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Não ao golpe institucional: resistência e projeto de nação!
25 de maio de 2016 Editorial
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NÃO AO GOLPE INSTITUCIONAL: RESISTÊNCIA E PROJETO DE NAÇÃO!

Desafios e oportunidades para derrotar o golpe de Estado

O que estava previsto se consumou: a maioria dos senadores da Comissão Especial decretou o início do processo de impeachment e o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, coroando a obra do triste espetáculo da Câmara dos Deputados. Sob a cumplicidade do silêncio do STF, e para o regozijo da mídia golpista.

A situação que se apresenta é um duplo golpe: o golpe institucional, pois claramente inexistem os pressupostos legais para o afastamento da Presidenta, e a vontade política da nova maioria parlamentar impõe-se a prescindir de qualquer argumentação jurídica ou Constitucional, e o golpe real, material, representado pela constituição do novo “governo”, seu ministério sem representatividade social, seus sinistros propósitos, seu programa ultraliberal e privatizante, antipopular e reacionário, sem falar da sua composição por uma quadrilha de malfeitores com problemas na justiça.

Mal ou bem tenha governado, a Presidenta Dilma foi eleita por um programa de manutenção e extensão dos direitos sociais conquistados nos últimos 12 anos. Aliás, a oposição da direita a acusava demagogicamente de “estelionato”, por não ter cumprido com o mesmo. Em lugar de agradecê-la por estar cumprindo com a sua agenda. Mas não, não bastava, era preciso pôr os chacais no governo, sem intermediação. Pois bem, o primeiro passo dos golpistas é demolir toda a plataforma programática que foi a base da reeleição da Dilma. Segundo golpe.

Entretanto, a sinistra arquitetura pensada pelos golpistas pode não dar certo. O Brasil de 2016 não é o mesmo de 1964, bem longe disso, e nem mesmo o da Constituinte de 1988: o avanço social da era petista contou por décadas, criando um “empoderamento” das massas populares que pronto se verá. Daí a resistência que começa a expressar-se nos mais variados setores sociais, como crescentes e criativas manifestações. Mesmo nas filas da classe média que inicialmente deixou-se arrastar pela onda amarela fomentada pela mídia, começam a surgir diferenças e a constatação do engano: o “governo” golpista é um tapa na cara de muitos destes setores, e não só por questões morais. Em todo caso, vai ser determinante a resistência popular nas ruas.

Em favor disso, há um fato simbólico importante: Dilma não renuncia e chama à luta, e dedica o seu afastamento à articulação de uma forma de resistência. Diferentemente de muitos líderes na nossa História, que frente aos golpes de força renunciaram, se suicidaram ou se asilaram, ela promete luta. Mesmo que não se saiba se vai sair do mero plano legal, sua postura é um sinal, retroalimentado pela atitude da população, que a encoraja a seguir adiante e desafiar os golpistas.  A postura dos países progressistas da América Latina contra o golpe e a desconfiança de alguns governos imperialistas ajuda, embora não sejam fatores determinantes na política interna, dados os precedentes penais e morais dos golpistas, e o apoio não tão velado da extrema direita internacional aos mesmos. 

Em todo caso, a postura de Dilma é uma enorme pedra no sapato dos golpistas, que não ajuda na “operação abafa” montada para dar legitimidade e “normalizar” o governo, na expectativa de liquidar o assunto do impeachment rapidamente com a dobradinha da votação no Senado Federal antes mesmo dos 180 dias previstos para o processo. 

Pois é preciso fazer alavanca nessa postura de Dilma, e na revisão geral que a esquerda está fazendo dos seus erros, por meio da Frente Brasil Popular, do próprio PT, para reaprender o que foi esquecido, retomar a luta por um Projeto de Brasil popular, democrático e transformador, superando os limites (respeitados como a vaca sagrada até hoje) da ditadura capitalista-financeira. Como por exemplo, derrubar a taxa de juros extorsiva, emitindo moeda em função do desenvolvimento, aplicar as reservas em investimentos, renacionalizar as estatais privatizadas, recuperar a Petrobrás para o interesse nacional, nacionalizar as reservas estratégicas de urânio e nióbio, reforçar a aliança com os Brics e transformá-la em enormes investimentos de desenvolvimento, reforçar a integração latino-americana, e seguir fortemente no caminho da erradicação total da pobreza e redução das desigualdades, impondo taxas aos mais ricos, governando para as maiorias. Enfim, retomar a luta pelos ideais, o programa, as propostas legítimas da esquerda histórica, apagados pela euforia e ilusões derivadas das alianças parlamentares que embora tenham oferecido governabilidade, neste momento histórico demonstram todos os seus limites.

