Resolução Conjuntura Nacional aprovada na Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas

Reproduzimos a Resolução sobre a conjuntura nacional aprovada na última Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas que aconteceu na cidade de São Paulo nos dias 12, 13 e 14 de julho.

Resolução de Conjuntura Nacional e plano de ação

Introdução

O foco dessa resolução é armar a Central e suas bases para intervir na luta de classes, à luz de nossa leitura política sobre o Governo e o País e, consequentemente, apontar um calendário de lutas, tendo como desafio a unificação das mesmas para enfrentar essa realidade de ataques e fortalecer a CSP-Conlutas como ferramenta alternativa para o movimento de massas.

As posições e políticas da Central, frente aos temas e cenário internacional, estão sendo desenvolvidas e divulgadas pelos nossos instrumentos de publicidade e nossas ações concretas. Remarcamos aqui, considerando o objetivo dessa resolução, a importância do repúdio ao rearmamento imperialista e as tropas russas na Ucrânia e, também com o devido destaque, a resistência do povo Palestino e nossa exigência a que Lula rompa, imediatamente, as relações com Estado Racista Genocida de Israel, começando por cessar o envio de nosso petróleo e os contratos relativos à indústria de armamentos. Importante também intensificar nossa participação na articulação das ações contra o G20 (ver resolução especifica).

Governo Lula-Alckmin: Um ano e meio governando para o “mercado”

Após um ano e meio de Governo Lula-Alckmin, apesar de pesquisas apontarem relativa estabilidade na popularidade do governo, bem como estarmos em ano eleitoral e seguir presente a polarização com ultradireita bolsonarista, o fato é que vemos um Brasil marcado pela submissão às exigências do “mercado”.

Às vésperas desta reunião do mês de julho da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, assistimos o anúncio de um corte inicial de R$ 26 bilhões para o Orçamento de 2025 e a votação no Congresso Nacional de uma Reforma Tributária que mantém, centralmente, a taxação de impostos sobre o consumo, ou seja, seguirá recaindo sobre os mais pobres a conta para beneficiar os bilionários e a banca internacional. Nesta mesma semana, o governo também anunciou o aumento no preço da gasolina e do gás de cozinha para adequar os preços ao mercado internacional, mantendo a lógica da extinta política de PPI (Preço de Paridade de Importação). Como se tudo isso não bastasse o Governo ainda aponta para avançar numa Reforma Administrativa, que fala até da “necessidade” de nova reforma previdenciária.

Seguimos vivendo com uma das maiores taxa básica de juros do mundo, contra a qual o governo Lula-Alckmin não toma nenhuma medida efetiva para enfrentar o Banco Central, além de discurso. É preciso exigir o não pagamento da dívida pública aos banqueiros. Enquanto isso, mais cortes de gastos sociais estão anunciados e podem chegar a mais R$ 10 bilhões ainda esse ano, para atender as “metas fiscais” do Arcabouço Fiscal, que visa garantir o pagamento da dívida pública aos banqueiros. Partindo do acúmulo e ações do último período da CSP-Conlutas contra o arcabouço fiscal, devemos potencializar nossa denuncia e campanha contra o arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin e exigir sua imediata revogação, com novas iniciativas como Lives, agitação em redes e locais de trabalho, cartilhas e panfletagens e intervenção nas lutas.

A política de atendimento aos interesses dos bilionários continua. O agronegócio acaba de receber um presente de R$ 400 bilhões, referentes a um valor recorde do Plano Safra. Isso sem falar da luta permanente contra o marco temporal.

O país da “COP 30” (marcada para 2025, em Belém-PA) é, de fato, o país dos interesses G20 (marcado para o segundo semestre deste ano no Rio de Janeiro-RJ). Vemos um flagrante “duplo discurso”, em que Lula faz demagogia lá fora “contra os bilionários”, enquanto ordenou Fernando Haddad e Simone Tebet que impusessem a qualquer custo o arrocho do Arcabouço Fiscal, de duros cortes nas áreas sociais e ataques ao funcionalismo público.

Além de não revogar nenhuma reforma de Temer ou Bolsonaro, como a Trabalhista e previdenciária, o governo acaba de aprovar o Novo Ensino Médio, que segue a lógica da reforma aprovada por Temer em 2017, e estimula o avanço no país das políticas de privatizações da educação pública pelos Estados e ataques ao piso nacional da Educação., bem como da Enfermagem. Devemos seguir, e aumentar, nossa exigência pela revogação das Reformas Trabalhista, Previdenciária e do Novo Ensino Médio

Soma-se a esse cenário as consequências da crise climática que são catastróficas para nossa classe fazendo com que milhares de famílias chorem suas perdas pelas constantes inundações no Rio Grande do Sul, que o Pantanal queime com incêndios recordes e a Amazônia também sofra com o desmatamento e uma seca histórica. Ao mesmo tempo, os povos originários e tradicionais seguem sem demarcação, titulação de suas terras ou Reforma Agrária, obrigados a conviver com a permanência do garimpo e a extração ilegal de minério, além da perseguição e assassinatos às lideranças ambientais.

