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Energia rural: para o desenvolvimento de todos (Eduardo Dumont)
03 de novembro de 2012 Economia
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Por Eduardo Dumont*

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao editar resolução sobre os sistemas de distribuição de energia elétrica, adota medida que vai ao encontro dos interesses de milhares de pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares que defendem a democratização da produção e comercialização da energia renovável no país. Inicia-se um processo extremamente importante para o país e que pode provocar profundas transformações no campo e na cidade, na produção, distribuição e desconcentração de renda, possibilitando um grande avanço na melhoria do índice de gini (índice de concentração de renda) que é um dos piores do mundo, apesar de todos os importantes avanços nos últimos nove anos para a população em geral.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no dia 17 de abril, Resolução Normativa 482 adotando o sistema de compensação de energia elétrica que permite que a energia gerada por unidade consumidora com micro-geração ou mineração compense o consumo de energia elétrica, injetando energia no sistema de compensação de energia elétrica, diminuindo, desta forma, o valor da conta de luz a ser paga, sendo que no caso de crédito, o saldo poderá ser compensado no consumo de outras unidades, conforme critérios da resolução. Estamos falando de energia elétrica oriundas de fontes de energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou co-geração qualificada.

 

Esta medida da ANEEL, ainda que parcial – pois precisa ser acompanhada por medidas que viabilizem economicamente a aquisição de equipamentos –, tem um valor enorme. Para um país da dimensão territorial do Brasil e com a característica de ser um país tropical e com grande manancial de água, não há a menor justificativa de ter um sistema de geração e distribuição de energia renováveis somente  centralizada em grandes barragens – apesar de serem também necessárias, e a concentração da produção do álcool combustível na região centro-sul do país.

 

A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, de fontes renováveis. Entretanto, a produção desta energia é concentrada em grandes grupos econômicos nacionais e internacionais e em certas regiões. Impossibilitando milhares de moradores do meio rural se beneficiarem da produção desta magnífica riqueza.

 

No caso do álcool combustível, em torno de 52% é produzido em São Paulo, 8% em Minas Gerais e o restante, distribuído dentre outros estados em Goiás, Mato Grosso e no Nordeste do país. Isto gera uma concentração de renda, e um passeio antieconômico do produto.

 

Há anos que entidades de produtores rurais, professores, profissionais e especialistas do setor sucroalcooleiro vem defendendo a produção de álcool combustível por pequenos e médios produtores rurais, pela agricultura familiar através de micro-destilarias de álcool. Varias experiências exitosas já foram realizadas, mas, é necessário que se transformem numa política de Estado e com mudanças na legislação, possibilitando, desta forma, a comercialização do álcool por parte dos pequenos produtores.

 

Atualmente, a ANP restringe a auto-produção e a comercialização de álcool combustível por parte das pequenas destilarias. Somente as que têm um capital de 500 mil de reais conseguem ser um fornecedor à PETROBRÁS-BIO.  No atual modelo, o álcool tem que passar pela distribuidora e só depois, pode ir para os postos de gasolina. Se o pequeno produtor vender combustível diretamente aos consumidores, pode ser penalizado até mesmo com prisão. É um modelo que não cabe na realidade brasileira, sob o falso argumento de que é preciso ter controle de qualidade do produto e fiscalizar a tributação. Situações totalmente administráveis, no próprio município.

 

Há estudos que demonstram a viabilidade econômica, social e ambiental da produção descentralizada da agroenergia. Não há mistério para o controle de qualidade e de tributação. A cadeia do leite – que é a maior dentre todos os produtos agrícolas –, demonstrou que estes quesitos não impedem para o desenvolvimento de modelo de produção, distribuição e comercialização, atendendo plenamente as questões tributárias e de controle de qualidade.

 

Esta resolução nº 482 veio compensar, minimamente, os equívocos nas políticas para o setor sucroalcooleiro praticados até então! A luta em torno do petróleo derivou também para o setor de energias renováveis. E o país perdeu a grande oportunidade de manter o setor sob o controle nacional. Hoje, mais da metade do álcool combustível é produzido por transnacionais que passaram a ditar as regras até mesmo da oferta e dos preços do combustível. A crise de abastecimento atual, com a importação de gasolina e de etanol dos Estados Unidos, onde o custo de produção do mesmo é muito maior, sinaliza.