Toda esta governabilidade se fez com o cuidado de não acirrar a luta de classes, era considerada uma “proeza” do PT e de Lula, ter evitado o enfrentamento entre brasileiros. Pois bem, agora é a burguesia, as elites mais reacionárias e conservadoras que promovem a ruptura e o ódio de classes, principalmente através da mídia, e mais concretamente no agir concreto de um governo prepotente e demolidor das conquistas sociais. Dois anos de intermináveis campanhas de ódio anti-PT, anti-movimentos sociais, alimentadas pela manipulação descarada da operação “Lava-jato”, com denúncias orientadas a demonizar as lideranças do PT e a Lula em particular, levaram massas da classe média às ruas, raivosas, cultivando os mais baixos instintos do ódio de classes, discriminação e rancor pela população trabalhadora e mais pobre. E isto se materializou no macabro espetáculo da votação do impeachment na Câmara, no teatro do absurdo do Senado, e finalmente num governo reacionário, conservador, apegado à simbologia da ditadura militar, disposto a tratar as camadas inferiores da população no chicote e apagar a lembrança da esquerda no país.

Então, quem pode ser acusado de “acirrar a luta de classes”?

Este acirramento deve lembrar para que servem, ou serviam, os sindicatos. Começando pela CUT que fez bem em boicotar a primeira reunião convocada pelos golpistas para atacar a Previdência Social. E que tem atuado nas mobilizações, mas tem muito a recuperar em termos de organização da classe trabalhadora para a luta, e não para a negociação e conciliação de classe, lições que foram esquecidas por se considerar que a governabilidade fosse eterna e as conquistas, definitivas. A cara feia do Capital, encarnada neste governo golpista, não deixa dúvidas: nada está assegurado, e tudo se conquista ou reconquista nas ruas, nas lutas, com e no meio dos movimentos populares. A era da “concertação” acabou, está enterrada, sem um pacto para a Soberania Nacional, é o caminho da derrota na certa. O que vai fazer a Força Sindical e outras facções na mesa da negociação com Temer? Discutir o desmanche da Previdência Social! Será a CUT capaz de recuperar sua representatividade, parar as fábricas, mobilizar os trabalhadores como fez Lula na luta contra a ditadura? As organizações sindicais mais poderosas do mundo como as da Europa não sobreviveram às políticas neoliberais, devido à sua subordinação quanto ao discurso do Capital, e tiveram sua espinha dorsal quebrada, aceitando todo tipo de “acordo”, como o que se quer fazer aqui e agora com a CLT de modo acelerado. A CUT deve retomar as suas raízes de classe, que significa politizar o movimento sindical e discutir que modelo de sociedade queremos, sobretudo assumindo a luta por uma sociedade diversa, pela soberania nacional, pelo aprofundamento das transformações sociais. É este o momento histórico que vai ser decisivo.

Em suma: AGORA É A HORA DA RESISTÊNCIA! Temos menos de 180 dias para tentar arrancar o governo das mãos dos golpistas, pressionando o Senado Federal com as ruas, já que os mesmos tentarão abreviar o rito para garantir a continuidade de Temer. É uma operação arriscada, porque não há garantias de conquistar os três votos necessários dos senadores mais vacilantes para reverter o golpe institucional; e mesmo que se consiga derrubar este impeachment, outros virão, outras armadilhas estão prontas, no TSE sob a batuta do golpista Gilmar Mendes, na Câmara com a maioria das hienas, no próprio Senado. Não haverá paz para Dilma, tentarão manter a ingovernabilidade do país, ressurgirá a campanha da “crise” momentaneamente fora do ar, como também a da “corrupção”, não tão estranhamente retiradas da pauta.

Mas há um verso da medalha: se Dilma retorna por reflexo da força popular – que demoveria o Senado de aplicar o golpe final ao seu mandato – ela terá o poder da negociação política, o prestígio internacional, e a repactuação de sua relação com o movimento popular, antes negligenciado, e que se tornaria nesta hipótese sua principal arma para um novo ciclo de governo, e para o combate contra a maioria reacionária das instituições parlamentares e judiciais.