A ganância capitalista se evidencia no RS

A tragédia no Rio Grande do Sul evidencia não só as graves consequências da crise climática que vive o planeta, mas também como os governos burgueses tratam de agir sob a lógica dos interesses dos capitalistas mesmo diante dessa enorme tragédia, que deixou rastros de morte, sofrimento e penúria ao povo mais pobre. Apesar dos discursos, efetivamente o governo Lula/Alckmin e o Governador Eduardo Leite não tardaram em atender as reivindicações bilionárias dos empresários e sua ganância em meio à catástrofe, enquanto o país se movia numa enorme corrente de solidariedade às vítimas das enchentes.

Nossa Central entrou de cabeça nessa campanha de solidariedade, ao mesmo tempo em que enfrentou essa política dos governos de favorecer interesses capitalistas no socorro e reconstrução. Junto com a solidariedade ativa, com arrecadação de donativos, cozinha solidária etc, fomos à disputa programática da consciência de nossa classe e apoiamos, num segundo momento, a luta direta do povo, como as ocupações por moradia e direitos básicos.

Esta luta ainda está em curso e precisamos seguir mobilizados, defendendo o programa emergencial que elaboramos para atendimento das necessidades imediatas e estratégicas de nossa classe. Defendemos o cancelamento da dívida com a união. É preciso taxar os bilionários, como prioridade do orçamento do país. É urgente reverter as privatizações!

A Greve da Educação Federal apontou o caminho

Os servidores públicos federais, especialmente da Educação, se enfrentaram com a política de austeridade do arcabouço fiscal de Lula e protagonizaram, apesar do vacilo de várias direções sindicais governistas, uma poderosa greve por mais de 90 dias e que atingiu mais de 60 universidades e institutos federias, contra a proposta de Reajuste Zero para a categoria neste ano.

A força do movimento, que teve de enfrentar até a manobra do governo que oficializou a criação de um sindicato pelego (o Proifes-CUT), acabou por arrancar conquistas parciais importantes e, principalmente, serviu para fazer a experiência com o Governo Lula 3, que não só repete, mas aprofunda a submissão aos interesses do Capital em detrimento dos interesses dos trabalhadores e serviços públicos.

Na construção dessa greve, nossa Central teve um papel importante pois, com o critério da independência de classe, nos lançamos à essa tarefa desde o seu início, propondo e defendendo a mesma, bem como enfrentando e denunciando a trava que as direções majoritárias do movimento tentavam impor a toda hora.

Por uma ampla campanha em apoio à greve dos servidores ambientais

Com a colaboração das burocracias das grandes centrais, o governo impôs a fragmentação do movimento. Mas, apesar do desfecho da forte greve dos servidores da Educação, outras categorias ainda estão mobilizadas e sofrendo ataques do governo, como é o caso dos trabalhadores e trabalhadoras do meio ambiente (Ibama, ICMBio, INSS e outros), que tiveram uma ação judicial para condenar a greve ou mesmo os funcionários do INSS que seguem sem acordo salarial. Mais uma vez, estaremos na linha de frente junto a esses trabalhadores, em sua defesa e denunciando a direção majoritária por ter colaborado com o governo e impedido uma necessária greve geral e unificada do funcionalismo.

Fortalecer as lutas operárias contra a desindustrialização do país

A disputa pela divisão do mercado de trabalho mundial vem exigindo o reenquadramento do Brasil e o aprofundamento de sua condição de mero exportador de matérias-primas (petróleo, gás, minério, grãos, sucos, frango, carne etc.), o que tem sido encarado com total subserviência dos governos e da burguesia nacional. Postura que continua no governo Lula-Alckmin.

Ainda que o atual governo fale em “economia verde”, “carros elétricos” e “reindustrialização”, o que de fato predomina no país é um processo de desindustrialização relativa, com um contínuo fechamento de fábricas. Em relação à pauta ambiental, vemos é cortes no orçamento das áreas de Ciência e Tecnologia ou casos como o anúncio da exploração de petróleo na Margem Equatorial (da Amazônia ao Nordeste brasileiro).

Frente aos processo reais de desindustrialização, como ocorre no estado do Rio de Janeiro, na região do ABC paulista, o processo de recuperação judicial da Avibras, em Jacareí (SP), fechamento de fábricas de celulares e componentes, demissão em massa em plantas da GM, fechamento da planta da Toyota de Indaiatuba (SP) e a “hibernação” da mina da Gerdau, em Barão de Cocais-MG, houve muita reação por parte da classe operária e, nesses processos, temos atuado ao lado desses trabalhadores e trabalhadoras em defesa de seus empregos e direitos e muitos casos arrancado vitórias, ainda que parciais, muito importantes. Devemos, no segundo semestre que se inicia, seguirmos colados à esses processos, apresentar propostas emergenciais em defesa da classe e buscar unificar essas lutas.

