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Responder à farsa do julgamento da Chapa Dilma-Temer com a Greve Geral e a Mobilização Geral do dia 30/06!
10 de junho de 2017 Editorial
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(Foto publicada no Brasil247)

 

RESPONDER À FARSA DO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER COM A GREVE GERAL E MOBILIZAÇÃO GERAL DO DIA 30/06!

 

O “julgamento” da Chapa Dilma-Temer no TSE foi uma farsa grotesca. Por incrível que pareça, juridicamente – até onde possam valer as leis deste país em crise – é correto derrubar a tese dos “fatos notórios”, o principal argumento dos juízes que defenderam a impugnação e condenação. Se condicionamento das eleições pelas elites não é um “fato notório” desde a fundação da República, porque o TSE, o STF, tão “nobres” juristas jamais contestaram as eleições de FHC, de Lula, dos governadores, as eleições dos deputados e senadores? E que não venham com o risível argumento que só tomaram conhecimento a partir da “Lava Jato” !!? 

 

Com o seu cinismo habitual, Gilmar Mendes afirma que sequer há controle algum sobre as eleições das prefeituras, mesmo com o teto de gastos estabelecido nas últimas eleições. Então, qual seria a função dos Tribunais Eleitorais? Embora custem 2 bilhões no orçamento da Nação, estes tribunais não “sabem” distinguir entre caixa 1, caixa 2 ou caixa 3?! Ou nunca souberam? Que condições têm estes senhores de discutir a “licitude” deste ou daquele financiamento? Mais ainda, quando denunciante – a parte que solicitou a impugnação da chapa Dilma-Temer -  o PSDB sob os holofotes, pelas evidências e “fatos notórios”, e com seu principal líder Aécio Neves à beira da prisão – hoje se apresenta mais sujo que poleiro de papagaio?

 

A verdade é que não há “tribunal” ou “corte” alguma que esconda a crua verdade dos fatos: são as elites agrária, industrial e financeira que estão no comando do país. A compra e venda de políticos é somente um apêndice, sempre foi assim e sempre será na “democracia” enquanto burguesa e funcional a seus interesses. Então o jogo é fácil: se num arroubo de moralismo a “corte” eleitoral decide declarar por “fatos notórios” que “somente os índios não-contatados da Amazônia” podem não saber, que uma chapa presidencial eleita por 54 milhões de votos pode ser derrubada, então eis que os “fatos notórios” descobrem as togas e demonstram que desde os primórdios da República estes senhores fecharam os olhos e os ouvidos para o clamor popular que sempre soube da sua cumplicidade e servilismo para como poder, a começar do próprio Sr. Gilmar Mendes. Esses fatos são conhecidos até mesmo pelos índios “não-contatados” (por eles). 

 

Não está nos autos? Ora, como confessa o próprio Benjamin, às favas os autos! O que importa são as delações premiadas – todas por verificar - e sua repercussão na imprensa. As convicções. O poder do juiz de “incluir fatos novos”. Não confessam, mas é o poder de ouvir o “clamor popular” globista. 

 

O ministro Herman Benjamin dedicou bem meia hora da sua acusação a citar manchetes de jornais que “ilustravam” as delações premiadas da Odebrecht, 90% das quais acusando Dilma e o PT. Mas como se pode considerar com seriedade uma Corte Suprema eleitoral que se baseia em manchetes de jornais... além de tudo das partes comprometidas com o golpe de estado (a mídia)? Que não se inocente sequer Gilmar Mendes, que apesar do seu maquiavélico voto contrário, declarou olimpicamente e sem ruborizar que “Lula e Dilma tinham também contas de milhões de dólares no exterior”, sem que até hoje tenha aparecido no horizonte qualquer mínimo indício ou prova de evidência, além da declaração do canalha da JBS. 

 

Nisso tudo é preciso esclarecer, novamente, que a esquerda SABIA SIM, pois NINGUÉM PODE DIZER QUE NÃO SABIA, que o sistema eleitoral não só brasileiro, mas em todo o mundo, é absolutamente condicionado por um enorme e poderoso pacto entre as elites do país e consequentemente todos os seus financiamentos derivam desse pacto e desses interesses. Sejamos francos para não entrar em maniqueísmos inúteis de “bons” e “ruins”, “honestos” e “corruptos”: o milagre que fez a esquerda Brasileira com Lula e o PT à cabeça foi construir um pacto com estas mesmas elites para distribuir a renda do país e promover grandes reformas de caráter democrático, humanistas, de cidadania, de direitos. Um pacto é um acordo, uma aliança, sem que as partes se transformem em coisa diferente do que sempre foram, para objetivos determinados. O resto é moralismo casto, hipócrita, vazio.