E as regras institucionais, como ficam? Estas já foram rasgadas pela direita. É um clássico, quando o capitalismo apresenta a sua própria e sinistra fisionomia, e põe as garras e caninos de fora, não há Constituição, Justiça e mecanismos parlamentares que aguentem. Por isso não há advogado, juiz, constitucionalista – e foram milhares pelo Brasil afora – que consigam “persuadir” de que a causa de Dilma é de cristalina razão e justiça. A subserviência e cumplicidade do STF representa o fim da Justiça, sua desmoralização simbólica e ritual. O golpe no Congresso, o fim da Carta de 88. E as medidas anunciadas, o rasgar definitivo dos direitos sociais que constituíam as suas “cláusulas pétreas”. Porque sem mudança constitucional, plebiscitária e de amplo consenso, jamais poderia prevalecer o parlamentarismo “de facto” imposto ao governo federal, já bem antes dos acontecimentos do golpe recente, com a inviabilização da governabilidade.  Porque então se rechaçou o caminho da “Constituinte Política” proposta por Dilma em 2015? Porque se rechaçou a MP que previa a ampla participação popular nos negócios públicos? Porque o objetivo não era o consenso, mas a ditadura. E esta está servida.

Portanto, Dilma não tem mais obrigações para com “esta” legalidade: supremos são os interesses do povo trabalhador, das maiorias, das mulheres, negros, jovens, idosos, índios, dos milhões de brasileiros que produzem, constroem a Nação, e suprema é, sobretudo, a Soberania Nacional violentada pela lei de entrega do Pré-sal e a ruptura anunciada da unidade Sul-Americana. Poderá, se quiser entrar para a História, governar por decretos, fazer uma nova maioria entre Congresso e povo na rua, formar órgãos populares de mobilização constante, decretar o fim da ditadura midiática, romper o cerco, colocar em movimento milhões de pessoas, abrir a caçada aos corruptos e aos vende-pátria, enquadrar os falsos moralistas, promotores e juízes a soldo dos interesses internacionais mais obscuros. E inaugurar uma nova República, mais aberta, mais democrática, mais avançada, no âmbito dos Brics, da Unasul e da Celac, recolocando no lixo da história todos os atuais e futuros intentos golpistas.

Está claro, porém, que esta correlação de forças hipnotizada acima está por ser construída. É evidente que todos os esforços para reverter a situação no Senado devem ser empreendidos, entre as praças cheias e as articulações políticas às quais, pelo que parece, Lula jamais renunciou. Mesmo porque há uma base institucional entre os governadores, parlamentares e juristas e na sociedade civil uma série de setores da própria burguesia nacional que já perceberam as intenções da camarilha que quer governar, a começar pelo desmantelamento das grandes construtoras e empresas nacionais de prestígio internacional, a liquidação da Petrobrás, a desnacionalização, um jogo nefasto já experimentado que atrelará o país ao capitalismo internacional em posição subordinada. Não há que descuidar destes setores, embora seja um momento particularmente difícil, onde todos eles contribuíram com um pedacinho de conspiração, participaram de alguma forma do locaute organizado para promover a “crise”, que agora desaparece do vocabulário milagrosamente.

É uma questão de força, já que o jogo é esse: se conseguirmos arrastar estes setores vacilantes e oscilantes das classes superiores, conseguiremos um espaço institucional, parlamentar e social para rearticular as forças da esquerda para desenhar um novo futuro, mesmo aceitando compromissos transitórios até o fim do governo em 2018. Se eles, vice-versa, se compactarem com a camarilha reacionária que assaltou o poder, teremos uma vida muito mais dura, com um governo Temer “completo” em que seremos bombardeados sem piedade, para chegarmos às eleições presidenciais sem a menor chance de vencer.

Por isso a luta é nas ruas, nas instituições que ainda estejam em pé, e na frente de esquerda, para reconstruir um projeto de Nação, e daí voltar a partir, desta feita sem vacilação e compromissos neoliberais e ambiguidades sociais. Estamos só no começo. É RESISTÊNCIA E PROJETO!

Jornal Revolução Socialista

17 de maio de 2016


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