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Venezuela: Maduro e a Assembléia Popular votam o Orçamento de 2017 desafiando a contrarrevolução
20 de outubro de 2016 Artigos
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Venezuela: Exemplo histórico para a resistência na América Latina

 

O governo da Venezuela decidiu realizar uma Assembleia Popular para a aprovação do Orçamento nacional para 2017. Uma medida política audaz do presidente Nicolás Maduro e da liderança bolivariana, pondo em ação o “governo de rua”, dado que a oposição apoiada pelos EUA tornou-se força majoritária no Parlamento, sabotando o avanço de todas as conquistas econômico-sociais iniciadas há 18 anos por Hugo Chávez. 74% do orçamento aprovado na Venezuela (que agora é encaminhado para o TSJ) está destinado a programas sociais. 50% dos recursos vai para a saúde, a educação e os direitos sociais. E apenas 3% do orçamento vêm do petróleo, o que indica que estão avançando na transformação do modelo dependente. Veja mais no site da Telesurtv.

 

A partir da última eleição legislativa tem havido um braço de ferro entre Governo, órgãos do executivo e do Judiciário e o Legislativo, nas mãos da oposição burguesa e reacionária​. A Corte Suprema já desautorizou o Parlamento, praticamente o declara impedido como um todo, por incumprimento de ordens judiciais, em particular o caso da nomeação de três representantes "indígenas" que dariam a maioria absoluta à oposição​, e que foi contestada pela Corte porque cometeram crimes eleitorais, enfim, venceram com fraude. Se no Brasil, supostamente, a ordem do STF não fosse acatada pelo Congresso, tendo também por hipótese que o STF defendesse interesses populares, se criaria um conflito institucional entre os poderes e um impasse. O governo bolivariano vive momentos muito difíceis, de embate do poder executivo e judiciário versus poder legislativo, em meio a uma guerra econômica desestabilizadora, e merece todo apoio e solidariedade das forças progressistas e movimentos sociais e do mundo ​frente a ​um novo Plano Condor destruidor na América Latina que pôs em marcha um clima midiático para golpes de estado, guerra civil, assassinatos, mobilizações reacionárias de massas. 

 

É de se imaginar hoje, no Brasil, nestas circunstâncias: perderíamos de dez a zero, se consideramos que a derrubada da Dilma foi feita de maneira quase indolor, sem um disparo, sem uma rebelião, uma greve, além das manifestações bastante animadas e numerosas, mas inofensivas para o sistema, que fez o trabalho sujo de esconder e minimizar tirando da mídia, da informação, até que as pessoas se cansaram de sair às ruas e gritar Fora Temer sem consequências. 

 

A experiência histórica

 

Não é demais recordar que os bolcheviques tomaram o poder, na Rússia de 17, havia a discussão se reconhecer a aliança com a burguesia nacional e a socialdemocracia pequeno-burguesa que havia sido construída na luta contra o regime do Czar, propondo a Assembleia Constituinte, ou se passar diretamente ao poder proletário, por meio dos Sovietes. Esta foi a escolha e a decisão dos bolcheviques, atropelando a aliança com a pequena-burguesia, que seguramente teriam a maioria na Constituinte, atrasando e bloqueando as transformações revolucionárias que a Rússia de então pedia, e postergando a revolução proletária. 

 

Foi a quebra do paradigma da instituição burguesa – o parlamento e a Assembleia Constituinte, dentro dos limites de um regime capitalista e das formas clássicas da democracia burguesa, mesmo a mais extrema e democrática como a Constituinte, onde ela tem que renegociar e repactuar seu poder com as classes mais pobres. Foi uma quebra dura, com canhonaços, e que deu lugar à ditadura do proletariado e à guerra civil, e depois, ao triunfo definitivo da Revolução Socialista de Outubro. É o que está acontecendo agora mesmo na Venezuela. É a mesma ruptura institucional: o governo Maduro está tentando passar ao poder popular direto por meio de Assembleias e aprovar um orçamento de maneira participativa, atropelando o Parlamento.

 

O "Orçamento participativo" do PT de Porto Alegre foi uma brincadeira de criança perto disso. E todos os "orçamentos participativos" do PT foram abandonados pelo próprio, que preferiu administrar os orçamentos diretamente pelas instituições da burguesia, esquecendo suas tentativas de formar órgãos populares de controle e disputa de poder, tanto a nível local como nacional. Coisa que na Venezuela foi feita de maneira mais séria, com a institucionalização e constitucionalização dos órgãos populares, das  comunas e das milícias, de formas de poder popular, mídia popular, etc. É uma audácia enorme do governo Maduro e dele próprio desafiar a burguesia neste nível, correndo o risco de uma guerra civil, de uma intervenção americana, e de um golpe de estado a partir de um setor das forças armadas e de um massacre e banho de sangue sem precedentes na história da América Latina. Apesar de que boa parte das Forças armadas, são as que geraram um Chávez, foi forjada nestes últimos anos com um diálogo permanente com o Executivo e o povo, formada no nacionalismo revolucionário e na consciência socialista. Há uma união cívico-militar importante; um dos quadros centrais de governo é a almiranta Carmen Meléndez, e a Ministra de Relações Exteriores e militante Delci Rodriguez é agora nomeada soldada do Exército. Vejam no site do Resumo Latinoamericano como ao longo destes anos tem se estruturado uma organização de base com a qual a contrarrevolução terá que fazer contas: Comunas, Milícias, Comitês Locais de Planificação e Abastecimento (CLAP), filiados ou não ao PSUV.