 

A esquerda, dadas as características do sistema eleitoral acima citado, jamais teria condição de ter uma hegemonia parlamentar, constitucional. Isso ficou demonstrado abundantemente na História. Onde a esquerda, casualmente galgou o poder por eleições, foi derrotada no sangue e no ódio de classe das classes dominantes, como ensinou de maneira exemplar o Chile. Ou excluída a golpes de terrorismo e assassinatos, como na Itália. Daí o caso exemplar do Brasil, de um pacto profícuo e até onde o deixaram existir, pacífico.

 

Só que estes objetivos, por óbvios que possam parecer, no Brasil-continente tiveram uma repercussão gigantesca, pelo alcance da transformação social que produziram: a erradicação da fome e da miséria absolutas, a promoção de milhões a patamares sociais superiores, o acesso aos bens de consumo e de cultura, formação e participação cidadã, etc. E conduziam a sociedade a patamares mais altos, que poderiam ameaçar, futuramente, os “sagrados interesses” do pacto entre as elites. O idílio com a esquerda tinha que acabar, a dura realidade de classe teria que voltar a ser imposta a ferro e fogo - no passado, com a ditadura militar, no presente, com o golpe institucional e midiático. Os governos petistas – com todas as suas limitações originadas destas alianças – foram longe demais nos seus propósitos de igualdade, prosperidade e justiça social.

 

Não nos equivoquemos: cassar a chapa Dilma-Temer jogaria na vala comum o PT, seus projetos, com o PMDB e sua natureza fisiológica e corrupta. Essa seria a mensagem, além do efeito prático da cassação dos direitos políticos de Dilma. Corresponderia a abraçar incondicionalmente as nefastas teses “convicções” da “Lava-Jato”, endossando teses de “fatos notórios” de corrupção principalmente de um lado, a esquerda, o que, rigorosamente, existisse por acaso algum Tribunal Superior divino, constataria ser uma brincadeira de criança perto das corrupções históricas como, só para citar uma, as da era da Privataria Tucana. 

 

Por outro lado, e talvez felizmente, a indiferença da população diante do “julgamento” da chapa Dilma Temer no Superior Tribunal Eleitoral  é significativa porque ela dá mais do que simples sinais de que está ciente de que este é uma farsa, e mais, do estrago que o impeachment da presidente Dilma Rousseff tem causado à sociedade. Provavelmente ela vê nestas ações do judiciário uma continuação do golpe, desenvolveu a convicção de se tratar de mais uma decisão autoritária que querem empurrar goela abaixo da sociedade. 

 

É evidente que a maioria política que se formou no TSE – quem confessa isso é o próprio Gilmar Mendes, antes favorável à destruição da Dilma, hoje favorável à manutenção de Michel Temer no Governo - visa somente perpetuar o golpe.  Este julgamento  para a população, na realidade não passou de uma ficção, de um  verdadeiro teatro,  cujos principais personagens, a começar pelo ator principal deste palco da maior Corte Eleitoral do país, ministro Gilmar Mendes, são os mesmos que em 31 de agosto de 2016 compactuaram e legitimaram  o golpe que destruiu  com a nossa economia causando o  fechamento de importantes setores produtivos econômicos responsáveis por milhares de empregos e  acima de tudo prejudicando os direitos da maioria dos trabalhadores assalariados e da população mais pobre. Hoje o Brasil é terra arrasada! Por isso Temer é o presidente mais impopular da história da República com uma reprovação de 89%. E Lula o maior presidente da história, reconhecido aqui e no mundo inteiro por sua capacidade de governar um país, cresce a cada pesquisa realizada. Hoje bateria todos os candidatos no primeiro turno.

 

Na avaliação de especialistas a queda de Temer é inevitável. Se não foi pela Corte Eleitoral, será por pressão da sociedade.  Agora, quem decide o substituto de Temer caso ele seja afastado? Teremos eleições diretas ou este Congresso comprometido até o pescoço com os interesses empresariais, dos quais a “corrupção” é apenas um apêndice, em que os parlamentares de esquerda são uma minoria que não pode decidir, vai impor um novo presidente que mantenha as rédeas do Congresso e garanta as reformas tão necessárias aos interesses internacionais, da grande burguesia, do agronegócio e do sistema financeiro? Essas são as questões pautadas neste momento. 

