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O papel dos sindicatos e dos movimentos sociais na defesa da legalidade no Brasil
19 de julho de 2015 Artigos
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O papel dos sindicatos e dos movimentos sociais na defesa da legalidade no Brasil


Por que a direita tem tanta pressa em desestabilizar o PT e o governo Dilma? Qual é o papel dos movimentos sindicais e sociais em defesa da legalidade democrática? Há muita coisa em jogo neste processo político que vai desde a privatização do pré-sal – patrocinada no senado federal pelo tucano José Serra do PSDB-, e a retomada do processo neoliberal, interrompido com os governos Lula e Dilma. O fundamental e determinante nesta luta de classes é o processo de unificação do Brasil com os BRICS (Rússia, Índia, África do Sul e China) e a CELAC. A consolidação deste processo permitirá que o Brasil possa desenvolver relações econômicas e políticas fora do eixo Europa e EUA. Possibilitando um desenvolvimento fora do domínio colonial que sempre nos impuseram os países imperialistas - com exceção do período da Era Vargas.

O posicionamento dos movimentos sindical e social passa necessariamente por uma análise global. Não cabe na atual conjuntura trabalharmos apenas com elementos nacionais pois é necessário analisarmos a correlação de forças internas e externas. A crise econômica por que passa o país é culpa da Dilma? ou contém fortes elementos da crise do capitalismo internacional? Na época da crise de 2010, foi criada uma instituição privada, em Luxemburgo,  pelos países da Europa, com o objetivo de reciclar papeis desmaterializados  pelos bancos que, depois, foram passados, por exemplo, para a Grécia. A Grécia só recebeu papel como “ajuda”, portanto não entrou dinheiro. Depois o FMI fez um empréstimo para que o Governo Grego pagasse os juros, custos, encargos em moeda corrente. Foram estas instituições que roubaram, fraudaram, manipularam o mercado de ações durante anos. Realizaram transferências de papeis pobres  no sistema financeiro para os governos do mundo. Não foi por outro motivo que a crise está sendo paga por vários países, a exemplo da Grécia. Processo que tende a se estender para outros países.  

O poder do sistema financeiro internacional constitui-se em um poder acima de países e governos, com capacidade de provocar crises profundas em países dependentes deste capital. Neste contexto, situa-se o governo Dilma.  Acuada pela hostilidade dos demais poderes de Estado e de outras instituições, ademais da dos meios de comunicação social – a atual presidenta  – viu-se obrigada, diante das crises fiscal e externa, a adotar políticas que degradarão ainda mais a situação econômica e financeira do País. Se não o fizesse,  o País perderia o “investment grade”,  ou seja, a avaliação das agências de risco de crédito faria cortar o crédito por parte de instituições financeiras e investidores estrangeiros.
Podemos discordar das medidas do ajuste fiscal mas cabe perguntar se o governo Dilma teria as condições para aplicar uma política a seu bel prazer. Tem muita coisa em jogo neste processo. A política da Dilma é de sobrevivência, para em outro momento, retomar o desenvolvimento do país. É bom lembrar, que o Governo Dilma praticou as mais baixas taxas de juros dentre os governos Lula e FHC (este elevou a taxa Selic ao absurdo de 38% aa).

Qual momento seria este? A consolidação  das relações econômicas do Brasil com a Rússia e a China – hoje a maior parceira econômica do país – possibilitaria galgar patamares de desenvolvimento sem a tradicional dependência colonial anterior. Com parcerias que possibilitam  acesso a novas tecnologias. O EUA faz ações criminosas para romper com o controle da Petrobrás em relação ao pré-sal enquanto a China empresta dinheiro para a Petrobras. A Rússia e a China fazem acordos comerciais tendo como lastro as moedas nacionais, criando um ambiente de maior estabilidade monetária.  E o desenvolvimento da América Latina também cria um campo de competitividade em relação a Europa e os EUA. Está em curso a construção de um novo canal do Panamá, passando pela Nicarágua. Está sendo elaborado o projeto para a construção de uma ferrovia ligando o Brasil, Peru ao Pacífico. O Porto de Mariel em Cuba será um ponto de desenvolvimento para toda a região. A Argentina está se desenvolvendo após possibilitar várias conquistas sociais para o povo, re-estatizar setores estratégicos, aprovar no parlamento a democratização da mídia e enfrentar os títulos abutres.

Este processo em curso é que está em jogo na luta política do país. Por conta disto, as direitas, nacional e internacional, buscam acelerar um processo golpista no país contando com uma conjuntura de apurações de corrupção que não é um processo recente. Só veio à tona porque os governos Lula e Dilma criaram instituições que possibilitaram estas apurações. A cada dia fica mais claro que o objetivo é desestabilizar o PT e o governo da Dilma. Por que não há apurações do senador Eduardo Azeredo? Por que não se apura o financiamento legal da doações de campanha do PSDB? Por que não há apuração das criminosas privatizações realizados pelo governo FHC? Por que no julgamento de mensalão, o Joaquim Barbosa não aceitou os recibos do Banco do Brasil, como prova de que não houve desvio nas operações do banco?

