Infância é direito, não negócio

Por Renata Eliodoro estudante de física na UFPR, membra do centro acadêmico CAHK de física e militante da Revolução Socialista e João Pedro militante da Revolução Socialista

Após muitos anos de má gestão e sempre com déficit em vagas nas creches da cidade, a prefeitura de Curitiba, tentando tapar o sol com uma peneira, apresenta uma política ineficiente que é o Vale Creche. Tentam vender uma solução que em tese ampliaria o acesso à educação infantil, especialmente para famílias de baixa renda com crianças de até três anos, só que essa medida, em vez de fortalecer o sistema público de educação, acaba promovendo a privatização indireta do ensino infantil. Uma transferência indireta dos recursos públicos para instituições privadas, eximindo responsabilidade da prefeitura de construir novas creches e sendo uma medida de fortalecimento para o mercado privado de educação, enfraquecendo o compromisso com a educação pública e gratuita, que é um direito fundamental!!O objetivo da proposta é ludibriar quem mais precisa do ensino público de qualidade, as mães de média e baixa renda (até 3 salários mínimos) que muitas vezes cumprem dupla ou tripla jornada se somar as tarefas de cuidado da casa e da família. Contudo, a medida não resolve o problema central: a falta de vagas nas creches públicas. Em vez de construir novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a Prefeitura condiciona o acesso à educação infantil a escolas privadas, que frequentemente cobram mensalidades superiores ao valor do benefício, forçando as famílias a arcar com a diferença. Assim, o Vale-Creche acaba impondo um custo adicional às famílias, em vez de assegurar a educação pública gratuita. Em Curitiba as mensalidades das escolas particulares variam de R$ 1.000 a R$ 1.500, valores altos para muitas famílias de baixa renda.

Mesmo com o auxílio do vale, essas famílias acabam dependendo de um sistema privado de ensino, que lucra com um serviço que deveria ser gratuito. Ao priorizar o setor privado, o governo reforça a desigualdade social e transforma a educação infantil em uma mercadoria acessível apenas para quem pode pagar. Esse modelo reforça uma lógica educacional mercantilizada, onde a prioridade é o lucro das instituições privadas, não a qualidade do ensino. Em vez de investir na expansão da rede pública de educação, o governo de Curitiba opta por financiar escolas privadas, sem qualquer garantia de qualidade educacional. 

A privatização da educação infantil não resolve a falta de vagas, mas apenas transfere recursos públicos para empresas privadas, que não têm compromisso com a educação como direito social, mas como produto.

A situação é ainda mais grave quando analisamos a publicação, em agosto, de um edital de credenciamento de escolas privadas para atender a crianças que estão na fila de espera para vagas nas creches municipais. No entanto, a Prefeitura não garante que todas as vagas oferecidas pelas escolas privadas serão preenchidas, levantando uma questão crucial: se as filas nas creches públicas já são grandes, por que criar vagas que podem não ser ocupadas? Isso evidencia que a proposta não resolve o problema das creches públicas, mas apenas oferece um paliativo para uma questão estrutural.

Nos últimos anos, a construção de CMEIs tem sido insuficiente, considerando o crescimento da demanda. Durante a gestão de Greca e Pimentel, apenas um CMEI foi inaugurado, enquanto milhares de crianças continuam fora da escola. A falta de investimentos na expansão da rede pública reflete uma gestão que prioriza o fortalecimento do mercado privado, em detrimento da educação pública.

A privatização indireta da educação infantil, evidenciada pelo Vale-Creche, não é uma solução para a crise educacional, mas um retrocesso. Ao destinar recursos públicos para financiar a educação privada, a Prefeitura enfraquece a rede pública, precarizando os serviços educacionais e perpetuando um ciclo de desigualdade. Isso também compromete o futuro das crianças, que deixam de ter acesso a uma educação pública de qualidade, sendo obrigadas a ingressar em um sistema privatizado e mercantilizado.

O problema das filas de espera para vagas nas creches públicas também está longe de ser resolvido. Em Curitiba, mais de 16 mil crianças aguardam na fila para matrícula. Em vez de investir na ampliação da rede pública de ensino, o Vale-Creche e a compra de vagas em escolas privadas representam uma solução paliativa que desvia recursos do setor público para beneficiar o mercado privado. Essa política vai na contramão do que seria necessário para garantir a educação infantil como um direito universal e acessível a todos.

A verdadeira solução para a falta de vagas nas escolas públicas não é a privatização, mas sim a ampliação e melhoria da rede pública de ensino. A prefeitura de Curitiba precisa investir na construção de mais CMEIs, além de garantir a valorização dos profissionais da educação e a oferta de uma educação pública de qualidade. A educação infantil deve ser tratada como um direito social, e não como um serviço mercantil, acessível apenas aos que podem pagar. O investimento no fortalecimento da rede pública de ensino é a única forma de garantir uma educação inclusiva e igualitária.

O modelo de gestão privatista, que também se estende à educação estadual com o projeto "Parceiro da Escola", agrava ainda mais o quadro. Ao transferir a gestão das escolas públicas para empresas privadas, o governo estadual não resolve a crise da educação, mas abre caminho para o lucro de grandes corporações educacionais, ao mesmo tempo que precariza as condições de trabalho dos educadores e a qualidade do ensino. Esse processo de privatização enfraquece a educação pública e compromete o acesso da classe trabalhadora a um ensino de qualidade.

A privatização indireta da educação infantil e a gestão privatista das escolas estaduais são um ataque direto à educação pública e aos direitos da classe trabalhadora. Para garantir o futuro de nossas crianças e a qualidade do ensino, é necessário resistir a essas políticas neoliberais e lutar por um sistema educacional que priorize a educação pública, gratuita e de qualidade. A verdadeira transformação só será possível quando a educação for vista como um direito universal e não como uma mercadoria.