 

Esta resolução da ANEEL favorece o uso mais eficiente da energia elétrica, pois os consumidores não são mais obrigados a comprar das distribuidoras tudo o que consomem. Mas quem vai pagar a conta, inicialmente, é o pequeno produtor: o investimento na compra de equipamentos é por conta própria. A distribuidora não precisa arcar com os custos de adequação, ou seja, da instalação do sistema de medição. E não há qualquer incentivo fiscal para que o consumidor se transforme num produtor de energia renovável, subsídios que já existem em muitos países de economia capitalista avançada. Situação que pode se alterar, bastando apenas que o governo implemente incentivos fiscais para o setor, com benefício para toda a cadeia industrial dos equipamentos de energia renovável, eólica, fotovoltaica, de mini-geração, que é tudo o que o governo tem tentado fazer, fortalecendo o setor industrial.

 

Junto a esta resolução, defendemos que o Governo abrace a idéia de um projeto de produção de álcool combustível através de milhares de micro-destilarias, não somente para a geração autônoma de energia elétrica, mas para a venda direta do combustível. Este programa permitirá tirar milhares de pequenos produtores da pobreza rural, pois o álcool combustível é um produto com demanda assegurada, com alto valor de mercado, perda praticamente zero. Não só possibilitaria tirar milhares da pobreza, que é a meta abraçada pela Presidenta Dilma, mas elevar estes pequenos produtores à classe média no campo. E não há incompatibilidade na produção de combustível e produção de alimentos. São complementares pois os subprodutos do processo de produção, como o vinhoto e o bagaço, servem como fertilizantes, alimentação animal, adubo orgânico e produção de energia na caldeira. Sem falar, que a pequena produção não transforma os canaviais em vastos campos de cana-de-açúcar e evita os impactos ambientais, provocados por qualquer monocultura.

 

A Petrobrás está pressionada pela alta do barril do petróleo e pede ao governo para aumentar o preço da gasolina. Hoje a Petrobrás fornece 98% da gasolina consumida no pais e pretende resolver o problema da alta e da escassez de gasolina através do etanol. Portanto, o governo tem a oportunidade de ofertar mais etanol no mercado através da modificação na legislação para produção e comercialização do etanol pelos pequenos e médios produtores. Um programa desta envergadura vai possibilitar, pelos cálculos preliminares, aumentar o PIB em 4% aa e a criação de milhares de empregos no setor agrícola, de bens de capitais, e o desenvolvimento tecnológico nos Cefets, Universidades e Escolas Agrícolas.

 

Há mais ou menos 30 ou 40 anos, enquanto a China dava seu salto na economia, o Brasil viveu a chamada «décadas perdidas». Em 1989, os PIBs do Brasil e do China eram iguais, em torno de 400 bilhões de dólares. Hoje, a China tem um PIB três vezes maior que do Brasil. Hoje o Brasil busca diminuir sua disparidade industrial com a China mas encontra muitas dificuldades. Entretanto, não levamos em consideração as vantagens comparativas que temos com a produção de etanol através de milhares de micro-destilarias. O que possibilitaria o Brasil dinamizar todos os setores da economia. Sendo um país com todas as condições para implantar um programa desta envergadura. Sem deixar de investir na modernização industrial e de serviços, se faz necessário, investir no programa de milhares de micro-destilarias.

 

Sem um instrumento de Estado que centralize, coordene, financie e comercie a produção destas energias de biomassa em mãos da agricultura familiar, esse projeto é inviável. Para que este projeto se torne realidade, é preciso ter a decisão política do Governo Dilma de criar uma Empresa Brasileira de Agroenergia e desenvolver políticas integradas para o setor. Não vai ser a Petrobras – especialista em combustível fóssil, produção de grande escala e distribuição em regime quase de monopólio –, que vai dar conta de organizar o setor. A «PETROBRÁS-Biocombustível» que teoricamente poderia cumprir com esta função, permaneceu como o «patinho feio» da empresa, dedicando-se somente  – e sob pressão do governo – ao grande agronegócio, no máximo comprando de alguns produtores a matéria prima para produzir biocombustível, excluindo os mesmos da cadeia de valores que inclui a produção direta com muito maior agregação de valor.

 

É necessário tratar o setor como um setor estratégico e uma questão de soberania nacional. Propomos resgatar um sonho que foi abortado e vem desde que o Pró-álcool foi criado. Energia, para o desenvolvimento de todos, auto-geração e auto-produção de energia elétrica, e combustíveis livres e incentivados!

 

Belo Horizonte, 26 de abril de 2012

*Eduardo Dumont – economista, especialista em Planejamento Agrícola e Agrário

 Publicado no BRASIL DE FATO, maio 2012


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