Os movimentos sindicais e sociais devem levar em consideração esta conjuntura nacional e internacional. Chegou a hora dos movimentos – sindical e social – defenderem o país contra o golpe em marcha. Basta de subordinação aos ataques da direita que tem matriz transnacional. Ou a classe trabalhadora e os movimentos sociais reagem aos ataques da elite de direita, das transnacionais, dos banqueiros, da CIA ou será golpeada brutalmente nos seus direitos. Os sindicatos e movimentos sociais não tem nenhum motivo para se sentirem acuados frente à conjuntura política do pais. A corrupção é um processo endêmico no mundo e só agora, está sendo combatido no país. Os movimentos sindical e social não têm nada a ver com a corrupção e é preciso enfrentar os poderes constituídos que controlam as finanças, os meios de comunicação de massas e as nossas riquezas minerais.

Com o projeto de lei do Senador José Serra que retira a obrigatoriedade da Petrobrás  de deter 30% da exploração do pré-sal fica claro que o objetivo de toda esta gritaria é entregar a fabulosa reserva de petróleo do país.   Mais uma vez buscam interromper um processo de desenvolvimento  como fizerem na época de Getúlio Vargas. Mesmo que o preço do barril do petróleo esteja abaixo  da média histórica, ainda assim, trará muita riqueza para o Brasil. A Petrobrás com todos os escândalos, não deixou de ser a empresa com a melhor tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas. O que não podemos permitir, é que os poderes constituídos paralisem o desenvolvimento em curso no país. A Petrobrás precisa  continuar a investir, crescer e contratar obras das empresas nacionais e abandonar o processo de venda; diga se de passagem, privatização de determinados setores como gás.
 
O povo brasileiro está sofrendo um processo de alienação política de forma criminosa patrocinada pela mídia golpista. Os meios de comunicação estão levando o povo a uma  histeria contra o governo do PT, numa clara demonstração de conteúdo fascista; estão buscando romper com todas as conquistas alcançadas durante o governos de Lula e parte do governo da Dilma. Podemos e devemos avançar mais num processo de autodesenvolvimento.  É possível fazer parcerias com os BRICS e  a CELAC

A direita está instigando um jogo muito perigoso que pode conduzir à radicalização e ao enfrentamento. Por que estão fazendo este jogo? Porque sabem que a articulação do  Brasil com os países do  BRICS e da CELAC  criam-se as condições para o país se desvincular da dependência de todos estes anos.  Na realidade, estão buscando se antecipar às próximas eleições pois ao se retomar o crescimento econômico e esclarecidas as mentiras vinculadas pela mídia golpista, seguramente reelegeremos um novo presidente.

As cartas estão postas na mesa e não há duvida quanto ao processo que vivemos. Por estes e outros motivos, os movimentos sindical e social precisam entrar em cena, radicalizando contra o golpe em marcha  e em defesa da legalidade no país. São os únicos movimentos com autoridade para tal empreitada, pois a mídia, infelizmente, conseguiu momentaneamente desestruturar a imagem do PT e dos governos Lula e Dilma. O parlamento está cooptado mas mesmo assim, seguramente, o PT buscará recompor um campo de forças mais favorável à política do governo.  O judiciário da mesma forma. A mídia tornou-se o partido preferencial da direita e das forças reacionárias a nível nacional e internacional.  Acima de tudo, a verdade precisa vir a tona. E os movimentos sindical e social têm condições de publicar um jornal popular para se contrapor à mídia golpista e em a defesa da legalidade do Brasil.

Só isto não basta, chegou a hora da Frente Ampla e Popular em defesa do país discutir outros rumos para a economia nacional. Então o que fazer? É preciso  eliminar  as causas do mal, em vez de  aumentar a dose dos “remédios” que sempre foram aplicados com péssimos resultados.

Para sobreviver como País, é imprescindível construir uma economia competitiva, o que exige sua nacionalização, pois o interesse das transnacionais é importar matérias-primas essenciais, a preço vil, e transferir ao exterior lucros estupendos, além de monopolizar o controle da tecnologia, inviabilizando  o desenvolvimento de tecnologias que pudessem competir com aquelas de que são proprietárias.

São indispensáveis  infraestruturas de energia, transportes e comunicações baseadas em recursos naturais e tecnológicos locais, voltadas para propiciar custos baixos para a indústria  e demais setores de uma economia nacional integrada, muito diferente da atual, construída em função de interesses estrangeiros.

A economia deve  ter espaços abertos a empresas privadas -  médias e pequenas -  e grandes estatais, inclusive na área financeira.  Emissões monetárias do Tesouro e títulos públicos com juros baixos assegurarão baixo custo para os recursos financeiros aplicados na produção de bens e serviços. Entre as prioridades, investimentos  nas Forças Armadas, especialmente em seus projetos de elevado conteúdo tecnológico.

E. Dumont
 
7 de julho de 2015
 


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