O “novo” Arcabouço Fiscal é a reedição do Teto de Gastos

Por Verónica O’Kelly – Revolução Socialista/PSOL, LIS no Brasil

O governo apresentou o "novo" Arcabouço Fiscal e imediatamente o Mercado festejou. Nós sabemos que não há o que comemorar, significa um compromisso com o mercado e não com o povo trabalhador e pobre. É preciso combater o novo arcabouço fiscal e pautar como prioridade o direito à alimentação, moradia, emprego justo, educação e saúde pública e de qualidade, salários dignos, dentre outras necessidades sociais urgentes.

Haddad e Tebet, decididos a trazer tranquilidade e confiança ao mercado e a burguesia, apresentaram um plano econômico que não se diferença muito do Teto de Gastos de Temer, aquele que resistimos e nos mobilizamos para derrotar desde o primeiro minuto de sua posse. Segundo Maria Luzia Fatorelli, da referente Auditoria Cidadã da Dívida Pública, “...o novo arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da EC-95, admitindo apenas um crescimento pífio entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados em ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento com base no crescimento da receita primária, tudo para garantir o outro compromisso assumido de produção de superávit primário, que garantirá mais recursos para os gastos financeiros com a chamada dívida pública.”[1]

O mercado agradece

As manchetes dos jornais expressaram as visões positivas do mercado. “Fortalecido, em três meses Haddad venceu a desconfiança do mercado, superou batalhas internas e convenceu o governo a ter um limite de gastos”[2], “ A primeira conclusão é positiva. O governo — e Lula pessoalmente — se compromete a zerar o déficit primário já em 2024 e a obter superávits ao redor de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.”[3], foram algumas das opiniões fervorosas. A Bolsa subiu e o dólar caiu, o mercado demonstrou seu agradecimento à equipe econômica encabeçada por Haddad.

É claro que o mercado, aquele pequeno setor da sociedade que se enriquece com o jogo financeiro parasitário, recebeu uma importante notícia: o novo governo cuidará de seus lucros e garantirá que não existam conflitos de interesses. Por um lado, se mantém o Teto de Gastos, agora chamado de “bandas” que limitam o gasto em despesa primária (ou seja, em serviços e politicas públicas e sociais), enquanto continua o servilismo aos banqueiros, deixando livre e sem teto os gastos em dívida pública.

A esquerda da ordem se ajoelha ao mercado, o PSOL vacila

Em nome no possibilismo, da ideia “é o que dá para fazer”, a esquerda da ordem e governistaensaia um discurso em defesa do arcabouço fiscal pro mercado. Uma rendição completa ao projeto burguês de exploração capitalista e do rentismo dos bancos, que não faz outra coisa senão ampliar o crescimento da pobreza e o sofrimento das maiorias populares no Brasil.

Por seu lado, o PSOL não tem um posicionamento objetivo, apenas 4 dos 13 deputados federais do partido declararam publicamente contra o novo arcabouço. Ao mesmo tempo, o presidente, Juliano Medeiros, diz que tem que se avaliar. Já Boulos, líder do partido na câmara, ainda não se pronunciou. Ou seja, é vacilante diante um ataque à classe trabalhadora e ao povo pobre, algo que é inaceitável para qualquer organização que se apresente a favor das maiorias exploradas e oprimidas.

O discurso derrotista do possibilismo, longe de fortalecer o enfrentamento à extrema direita, que prossegue na disputa pelos setores das massas, o debilita. Os milhões que sofrem as políticas de austeridade e ajustes a favor do mercado e contra o povo, se decepcionam rapidamente quando sentem na pele a falta de políticas sociais ou salários dignos, enquanto os mesmos de sempre continuam lucrando e se enriquecendo. Esses grandes setores sociais desiludidos com um governo que promete, mas não faz, é terreno fértil para uma direita que se apresenta como alternativa política e disputa os espaços que o suposto governo popular deixa.

Enfrentar o novo Arcabouço Fiscal e lutar por nossos direitos

Não resta dúvida sobre o caráter burguês e pró-mercado desse plano econômico do governo Lula-Alckmin e sua equipe econômica. Devemos enfrentá-lo e mobilizar nossas forças por um plano econômico que priorize as necessidades sociais da maioria, pelos direitos que nos faltam e as conquistas que nos foram arrancadas.

Lutamos contra qualquer teto ou limite imposto pelo mercado ao gasto público nas necessidades do povo trabalhador e pobre - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Teto de Gastos e o "novo" Arcabouço Fiscal. Enfrentamos o servilismo dos governos ao mercado financeiro. Exigimos o fim do pagamento da dívida pública, mecanismo de dependência política ao mercado imperialista-capitalista.

Lutamos por um plano econômico construído democraticamente pelas maiorias populares e trabalhadoras, por aqueles que fazem o país funcionar e sofrem as consequências das decisões dos governos dos patrões, empresários e banqueiros.

Por tudo isso, lutamos e nos organizamos contra esse novo arcabouço fiscal e chamamos a não aceitar o derrotismo possibilista da esquerda da ordem, organizemos juntos e juntas por nossas conquistas. Militemos juntos e juntas por um governo dos e das trabalhadoras e do povo pobre. Vem com a gente e façamos grande a esquerda que não se rende ao capital e mantém a luta pelo Socialismo. Vem construir Revolução Socialista!

[1] https://auditoriacidada.org.br/novo-arcabouco-fiscal-mantem-teto-de-gastos-sociais-para-privilegiar-gastos-com-o-sistema-da-divida/ [2] https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2023/04/as-chances-da-nova-regra-fiscal.ghtml [3] https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/03/marco-fiscal-depende-de-lula-e-do-congresso.ghtml