais porque fizeram um pacto com a elite do país e tinham uma base de sustentação parlamentar. Este pacto foi rompido. Rompido pela elite e pela base parlamentar pois hoje somente 20% do parlamento apoia o Governo Dilma.

Há uma indignação generalizada da população trabalhadora e de movimentos populares diante das denúncias de corrupção que em parte são reais, mas que na sua essência buscam seletivamente destruir o PT, Dilma e principalmente o ex-presidente Lula. E as organizações sociais legitimamente, incorporam esta indignação, mas politicamente esta não resolve por si só o problema de se contrapor ao golpe.

A Frente Brasil Popular está discutindo uma sugestão de carta ao povo brasileiro a ser publicado pela presidenta Dilma. Lembremos que a carta ao povo brasileiro do ex-presidente Lula, em 2002, propunha uma grande conciliação com a elite. Declarava que o governo Lula iria respeitar todos os contratos vigentes. Iria respeitar as regras do jogo. Desta forma, o governo Lula foi “conquistado” por um lado, e “consentido” por outro, e se tornou uma realidade. Quando todos ainda podiam ganhar.

Ao citar o exemplo do Lula, muitos companheiras e companheiros poderiam se perguntar se o que se propõe é um novo pacto nos moldes dos governos petistas anteriores. E que deu no que deu. Primeiro é preciso perguntar no que deu realmente. Deu muitas conquistas sociais ao povo brasileiro e não cabe aqui enumerá-las pois os leitores têm ciência do que se passou nos últimos 14 anos. Como também ganharam os banqueiros e empresários. 

Só que agora, recompor um campo de governabilidade é muito mais difícil diante do quadro de esgarçamento das forças políticas derivada em grande parte da crise capitalista global e seus reflexos no país. A indignação contra o golpe é tão grande que o nosso senso comum nos leva a assumir uma postura de desconsiderar qualquer possibilidade de recompor um campo político que existia anteriormente. É o sentido da crítica ao fato do PT ter votado em Rodrigo Maia para a presidência da câmara. Ou das críticas que tem feito Tarso Genro. É um pensamento crítico, que chama o PT, novamente, a “voltar às origens”.  Mas não resolve o problema: o golpe é agora, e o cenário principal ainda é o Congresso. A FBP tem a difícil tarefa de ampliar seu campo de organização social e compor com setores que, a princípio, não estão no nosso campo, mas que também não concordam com atual situação do país ou os rumos que pode tomar com o projeto Temer-Meirelles.

 Vejamos o caso do Renan Calheiros. Nas assembleias da FBP ainda se grita: “Fora Renan”!. Mas este, e mesmo o ex-Senador José Sarney, viabilizaram uma base parlamentar para que tivesse sido aprovada, por exemplo, a lei do monopólio do pré-sal que é uma das principais bandeiras das atuais mobilizações populares. Estão sujeitos a retrocessos, sim, mas não seria a melhor tática empurrar estes setores para ainda mais para a direita.  

Diante do crime de lesa pátria do projeto Temer-Meirelles, haverá defecções importantes, que podem atrair setores que não estão convictos da destituição da presidenta Dilma. A equipe econômica do governo Temer está apressando medidas de modificação da Constituição de 1988, porque o tempo vai mostrando que o projeto Temer-Meirelles atende prioritariamente os interesses dos banqueiros, transnacionais e governos imperiais interessados em afastar qualquer possibilidade do pais se consolidar como potência econômica e política e que gaste cada vez mais com os programas sociais.  

A FBP precisa aprofundar a compreensão política deste jogo de poder. A defesa de determinados princípios sem levar esta situação em consideração estas contradições do poder político, pode não ajudar. Por exemplo, quem diria há alguns meses atrás que a Senadora Kátia Abreu fizesse uma defesa tão apaixonada (e articuladora no plano político) do mandato de Dilma?.

Então como resolver este impasse? Não pode ter uma postura do tudo ou nada. Nada significa assistir à deposição de Dilma e dizer que se marcou posição contra tudo que está aí e “ir à luta”. Neste cenário, pode-se retroceder em décadas, já que o projeto em curso é escandalosamente contra as estruturas que nos possibilitaram arrancar conquistas importantes para o povo. Haverá um grande retrocesso nas conquistas sociais.  Junto com isto virão retrocessos no campo político e nas liberdades democráticas como já se vê com a repressão dos movimentos camponeses e indígenas, a invasão à sede do PT Nacional etc.

