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O I Fórum Nacional das Tvs Públicas
25 de junho de 2007 Comunicação Edições Anteriores
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O ministro Gilberto Gil no Fórum Nacional das TVs Públicas

Este Fórum foi um acontecimento da maior importância na luta pela democratização dos meios de comunicação de massas no nosso país. Talvez as entidades democráticas, que com tenacidade e persistência têm conduzido batalhas memoráveis neste tema não tenham percebido a profundidade deste processo e as oportunidades que se apresentam. O “Manifesto pela TV Pública independente e democrática” – a Carta de Brasília – aprovado e lido frente ao Presidente da República, estabelece compromissos que não mais poderão ser ignorados, como a regulamentação dos parágrafos 220 a 223 da Constituição, cuja ausência está na base da atual ditadura midiática privada.

A luta do Ministério da Cultura e a presença do Presidente da República, não só dando o aval ao Manifesto, mas expressando o seu entendimento sobre o papel relevante que a nova TV deve desempenhar no país, promovendo os grandes debates de interesse nacional “do Oiapoque ao Chuí” e como os meios e a qualidade necessários para capturar a audiência e ser um fator de desenvolvimento da cidadania, mostra que ainda há forças no governo e influência da sociedade nas opções a serem feitas na próxima fase.

A batalha está no começo, mas é um bom começo. Deixar a Conferência Nacional das Comunicações nas mãos do Ministro Hélio Costa das Comunicações, prevista para agosto, é um perigo, pelo que ele representa e tem representado até hoje, ou seja, o papel de representante dos interesses da mídia privada no governo. A ABERT já está convocando a sua Conferência, que será sem dúvida alguma a resposta do setor privado, e o início da contra-ofensiva. De fato, a guerra está declarada, como mostra o fato que os maiores meios de comunicação do país simplesmente ignoraram e ocultaram fato tão relevante como a Conferência.

Portanto, como todos reafirmaram, a campanha tem que ir às ruas, aos sindicatos, a todas as instâncias democráticas. O próprio Ministro Gil pediu – e obteve – que o Fórum tivesse caráter permanente, vigilante. Os movimentos populares não devem perder esta oportunidade, pois este não é tema específico de uma categoria de comunicadores e jornalistas, é patrimônio fundamental da democracia e da luta pelas transformações sociais, é a janela pela qual os movimentos podem se enxergar e ver o mundo, para que lado vai, e conhecer a própria força.

O I Fórum Nacional das TVs Públicas mostra que há decisão no governo de disputar o monopólio dos oligopólios da mídia privada e comercial, e ocupar os espaços de comunicação de massas, favorecendo com os seus meios técnicos e financeiros a expressão da diversidade regional e cultural do povo brasileiro. Não importa ficar discutindo o nome do Ministro, e a sua trajetória profissional recente. O Presidente foi claro sobre a concepção que deve guiar a nova TV, e que para tal missão o convocou. O maior desafio não é conquistar o meio, a mídia; esta está praticamente assegurada. O que falta, agora, são idéias, sermos capazes de produzir uma TV superior em qualidade e conteúdo, aos meios privados. O que não nos exime de combater, por meio da regulação, os oligopólios abertos ou ocultos, que buscam refúgio nas novas tecnologias e na convergência das mídias.

Sobre as intenções sinistras dos oligopólios privados não pode haver dúvidas: basta recordar a campanha eleitoral de 2006, as várias tentativas de golpe midiático, a guerra ideológica permanente contra os movimentos sociais e a ala mais progressista do governo. Quando o Presidente Lula assinou o decreto criando as RTVIs, em 2004, a ABERT o criticou, o pressionou, mas também a FENAJ o criticou em nota oficial, associando-se de algum modo a pressão da ABERT. Queria que mandassem um projeto de lei, que JAMAIS seria aprovado neste Congresso. Naquele momento, o governo se intimidou e o decreto não caminhou. Desta vez, não podemos deixar o governo isolado.

Tal como ocorreu e ocorre constantemente na Venezuela, a guerra será dura. A resposta do governo Venezuelano tem sido ampliar a área pública, e está prestes a lançar o satélite de comunicações geoestacionário feito em parceria com a China, que vai independizar o nosso Continente inclusive do boicote tecnológico e até do risco do Império “cegar” as nossas comunicações, e oferecer um meio potente de retransmissão dos sinais das TVs independentes da América Latina.

Há que se deixar de lado todas as digressões acadêmicas sobre o perigo de uma “TV chapa-branca”, aliás, rechaçado pelo próprio Presidente Lula, ou o ranço anti-estatal, para fortalecer toda a área pública, estatal e comunitária de meios de comunicação, criando, “duas, três, mil emissoras” para que, finalmente, o povo brasileiro possa expressar o seu ser, a sua cultura, a sua informação e a mídia de rádio e TV tenha a sua própria cara. Provavelmente esta seja uma das maiores e últimas oportunidades para iniciar uma reviravolta à esquerda nas políticas deste governo de coalisão. Perdê-las seria imperdoável.

 

Junho de 2007


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