 

Por outro lado vemos estes mesmos setores que reivindicam as “reformas”, atoladas numa crise sem precedentes, que eles mesmos criaram e ainda dependendo de um Congresso cada vez mais fragmentado no apoio às reformas trabalhistas e previdenciária, sem contar que muitos parlamentares resistem a estas reformas pensando no quanto já perderam de votos com as PECs já votadas nos quantos mais vão perder nas eleições em 2018 se esta aventura de reformas se concretizar.

 

A crise parece longe de terminar, e as instituições comprometidas com o golpe, como o governo, congresso, judiciário, partidos políticos, empresas, mídia, todas envolvidas neste sistema de declaração aberta de ditadura do capital não estão credenciadas a propor qualquer saída e diante deste cenário escandaloso e de destruição que se transformou o país, é necessário buscar uma solução a partir de setores descomprometidos com esta santa aliança do atraso, da subordinação colonial do Brasil, da exploração desenfreada da população trabalhadora, do desrespeito aos direitos das minorias e liquidação de qualquer perspectiva de redenção social. 

 

Neste sentido tem muita importância a Frente Parlamentar pelas Eleições Diretas formada pelos partidos de esquerda e progressista, inclusive alguns parlamentares que formavam a base de Temer, que se unem em defesa das eleições diretas já pela aprovação da PEC das eleições, e contra as reformas trabalhistas e  previdenciária . É importante que esta Frente Parlamentar funcione em sintonia com os movimentos organizados e das ruas,  caso contrário, terão pouco poder de decisão e a experiência tem mostrado que somente com a pressão das ruas é possível barrar os retrocessos que este Congresso quer impor aos trabalhadores e à sociedade. Não podemos esquecer o impacto decisivo da greve geral e da ocupação de Brasília na não aprovação, ainda, das reformas do governo.

 

Ocupar todos os espaços possíveis e debater saídas para a crise é tarefa fundamental neste momento em todos os setores organizados da sociedade. A iniciativa dos artistas de organizar shows em defesa das diretas é muito importante porque tem atraído principalmente a juventude que ainda não estava engajada na luta, mas se não for acompanhado de um debate mais amplo sobre o papel dos artistas e da juventude na luta em defesa de seus direitos perde-se uma excelente oportunidade de conscientizar e organizar essa juventude. Esta tarefa cabe ao PT e neste momento também  à Frente Brasil Popular que compõem todas as forças organizadas como a UNE, Centrais Sindicais, MTST, MST.

 

A verdade é que toda esta enorme mobilização dos movimentos sociais organizados ainda não alcança as amplas massas da população trabalhadora, embora se possa auferir o seu ânimo indiretamente, e com certo otimismo, pelo apoio manifestado a Lula e aos projetos do PT e da esquerda em circunstâncias tão difíceis. Mas ela ainda não ocupa as praças, as ruas, como faz uma ampla vanguarda quotidianamente, com grande esforço e determinação: isso é crucial porque somente no momento em que a grande massa das periferias, dos bairros operários, dos morros e comunidades saia em campo é que o regime vai se sentir abalado e realmente ameaçado. 

 

Por isso é que é fundamental neste momento concentrar todas as energias na organização da greve geral no dia 30 de junho; a greve do dia 28 de abril mostrou uma força  que superou  as  expectativas das próprias organizações sindicais e abalou parte importante do Congresso e do governo que tiveram que adiar a votação das reformas. Neste dia 30 é fundamental uma paralisação com uma forte adesão da sociedade, que realmente se consiga parar as fábricas, a logística do capitalismo, e que se dê visibilidade com grandes manifestações de rua, que em parte na greve do dia 28 foram contidas ou não convocadas pelas centrais sindicais. Isso impediu que apesar de gigantesca, a greve não tivesse a visibilidade que devia, devido ao terrorismo midiático que desviou a atenção e distorceu o verdadeiro alcance da greve. 

 

É preciso, na greve, além da defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, falar aberta na defesa das eleições diretas, da necessidade de uma constituinte que permita uma ampla reforma política por meio de um projeto discutido com toda a sociedade para tirar país da crise. Acaba de ser constituída a FRENTE AMPLA NACIONAL PELAS DIRETAS JÁ, que agrupa todas as principais organizações políticas, sindicais e sociais não só da esquerda. Este é o único caminho nestas circunstâncias, não se pode esperar resposta alguma do Supremo ou do parlamento. Se uma lição deixa este “julgamento” do TSE é que estamos no terreno da luta de classes. Vencerá a classe que se organizar mais e melhor. 

 

9 de junho de 2017


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