 A proposta carta da presidente Dilma ao povo brasileiro precisa apontar medidas imediatas que encontrem respaldo não só nos setores populares mas em setores da classe média, do empresariado nacional que dependem do crescimento do mercado interno para sobreviver. Diferentemente da atual equipe entreguista do governo Temer, comprometer-se com a queda das taxas de juros, investimentos em infraestrutura, contra a entrega de 100% das empresas aéreas nacionais aos estrangeiros, bem como a venda de parte da Amazônia e da venda das terras aos estrangeiros. A carta deve comprometer-se com uma reforma tributária e patrimonial que realmente, possibilite taxação das grandes fortunas e dos rentistas. Consolidar a base de relações econômicas com os BRICS e a América Latina. Manter a política de valorização do salário mínimo. Quanto à Previdência Social, já foi feita recentemente uma reforma que em parte atende à estabilidade da previdência quanto aos seus segurados. Quanto ao déficit fiscal, lembrar que existe um passivo em dívida ativa com a União por parte de grandes conglomerados econômicos que soma mais de 350 bilhões de reais. 

Mesmo que a Fiesp seja uma das maiores protagonistas do golpe contra a presidenta Dilma, vale lembrar que o projeto Temer-Meirelles vai na contramão de tudo o que estes desastrados setores da indústria nacional propuseram no seu afã de derrubar o governo Dilma: é patético ver a Fiesp de pires na mão frente ao financista-mor Meirelles, pedindo a queda dos juros. A memória de Paulo Skaff e seguidores é por demais curta, esquecendo-se de todos os benefícios que receberam nos governos de Lula e Dilma. É preciso então propor um pacto: redução de juros, investimentos pesados em infraestrutura, recomposição do mercado interno por meio da valorização do salário. Nada além de Keynes, mas capaz de atrair de volta estes setores hoje “encantados” com o canto de sereia da extrema direita.

Essa extrema direita manipula esta elite até certo ponto “nacional”, para viabilizar um golpe contra o país, que irá arrasar a empresa nacional: este golpe foi e é monitorado de fora, e portanto, prioritariamente, atende aos interesses externos.

Não se trata de a FBP submeter-se a pactos escuros, mas de ter a inteligência de convocar a sociedade para um novo pacto nacional. Convencer parte dos opositores atuais que irão perder muito com este processo, quando os recursos do pré-sal estiverem sendo drenados para as empresas estrangeiras, quando os salários forem derrubados pelo desmantelamento da CLT, quando o Brasil voltar a ser nação subalterna, que é o projeto de fundo desta canalha que se intrometeu no poder.

A FBP se constitui em uma das mais importantes organizações políticas dos últimos tempos e já tem voo próprio e está apta para entender que é preciso ter lucidez tática sem perder sua autonomia política, ou se submeter a acordos esdrúxulos.

A situação política é bastante desfavorável, mas não impossível de se reverter pois o projeto Temer-Meirelles é um projeto de lesa pátria e é preciso fazer todos os esforços para trazer, mesmo que transitoriamente, para o nosso campo, as defecções que ocorrerão no campo dos que ainda defendem o afastamento da presidenta Dilma. Ou pelo menos tentar estimulá-las.

Os próximos dias até a votação do impeachment serão de um extraordinário aumento da pressão política, que nem mesmo as Olimpíadas e a overdose de mídia em torno do assunto poderão cobrir. A direita extrema já percebeu o perigo: são enormes as fissuras na linha jurídica de ataque ao legítimo mandato de Dilma. Por mais esforço de terrorismo midiático que tenham feito, fica a impressão que “pedaladas” ou outras medidas administrativas são insuficientes para justificar tamanho atentado aos interesses nacionais. Outros ataques virão, outras delações premiadas, outras prisões arbitrárias, outras mobilizações histéricas.

Não se deve ceder um milímetro nas praças, nas ruas, nas mobilizações, mas estender a mão a quem, mesmo neste Congresso Nacional podre e reacionário, possa se opor ao impeachment aqui e agora. Depois poderemos negociar, em melhores condições, um pacto de governabilidade, mas tendo aprendido a lição, que aliar-se com a burguesia não pode significar vender a alma ao diabo. Até que tenhamos condições de recolocar na pauta a luta pelo socialismo, hoje obscurecida pela governabilidade e pelos limites do capitalismo.

 

17 julho 2016

 

 


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