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Por Coletivo Luta Ecossocialista
Considerando:
Que a concessão da Licença de Operação para a empresa North Star foi feita sem qualquer debate com a população de Belém, com os moradores do Tapanã, com a comunidade científica, com os povos indígenas, com os ativistas ambientais, nem sequer com a setorial nacional/estadual ecossocialista do PSOL;
Que uma publicação do The Intercept Brasil afirma que “em 2020, a justiça belga condenou Alain e Sylvain Goetz (…), por lavagem de dinheiro e fraude ao criar um mercado clandestino de ouro. Sylvain é investidor da nova refinaria do Pará, como mostram documentos da Junta Comercial do Pará obtidos pelo Intercept”.
Que, segundo a mesma reportagem, Sylvain Goetz detém 24,78% das ações da North Star, e outras duas empresas, com sede em paraísos fiscais, detém 69,63% (North Coast, com sede nas Bahamas) e 14,06% (Maison Prime, com sede em Dubai), além de uma terceira, Omex, que detém somente 0,54% mas teve “poder” para indicar o atual presidente da North Star (em sociedade com o ex-prefeito de Itaituba, Roselito Silva).
Que o representante da North Coast, um empresário surinamês, é ex-representante de empresa da família Goetz, e nessa condição, em 2018, participou de um encontro com o governador do estado do Pará à época, Simão Jatene, para tratar sobre a construção de uma refinaria de ouro no estado; que o representante da Maison Prime é um ex-funcionário de uma refinaria da família Goetz no Congo (AGR), acusada de envolvimento com grupos armados; que Roselito Silva foi cassado pelo TRE/PA, e teve empresas, da qual é sócio, acusadas de fraude em documentos para a compra de ouro ilegal, e de manter trabalhadores em situação análoga à escravidão; que essas estranhas relações poderiam indicar que as três empresas seriam apenas “laranjas” da empresa da família Goetz.
Que “o protocolo de fornecimento de ouro para a refinaria foi assinado com as empresas Serabi
Mineração S/A, Brazauro Recursos Minerais S/A (que posteriormente vendeu sua operação para a
canadense G Mining Ventures), BRI Mineração LTDA., Gana Gold Mineração S/A e Belo Sun Mineração
LTDA”, que esse protocolo foi assinado pel o governo Helder Barbalho , e que pelo menos duas, Gana Gold
e Belo Sun, estão envolvidas em investigações da Polícia Federal e em ações judiciais e extra-judiciais.
Que para ser extraído 700g de ouro do subsolo é necessário remover cerca de 2.000 toneladas de terra e rocha, e que para extrair os mesmos 700g de ouro é necessário 1 tonelada de lixo eletrônico, em média. E que o Brasil produz cerca de 1,5 milhão de tonelada de “lixo eletrônico”.
Que o Banco Central do Brasil possui 121 toneladas estocadas, sob a forma de barras de ouro (no mundo há cerca de 36 mil toneladas de ouro estocadas nos bancos centrais dos países). Que apenas 12% do ouro extraído no mundo é usado na indústria eletrônica (78% é usado na joalheria e em objetos de alto luxo).
E que a total fragilidade (ou inexistência) da fiscalização torna impossível afirmar que não será refinado em Belém ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas por organizações criminosas que atuam na região, e que provocam danos socioambientais irreversíveis, assassinatos de lideranças indígenas e ativistas ambientais, e afetam negativamente a saúde da população amazônida.
O coletivo Luta Ecossocialista apresenta à Candidatura Coletiva 50225 e ao mandato da deputada federal Vivi Reis 5000 as seguintes propostas sobre a refinaria de ouro em construção no bairro do Tapanã, em Belém:
Requerer a imediata revogação da LO – Licença de Operação da North Star;
Elaborar projetos para readequar a estrutura e instalações do prédio da refinaria, para que seja destinado à extração de ouro, exclusivamente, via mineração urbana;
Elaborar projetos para coleta e reciclagem do chamado “lixo eletrônico”, privilegiando a parceria com cooperativas e catadores de material reciclável, para o fornecimento da “matéria prima”;
Elaborar projetos para capacitação de mão de obra, dando especial atenção à população do entorno da refinaria, objetivando a geração de empregos;
Estatização/municipalização do prédio em construção e pagamento de indenização ao antigo detentor da posse do terreno em que está sendo construída a refinaria;
Prefeitura deve assumir o controle/gestão da refinaria, elaborando projetos e viabilizando concurso público específico, objetivando a geração de empregos.
As candidaturas/mandatos se comprometem a coordenar ações, inclusive a nível institucional (com Universidades, Prefeitura e demais órgão públicos), a fim de serem detalhadas, aprimoradas e executadas as propostas iniciais aqui apresentadas.
Síntese da proposta:
revogação da licença de operação;
adequação para extração de ouro via mineração urbana;
parceria com cooperativas de catadores (lixo eletrônico);
capacitação de mão de obra;
estatização da refinaria;
prefeitura deve assumir o controle e realizar concurso público.
Belém, 24 de setembro de 2022 Coletivo LUTA ECOSSOCIALISTA
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