Unificar as lutas e as campanhas salariais

Durante o mês de junho, pela intervenção decisiva de nossa Oposição Metalúrgica em Angra dos Reis, mais de 6 mil operários de um estaleiro atropelaram a direção pelega do sindicato local que, em conluio com a patronal, tentava impor uma proposta rebaixada à categoria. Foi quase um mês de greve, demonstrando o mesmo termômetro citado nas mobilizações acima, de disposição de luta por empregos e direitos.

Neste segundo semestre, categorias importantes estarão mobilizadas em suas campanhas salariais, como bancários, petroleiros, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios (já com greve convocada), setores da Construção Civil onde atuamos, entre outros. Temos também a greve do Ibama e possibilidade de greve na base da FENASPS. Isso nos aponta que devemos seguir intervindo nessas mobilizações e atuando pela unificação das lutas, somando aos demais processos em curso junto aos setores do funcionalismo, na luta contra as opressões, contra os despejos e por moradia, com novos movimentos como o VAT (Vida Além do Trabalho), contra a criminalização das lutas e dos lutadores, etc.

Devemos tomar iniciativas visando a unificação das campanhas salariais com demais lutas em curso contra o Governo, os Patrões e a Ultradireita. E exigir que as maiores centrais sindicais (CUT, Força, UGT, CTB) rompam sua política de sustentar o governo federal e unifiquem as lutas em curso.

Enfim, esta é uma das principais tarefas no próximo período e assim devemos realizá-la, dando a essas inciativas um sentido político comum e de unidade de ação na luta contra esse sistema que nos explora e oprime, e para colocar todas as forças de nossa Central como alternativa de direção para o movimento.

Nas lutas gerais e contra as opressões, enfrentar o governo e a ultradireita

Como anunciamos no início dessa resolução, segue presente na conjuntura a polarização política entre o governo de Frente Ampla e a ultradireita bolsonarista organizada. Mas, é preciso destacar que se trata de uma polarização que se evidencia nas pautas conservadoras, mas que não se repete quando se trata de temas econômicos, como vimos na recente votação da reforma tributária e do Novo Ensino Médio, que uniu PT e PL e a maioria do Congresso, mostrando que todos defendem a política econômica ditada pelo Banco Mundial.

O recente PL 1904, do estupro, um dos principais ataques da ultradireita, que criminaliza a mulher e a menina que praticar o aborto após 22 semanas de gestação mesmo em casos de estupro, com pena maior que a dada ao estuprador, enfrentou forte reação das mulheres e lutas na sociedade muito importantes que impediram a aprovação da proposta até o momento. Foram dezenas de milhares nas ruas, em uma grande luta, onde Lira e a extrema-direita tiveram que recuar perante a força das mulheres nas ruas.

Nós, com nossa autonomia e independência de classe, atuamos nas ruas em ampla unidade de ação contra esse projeto. As mulheres de nossa classe, que anos vêm protagonizando fortes processos de mobilização, foram protagonistas decisivas na vitória contra esse ataque, comprovando, mais uma vez, que somente incorporando a luta contra toda forma de opressão e toda forma exploração seguiremos contribuindo para unidade, ação e avanço de nossa classe contra esse sistema.

No mesmo sentido foi que intervimos, com coluna unitária e classista, nas paradas LGBTIs recentemente ocorridas, nas diversas iniciativas de luta desenvolvidas por esse setor no período recente e, coerente com isso, acabamos de realizar uma importante plenária nacional organizada pela Central, em unidade com outros setores.

É também o que faremos neste mês de julho com a organização das atividades do “Julho das Pretas” em defesa da mulher negra e caribenha e, o fazemos, ancorados nas iniciativas geral de luta contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia que inclui, por exemplo, a campanha pela reparação contra os crimes do Banco do Brasil em relação à escravidão e nossa batalha contra a política de encarceramento em massa implementada pelo Estado brasileiro contra a população negra.

Como podemos ver, a conjuntura exige nos colarmos a todos os processos de luta, combinarmos e buscar unificar as mobilizações, com total independência de classe em relação aos governos e patrões, para enfrentar as ofensivas da ultradireita e, ao mesmo tempo, exigir e denunciar o governo de plantão por sua política atrelada à burguesia e o imperialismo que penaliza os segmentos explorados e oprimidos de nosso país. Defendemos a prisão imediata de Bolsonaro e todos os golpistas do 8J.

Plano de lutas

·  Todo apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do IBAMA e ICMbio; Repúdio aos ataques do governo à essa Greve; Todo apoio as demais greves em curso do funcionalismo!

·  Todo apoio à paralisação nacional dos trabalhadores do ministério da saúde (INSS);

25/07 - Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha/Atividades nacionais Julho da Pretas;

08/08 - Paralisação nacionais dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios;

13/09 - Dia Nacional de luta contra os despejos;