 

Avanços e balanços

 

O chavismo, no plano eleitoral, institucional, perdeu a maioria. A explicação está no esgotamento da instituição criada pela burguesia como trincheira para conquistas revolucionárias, além de ainda um forte domínio da mídia​, mas principalmente a guerra econômica, que exaspera e cansa o eleitorado. É exatamente o que ocorreu no Brasil, tudo o que foi possível conquistar na instituição burguesa foi conquistado, com orçamentos, mudanças constitucionais, leis, regulamentos, exercício da administração em função preponderante dos interesses populares como os ministérios das mulheres, das minorias, a defesa da cultura, a soberania nacional, etc ... Tudo isso foi feito sem alterar minimamente a natureza da instituição burguesa, avessa a tudo isso. Junto ao domínio absoluto da mídia, como no caso do Brasil, isso faz com que mesmo o eleitorado beneficiado pelas transformações sociais da era do PT, vote contra ele e nos piores candidatos, ou se abstenha​. Por isso, no frigir dos ovos, é a instituição burguesa como tal que rechaça o PT, o expulsa do seu âmago, do governo, de todos os órgãos, numa caça às bruxas exemplar,  histérica, porque o PT ousou utilizá-la para defender os interesses populares. Só que apostou que poderia continuar assim eternamente, não tinha plano B, não tinha o poder paralelo, não tinha órgãos populares, jamais questionou. A natureza essencialmente burguesa e capitalista das instituições, mesmo com "Constituição Cidadã" arrancada nos idos da luta contra a ditadura, e que agora a burguesia rasga, com a PEC 241, com a entrega do Petróleo e todo o resto. 

 

O chavismo, mal ou bem, preparou este cenário de enfrentamento. Não é igual, mas parecido: da Assembleia Constituinte ao Soviets. Do parlamento dominado pelas forças reacionárias ao poder popular direto. É o que se chamaria a "ruptura institucional". A burguesia o faz para seus interesses, como o fez no Brasil com o Impeachment, descaradamente, submetendo e atropelando Leis, Constituição, Suprema Corte, e arrasando tudo com a Mídia golpista, seu principal instrumento de opressão. No caso da Venezuela, a ruptura quem faz é o governo, jogando antecipado e tentando passar o poder ao povo, aprovando o orçamento contra o Parlamento dominado pelos representantes da burguesia que não hesitam em entregar o país ao Império norte-americano, conspiram, preparam golpes de estado e uma desestabilização violenta.

 

Portanto, é o futuro da América Latina que está em jogo. Novamente, se forem respeitadas as regras e limites das instituições do capitalismo, como caiu a Cristina Kirchner, pode cair o presidente Rafael Corrêa, sem substituição e até mesmo Evo Morales, como se viu nas manifestações reacionárias e contrarrevolucionarias do setor mineiro. Só que ninguém se preparou, à exceção da Venezuela e por mérito de Chávez, para esta situação.

 

O presidente Nicolás Maduro está levando às últimas consequências os ensinamentos de Chávez, tenha a limitação que tenha, pois ninguém pode substituir Chávez; inclusive as acusações contra o PSUV, de corrupção, de mandonismo, de burocratismo, que um segmento da esquerda faz, neste momento, tudo isso está em questão, porque, ou prevalece a ala revolucionária do PSUV que vai até as últimas consequências e ganha na força popular o poder real, ou eles serão com golpe de estado, guerra civil, intervenção ianque, e massacre das forças de esquerda para as próximas décadas ou o próximo século. 

 

Há muitas lições a tirar da Venezuela. Que triunfe o poder popular contra as instituições burguesas, os órgãos paralelos construídos por Chávez, que são os Soviete​s desta etapa. O presidente Nicolás Maduro merece respeito, apoio, solidariedade, pela sua coragem, como fez Chávez, à altura de Chávez, jogando tudo na transformação da sociedade, sem concessões, sem volta atrás, sem renunciar frente à força da institucionalidade burguesa. A institucionalidade burguesa é incompatível com a revolução, sequer com as poucas mas importantes transformações do Brasil e da era Lula-Dilma!!

 

15/10/2016

 

Jornal Revolução Socialista

 

 

Mais informações:

http://www.correodelorinoco.gob.ve/politica/jsuv-felicita-al-pueblo-revolucionario-por-movilizaciones-respaldo-al-presupuesto-2017/

http://ciudadccs.info/presupuesto-2017-orientara-recursos-derrotar-guerra-economica/

 

 

 


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